Sociedade Personificada
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Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em período anterior ela era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não havia sido levado a registro perante o órgão competente e a segunda quando não havia o contrato social. Este...
... Resumo: A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código ... A Sociedade em Comum é um tipo de sociedade não personificada, cons-tituída de fato por sócios para o exercício de atividade ... -
Desconsideração e teorias correlatas
... ônica, a teoria ultra vires refere-se aos limites impostos à sociedade pela cláusula do objeto social. Considerando que a sociedade existe ... que o terceiro tomasse cautela ao contratar com sociedade personificada ... 3 Ibidem, p. 70 ... 4 CASELI, Giovani. Oggeto social e atti ...
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Direito Empresarial
... õe o Código Civil: (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da ... situação irregular (na verdade, não existe como sociedade personificada) e, portanto, não pode contratar com o poder público – art. 967 do CC ...
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Direito administrativo
... Atenção para as características de empresa pública, Sociedade de economia mista, autarquia e fundação. São pontos explorados, ainda ... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se destinam a prática de uma ... e não em nome próprio); autonomia patrimonial (a sociedade personificada possui patrimônio próprio que se deferência dos de seus sócios); ...
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Direito empresarial
... ção de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério ... de consórcio, se caracterizam como sociedade não personificada com patrimônio próprio, distinto do patrimônio da administradora ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... ção paritária de representantes do Poder executivo, da sociedade civil e do conjunto das entidades representativas dos servidores públicos ... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ...
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
... de alcançar o patrimônio de sócio ou administrador da sociedade ... PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração da personalidade jurídica – ... fechado é espécie de sociedade personificada, em que a figura do ... acionista é de suma importância para a ... -
O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... de Ricardo Mariz de Oliveira, intitulado O empresário , a sociedade empresária , a sociedade simples e a responsabilidade tributária ... ção fiscal, já que estamos tratando de sociedade não personificada ... Por outro lado, o sócio responsável pela assunção da dívida, ...
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Acórdão Nº 08060435820188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-04-2019
... INAPLICABILIDADE DO ART. 990 DO CC. SOCIEDADE" POR COTA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COM REGISTRO CANCELADO NO CURSO DA A\xC3" ... sua personalidade jurídica e se tornado sociedade não personificada, requereu a agravante a inclusão de seus sócios no polo passivo da ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... Observe-se o quadro a seguir: ... Tipos associativos : ... 1. Associação ... 2. Sociedade personificada 2.1. Não empresária : Sociedade simples 2.2. Empresária : 2.2.1. Sociedade em nome coletivo ; 2.2.2. Sociedade em comandita simples; ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se destinam a prática de uma ... e não em nome próprio); autonomia patrimonial (a sociedade personificada possui patrimônio próprio que se deferência dos de seus sócios); ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000485-06.2016.5.07.0006), 2016-10-03
... VÍNCULO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE SERVIÇOS. A teor do artigo 997 do Código Civil, o capital da ... -30.2005.5.07.0003, a existência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... árias, exceto as sociedades por ações em constituição , enquanto não inscritos os respectivos atos constitutivos (sociedade não personificada") são regidas pelo Código Civil. Assim dispõe o art. 986 do Código Civil, reafirmando a regra prevista no artigo 1.089, que mantém a sociedade an\xC3" ...
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Agentes públicos
... NÃO se enquadra no conceito de agente público: ... A) a sociedade empresária privada em colaboração com o poder público ... B) o ... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de ...
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Patrimônios autônomos
... ão meramente de uma organização, mas de uma organização personificada), não se tem mais, aí um patrimônio especial, mas sim um patrimônio ... jurídicas da distinção entre os patrimônios do sócio e da sociedade personificada, por exemplo). Portanto, naturalmente, pode-se até mesmo ...
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Decisão monocrática Nº 39170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... 117, X (participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto ...
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Lei 8.112/1990
... particulares pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio ...
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Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
... como instrumento de ampliação da capacidade econômica da sociedade. Neste sentido, confira: SMITH, Adam. Riqueza das Nações ... São Paulo: ... que os custos decorrentes da insolvência da sociedade personificada não são suportados apenas pelo patrimônio dos empreendedores (sócios), ... -
O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
... As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na ... diz, em relação à votação na sociedade personificada: ... Art. 1.010. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos ... -
Direito Empresarial
... árias, previdenciárias ou trabalhistas do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que estes participem ... /CEBRASPE) Para estabelecer e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos e na ...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AOS SIGILOS BANCÃRIO E FISCAL NÃO OBSERVADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO INDICIADO APÓS ENCERRADO O PROCESSO. DEFENSOR TÉCNICO. DESNECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE
... sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio” ... -
A imunidade do ITBI na extinção da pessoa jurídica
... determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações. O conceito legal ... patrimônio é inteiramente absorvido por outra sociedade personificada preexistente. As primeiras são chamadas de incorporadas, enquanto a ...
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Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto
... , via de regra, os sócios não respondem pelas obrigações da sociedade". (224) O Código Alemão de 1900 foi fonte de inspiração de vários c\xC3" ... do Código Civil, em razão de se tratar de sociedade não personificada, a questão depende da demonstração de divergência jurisprudencial, ...
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... 23.2.5. Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações Financeiras. 23.3. Subsidiária ... , o consórcio é definido como modalidade de sociedade não personificada que tem por objeto a execução de determinado empreendimento ...