Sociedades agrícolas
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... de alimentos para o mercado interno e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2770 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. CODEVASF. PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVAS.
... 250, inciso V, todos do Regimento Interno/TCU, a oitiva das sociedades empresrias Implementos Gualter e Equipamentos Agrcolas Zona da Mata Ltda ... -
Decisão Monocrática N° 07149655620228070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Cuida-se de apelação interposta pela AL4MO PLATAFORMA DE ACELERAÇÃO, FOMENTO E INVENTIMENTOS LTDA, contra sentença proferida na ação de exclusão de sócio minoritário por falta grave e dissolução parcial de sociedade, ajuizada por EFENSE HOLDING LTDA E OUTROS. Na inicial, os autores pediram: a) em tutela de urgência, que a ré fosse excluída das sociedades EFENSE HOLDING LTDA (CNPJ nº 42.904.863/000
... pediram: a) em tutela de urgncia, que a r fosse excluda das sociedades EFENSE HOLDING LTDA (CNPJ n 42.904.863/0001-33) e EFENSE CONSULTORIA ... -
Livro II - Do processo de execução
... a sociedade ou associação regularmente constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ou, tendo atos constitutivos, estes não ... V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, ...
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As sociedades rurais no direito brasileiro
... § 1º O disposto neste artigo não se aplica à mera intermediação de animais e de produtos agrícolas (Lei n. 8.023, de 1990, art. 2º, parágrafo único). § 2º As atividades a que se refere o inciso III do caput abrangem a captura de pescado in ...
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Acórdão Nº 0020392-23.2013.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-11-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . A rotina de conduzir veículo a posto de abastecimento não possui risco acentuado, não permitindo o enquadramento da atividade como periculosa, caracterizando-se como de exposição eventual, ou habitual por tempo extremamente reduzido ao local perigoso, o que afasta o direito ao adicional. Entendimento prevalente na Turma, vencida a Relatora no aspecto.
... Sociedade; (iii) a importação e exportação de "commodities" agrícolas; e (iv) a participação no capital de outras sociedades empresárias, ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... pelo NCPC aos equipamentos, implementos e máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou empresa individual produtora rural (art ... Merece, porém, conservar o entendimento do STJ de que pequenas sociedades em que os próprios sócios desempenham a atividade rural merecem o ...
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Peças prático-profissionais
... DF, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União ... º XX/2018, cujo objetivo era estimular a produção de gêneros agrícolas, especialmente em regiões de baixa renda, assoladas por secas frequentes ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Nacional de Cooperativismo, instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse dispositivo tem a ... forma: I - as de crédito e as seções de crédito das agrícolas mistas pelo Banco Central do Brasil; II - as de habitação, pelo Banco ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... não tinha a mesma necessidade de medir o tempo que as sociedades industrializadas da Era Moderna. Nestas sociedades, o tempo exerce de fora ... o qual a jornada de trabalho para os artífices e trabalhadores agrícolas, de março a setembro, deveria durar das 5 da manhã às 7 ou 8 horas da ...
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Brasil Império
... Ordem e progresso. Processo de desintegração das sociedades patriarcal e semipatriarcal no Brasil sob o regime de trabalho livre; ... A lei ... oito colônias agrícolas indígenas do Paraná e Mato Grosso (25/4/1857), os missionários eram ao ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... incorporação não deve ser confundida com a incorporação de sociedades empresárias, conforme estudado em tópico próprio ( supra, nº 14.6) ... , como investimento e comercialização de produtos (subsídios agrícolas, p. ex.) ... “Art. 24. É dispensável a licitação: I - para ...
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Sociedades cooperativas
... Consideram-se cooperativas mistas aquelas que apresentarem mais de um objeto de atividades, e somente as cooperativas agrícolas mistas poderão criar e manter seção de crédito ... Existem algumas modalidades de cooperativas que já se tornaram consagradas, o que não ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 100. São isentas de registro: ... I - as organizações agrícolas que usarem produtos controlados apenas como adubo; ... II - as ... Art. 103. As sociedades de economia mista e os prestadores de serviço para repartições ...
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Direito dos contratos
... , dá ensejo às seguintes regras: a1) se for produtos agrícolas: devolve-se até a próxima colheita; a2) se for dinheiro: o prazo do ... c) as cooperativas de crédito e as sociedades abertas de previdência privada são equiparadas a instituições ...
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Brasil República
... , em parceria com os governos estaduais e municipais, colônias agrícolas nacionais (CAN) em meados da década de 1940 193 ... Na região de Dourados, ... 36). Cf., também, DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho. As sociedades indígenas no Brasil e seus sistemas simbólicos de representação , ...
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Política Internacional
... desenvolvidos devem eliminar os subsídios a suas exportações agrícolas e reduzir de maneira efetiva os subsídios que outorgam a seus produtores ... ção para o desenvolvimento; e (iii) interações entre as sociedades civis ... 3: Correto. Lançada em 1996, durante a presidência de ...
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Regime cumulativo
... 56, da Lei 9.430/96, da isenção das sociedades civis de profissão regulamentada, prevista no art. 6º, II, da Lei ... a securitização de créditos imobiliários, financeiros ou agrícolas; ... 118. Salvo para os contribuintes que exercerem a opção do art ...
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Acórdão nº 50488822920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... AGRAVADO: S.R ORTH & CIA LTDA AGRAVADO: INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS CARAZINHO LTDA ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ... (cláusulas 7 e 5.2), e CONCEDO a recuperação judicial às sociedades empresárias S.R ORTH & CIA LTDA e INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS ...
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Direito Constitucional
... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente ... ção de radioisótopos para a pesquisa e usos medicinais, agrícolas e industriais, excetuada a utilização ... (E) os serviços locais de ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... colonial fugindo à degradação das gentes que formavam suas sociedades. Em um segundo momento, à luz da cristianização, cada sociedade e cada ... , também, para plantio das mais diversas monoculturas, tanto agrícolas, como espécies vegetais para serem transformadas em matéria-prima para a ...
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Acórdão Nº 0020973-22.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-12-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo juiz segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
... ção e comercialização de produtos florestais; (h) atividades agrícolas e pastoris e (i) a participação, como sócia ou acionista, em outras ... -
Regime não cumulativo
... cit., p. 11-12. Em relação às instituições financeiras e sociedades autorizadas a operar em seguros ou resseguros, sujeitas ao regime ... 0713.33.99, 1006.20, 1006.30 e 1106.20 da TIPI; (f) inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio; (g) farinha, ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... 14 As sociedades passaram a progressivamente se tornar sociedades urbanas, ou citadinas. A ... Desenvolvimento de tecnologias de transporte para as trocas de agrícolas e pecuários; ... A partir dos anos 50 há o desenvolvimento da ...
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Geografía
... é a principal causa da mobilidade, mas as defasagens entre sociedades jovens e em processo de envelhecimento, os conflitos, a difusão da ... 1: correta ... Cada vez mais a produção das commodities agrícolas se insere na lógica das cadeias que envolvem grandes escalas espaciais ...