Sociedades agrícolas
-
Decisão Monocrática nº 51136020520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO SECURITÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE ‘DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO’. PRECEDENTES. 1. TRATA-SE DE DEMANDA EM QUE POSTULA A PARTE AUTORA A CONDENAÇÃO DA ENTIDADE RÉ, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS...
... 24 do Decreto-lei n.º 73/66 define que apenas sociedades anônimas ou cooperativas podem atuar no seguro privado, sendo que esta ltima operará unicamente em seguros agrícolas, de saúde e de acidente do trabalho, in verbis: ... Art. 24. Poderão ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... autárquicas, paraestatais e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares (Lei nº 2.354, art. 10) ... § 1º Serão também ... 1º) ... d) da transformação dos produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com ...
-
Acórdão nº 50427817320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... DO BRASIL S/A AGRAVADO: AGROSOJA SANTANA - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI AGRAVADO: ELAINE DESCONSI WERLANG AGRAVADO: ELAINE DESCONSI WERLANG ... homologação de plano de recuperação judicial referente às sociedades empresárias Agrosoja Santana – Comércio de Produtos Agrícolas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... ídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... , através dos subprogramas Execução da Política de Preços Agrícolas ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... - imposto sobre a renda; ... - imposto sobre sociedades, incluindo qualquer retenção na fonte, o précompte, ou qualquer ... sempre os acessórios, o gado e o equipamento de explorações agrícolas e florestais, os direitos a que se apliquem as disposições do direito ...
-
Acórdão nº 50226273420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... AGRAVANTE: AGROSOJA SANTANA - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI AGRAVANTE: CEREAIS WERLANG LTDA AGRAVANTE: CLOVIS ANTONIO WERLANG ... sociedades empresárias Agrosoja Santana – Comércio de Produtos Agrícolas ...
-
A Simulação no Pedido de Retomada do Imóvel para Exploração Direta nos Contratos Agrários
... ções — produtores e exportadores de determinados produtos agrícolas, como suco de laranja, açúcar, aves, soja e milho ... Costuma-se ... ário e societário e processos de aquisição de ativos e de sociedades. (2) Advogado e gestor jurídico, com pós-graduação em direito ...
-
DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... sociedades, registradas ou não, às filiais, sucursais, agências ou ... b) de beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal, ou da pesca; ... c) de industrialização de ...
-
DECRETO Nº 61867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Regulamenta os Seguros Obrigatorios Previstos No Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/66, e da Outras Providências.
... ídicas, de direito público ou privado, que explorem atividades agrícolas ou pecuárias ... Art. 17. O seguro de crédito rural será disciplinado ... As autoridades políticas prestarão à SUSEP, ao IRB e às sociedades seguradoras, tôda colaboração necessária ao levantamento da ...
-
Lutas e formas de organização feminina em áfrica: considerações sobre guiné-bissau, moçambique e cabo verde
A análise das desigualdades sistêmicas não só entre mulheres e homens, mas entre as próprias mulheres, tem possibilitado importantes questionamentos sobre o processo de organização feminina em contextos bem diferenciados daqueles que marcaram as produções ocidentais. Em África as mobilizações pela emancipação feminina tiveram lugar nos movimentos de independência; frente às imposições...
... endógeno de mulheres que teria caracterizado grande parte das sociedades africanas; ... b) da resistência anti-colonial; ... c) como produto ... africanas, em que as mulheres controlavam as atividades agrícolas, religiosas e comerciais. Este sistema, segundo a autora, não era igual ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... – relata os inúmeros problemas enfrentados pelas sociedades contemporâneas, muitos deles iniciados ainda na modernidade ... química (seja ela a de alimentos, de remédios, de insumos agrícolas, entre outros), a mais pura e extensa imprevisibilidade. Isso porque, em ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Entre os primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os grupos de interesse ... Geralmente recebe moradia, implementos agrícolas para cuidar da terra, adubos, sementes. E em retribuição, o trabalhador ...
-
DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... autárquicas, paraestatais e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares. (Lei número 2.354) ... § 1° Serão também ... d) da transformação dos produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com a ...
-
DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... autárquicas, paraestatais e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares. (Lei nº 2.354, art. 10) ... § 1º Serão ... agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com ...
-
Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... autárquicas, paraestatais e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares. (Lei nº 2.354, art. 10) ... § 1º Serão também ... 1º) ... d) da transformação dos produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com ...
-
Alternativas y salidas para las luchas y crisis hegemónicas en América Latina
Este escrito debate las alternativas de las luchas sociales en la crisis de las políticas de hegemonía en América Latina, con referencia a la experiencia brasileña. El vuelco a la derecha en la sociedad civil, tal como se presenta en la opinión pública y en las movilizaciones sociales permitió el retorno al autoritarismo de Estado y a las políticas de neoliberalismo salvaje. Ello plantea diversos
... En las sociedades periféricas y dependientes como las nuestras, se reproduce día a día el ... llevó a una explosión de inconformidades de los trabajadores agrícolas y campesinos, de las masas de trabajadores urbanos y de gran parte de los ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... [ ... ] a oferta abundante de produtos agrícolas a preços declinantes e que, sobretudo, permitissem que parte cada vez ... Nem mesmo nas sociedades" socialistas é possível falar numa abolição do trabalho familiar campon\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 39-97.2020.5.09.0073)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RENUKA VALE DO IVAI S.A. RITO SUMARÍSSIMO GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme consta do acórdão regional " É evidente e transparente a íntima ligação nas várias etapas da produção de alimentos,
... agrícolas e a participação em outras sociedades ou companhias, nacionais ou ... -
La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen
Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya...
... enfrenta, si tenemos en cuenta los impactos que generan las sociedades industriales sobre el medio ambiente. La agroecología o la agricultura ... “paquetes tecnológicos” (conjunto de prácticas agrícolas) de tipo intensivo. En países como Brasil, estas prácticas fueron ... -
Capítulo I - Disposições preliminares
... , conforme o artigo 44 do Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e ... área rural explorada, tais como: a) beneficiamento de produtos agrícolas: 1. descasque de arroz e de outros produtos semelhantes; 2. debulha de ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... e assumiu novas formas à medida que o homem construiu as sociedades. Com a evolução da humanidade o crime também evolui, sendo que no mundo ... semiaberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou ...
-
Soberania e sociedade de riscos
O presente artigo tenta analisar as implicações do conceito de “sociedade de risco”, relativamente a um dos pilares sobre os quais se funda o Estado moderno: a ideia de soberania. O desenvolvimento do Estado nacional e da sociedade industrial que lhe é subjacente provoca o surgimento da sociedade de riscos. Nesse tipo de sociedade, ao contrário da...
... óprio da modernidade, o cálculo de riscos só é possível em sociedades seculares que substituem a providência divina pela proteção estatal ou ... , mas são particularmente nefastas para as sociedades pobres, agrícolas, cuja subsistência é extremamente dependente dos fenômenos climáticos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento das sociedades de responsabilidade limitada, dispõe que o sócio somente responderá ... V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, ...
-
DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... - imposto sobre a renda ... - imposto sobre sociedades, incluindo qualquer retenção na fonte, o ?précompte?, ou qualquer ... ão ?bens imobiliários, o gado e o equipamento de explorações agricolas e florestais, os direitos a que se apliquem as disposições do direito ...
-
A (des) organização regulatória do 'celeiro do mundo' e a regulação de defensivos agrícolas no Brasil: um estudo sobre a eficiência da interação entre os entes federais envolvidos
... Breve perspectiva histórica e relevância temática ... A produção de alimentos sempre foi uma preocupação das sociedades humanas. Há alguns milhares de anos, a humanidade transformou a maneira pela qual se alimentava. A criação das plantações agrícolas reformulou ...