sociedade anonimas
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Acórdãos nº 9150546-75.2004.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EMPRESARIAL. SOCIEDADES ANÔNIMAS. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA POR SÓCIO MINORITÁRIO. RESSARCIMENTO DOS GASTOS DE CONVOCAÇÃO PELA SOCIEDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. Acórdão que deu parcial provimento a recursos de apelação das rés, reduzindo valor da condenação, para ressarcimento unicamente do valor de R$ 8.191,04 (oito mil, cento, noventa e um reais
... RESSARCIMENTO DOS GASTOS DE CONVOCAÇÃO PELA SOCIEDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. Acórdão que deu parcial ... -
A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
... De início, apontam-se alguns dados e características da sociedade sob enfoque, cujo modelo é adotado praticamente pela totalidade das ...
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Parte 2
... ção da proposta estrutural que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo que é comum às duas ...
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Bibliografia
... O Poder Judiciário e a Jurisprudência sobre Sociedade Anônima e Instituições Financeiras. Rio de Janeiro: Edição Ibmec, ... GARRIGUES, Joaquim. Problemas Atuais das Sociedades Anónimas. Porto Alegre: Antônio Fabris, Editor, 1982 ... GASPARINI, Diógenes ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade" assume uma eterna ebulição de contatos e interações. Dessas interaç\xC3" ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000268-46.2022.5.00.0000)
... ária a constituição da entidade desportiva na modalidade de Sociedade Anônima de Futebol – SAF. Neste ponto, afirma que já manifestou ...
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Parte 1
... e normatização da dinâmica das forças atuantes nos grupos de sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É o que, ao nosso ver, ... Dever de gestão dos administradores de sociedades anónimas ... Almedina, 2018, p. 17) ... GOVERNANÇA NOS GRUPOS SOCIETÁRIOS: ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Quando a firma ou sociedade não houver realizado balanço até 31 de dezembro, por não estar ...
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A responsabilidade penal do contador nos crimes fiscais cometidos pela empresa
Moraes: Responsabilidade do contador nos crimes fiscais da empresa
... sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedade anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSOS ESPECIAIS. EMPRESARIAL. SOCIETÁRIO. CISÃO. RESPONSABILIDADEPELOS PASSIVOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7/STJ.SOLIDARIEDADE. TERCEIROS. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ABRANGÊNCIA. SÚMULANº 5/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA.SÚMULA Nº 284/STF. CONSECTÁRIOS DA MORA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. MORA EX PERSONA.NOTIFICAÇÃO....
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
... danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade ... de economia mista que atua no mercado de exploração comercial de ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... os sócios 1 e stakeholders 2 (aqui incluídos os credores) da sociedade — conflitos esses que estão, em maior ou menor grau, presentes nos ... -
O tag along como um instrumento de governança corporativa
Taranto: O tag along como instrumento de governança corporativa
... along tenha ganhado destaque nos anos mais recentes, a Lei de Sociedade Anônimas, em sua redação original, já dispunha do instrumento como ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... a) constituir, na forma desta lei, uma sociedade que se denominará Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, com ...
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As assembleias virtuais temporárias no direito de empresa durante a quarentena
Assembleias virtuais no direito de empresa na quarentena
... as modalidades de deliberações das sociedades anônimas, da sociedade limitada, e a sociedade cooperativa, deixando de regular as outras pessoas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17987/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
PROFORTE S.A. CISÃO DE EMPRESAS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. I - A hipótese é de cisão parcial de empresas, regulamentada pela Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76). II - O Regional registra que da cisão da SEG Serviços Especiais de Segurança e Transportes de Valores S.A., ocorrida em 11.5.94, originaram-se várias empresas, entre as quais a PROFORTE S.A. -...
... de fraudar a execução de créditos existentes contra a sociedade, tal fato não afasta a possibilidade de formação de grupo econômico ... -
Distribuição desproporcional de dividendos entre acionistas pode ser ferramenta útil
Maia e Casarini: A distribuição desproporcional de dividendos
... sociedade limitada, mas problemática quando deliberada entre acionistas de uma ... -
Direito Desportivo Empresarial
... a partir de 1970, dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... O pensamento liberal ... ¿Por qué Real Madrid y FC Barcelona no son sociedades anónimas deportivas? Disponível em: ... Acesso em: 5 jan. 2014 ... (235) ...
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Acórdão nº 0000005-10.2014.8.05.0101 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Noviembre de 2014
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06). PLEITO MINISTERIAL DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS ACUSADOS. ACOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA DE MORA PROCESSUAL AUTORIZADORA DA SOLTURA DO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO...
... ônimas, fato este que aponta para uma incisiva reprovação da sociedade ... IX. Na situação em testilha, não se pode deduzir que, decorridos ... -
A imunidade do ITBI na extinção da pessoa jurídica
... determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações. O conceito legal ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demanda por uma estruturação patrimonial, desta ...
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Acordao N° 1358864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Preliminares. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade por falta de suspensão processual. Rejeitadas. Desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Teoria menor. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desnecessidade de comprovação. Grupo econômico. Sociedade anônima e acionista...
... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO ... SOCIEDADE ANÔNIMA E ACIONISTA CONTROLADOR. RESPONSABILIZAÇÃO ... 1. Trata-se de ... -
Relevância prática do acordo de sócios
Barbieri, Lago e Ricardo: Relevância prática do acordo de sócios
... à aspectos mais sistêmicos ou organizacionais da própria sociedade, até sobre como se dará o exercício social diante de diversas ... - Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
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nº 1998.01.00.017604-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Mayo de 2000
INCONSTITUCIONALIDADE EM RELAÇÃO ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS E ÀS SOCIEDADE POR QUOTAS, DESDE QUE, QUANTO A ESSAS, NÃO HAJA PREVISÃO CONTRATUAL DE IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO.1. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 173490-6/Paraná, a exigência contida no art. 35 da Lei 7.713/88 é inconstitucional em relação às sociedades por quotas, desde que, quanto às últimas, o