Sociedades ou associações civis
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Acórdão nº 0514988-63.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... VI – as associações, federações, sociedades civis ou congêneres, ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... ção e à administração das associações e demais entidades desportivas do país, bem como ... para o registro dos estatutos das sociedades desportivas (Decreto-Lei n. 8.458/45) ... No ... origem, foram organizados como sociedades civis sem fins lucrativos, nos quais aos sócios cabe ...
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Direito do Consumidor
... (D) a instituição de associações" de defesa do consumidor. (E) o fomento pecuni\xC3" ... O CDC admite a responsabilização de sociedades que, embora associadas a outras, conservem a ... , econômicos e organizacionais nas ações civis públicas; D : correta. É entendimento do STJ ...
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Das Pessoas Jurídicas
... nas pessoas jurídicas (corporações, sociedades e fundações) substâncias reais e vivas como as ... á ser o estatuto (no caso das associações), o contrato social (quando se tratar de ... , o estatuto ou compromiss os das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou lite- ...
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Licitações
... , estaduais e municipais, incluindo as sociedades de economia mistas, as empresas públicas e as ... recicláveis ou reutilizáveis, de associações ou cooperativas exclusivamente formadas por ... , que ensejam sanções administrativas, civis e políticas. Isso se vislumbra ... EBOOK ...
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Brasileia
... V - as sociedades não-personificadas; ... VI - os empresários; ... I - constituam-se como sociedades civis de trabalho profissional, sem ... cunho ... VII – as associações com ou sem fins lucrativos, de qualquer ...
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Da instituição sindical
... órias (ADCT) que os “servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria ... estabelecendo que “as associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis ...
- Acórdão nº 9303-003.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2016
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Direito do Consumidor
... integra, com outras cinco sociedades" empresárias, um consórcio que atua na realizaç\xC3" ... ; ademais, o caso não gera apenas sanções civis, já que sanções penais também podem ser ... (A) É lícita às associações legalmente constituídas há mais de um ano a ...
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As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFS) e a profissionalização do futebol brasileiro
... futebol foi fundada ainda no século passado, sob a forma de associações esportivas, sem fins lucrativos, destinadas apenas à prática do esporte ... SP e Cuiabá), enquanto os outros 37 ainda eram associações civis até 2022 ... A inserção dos clubes-empresas no ordenamento jurídico ...
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Transformação, incorporação, fusão e cisão de associações
... No que se refere a transformação de associações civis, quando a mesma se transformar em uma fundação, não vemos qualquer ... Outro fator favorável à transformação de associações em sociedades empresárias é o fato de não existir proibição legal para tanto. E ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... civilistas antigos, pois os códigos civis oitocentistas recorreram à figura da locatio ... ção, mesmo nas empresas públicas e sociedades de economia mista, porquanto o Tribunal Superior ... e social, a exemplo dos sindicatos, associações, igrejas, grupos econômicos e associações ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... a interposição de poucas ações civis públicas cuja autoria em algumas situações é ... Parker, “todas as sociedades se esforçam por induzir seus membros e ... Torna-se indispensável que as associações sindicais privilegiem a solidariedade como ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e ... ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS E FEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE ...
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Introdução à Terminologia Jurídica
... ídica, devidamente regis-trada nos arquivos civis ou de comércio, para os efeitos e ... estabelecidos por pessoas, grupos, associações" ou sociedades, civis ou comerciais, para aplicaç\xC3" ...
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Características das associações
... Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1989; p. 244 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 73 19/02/19 13:48 ... Assim, as associações ... Galgano também aponta que associações podem participar de sociedades lucrativas.101José Eduardo Sabo Paes ensina que “a lei brasileira não ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... e Culturais 5 e pelo Pacto dos Direitos Civis e Políticos 6 e aprovados pela Assembleia Geral ... direito de se organizarem em associações para defesa de seus interesses, sem a ... sociais, componente essencial das sociedades democráticas-pluralistas” 15 ... Para José ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; licitação e contratação de ... (D) particular e dos fundos de associações ...
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Possibilidade de diferenciação de direitos e deveres entre associados
... 8 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 191 19/02/19 13:48 ... ção é peculiar à natureza das associações onde há diferença de funcionamento, de ... 1.394 do Código Civil, as sociedades, máxime as de fins não econômicos ou ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Civis: ... 81. (art. 932, V) Por não haver prejuízo ... ora Agravante e “outras” (10 Sociedades de Propósito Específico, porém incorporadas ... por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas ou decorrentes de ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... ípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter ... Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, ... as atividades comerciais e as atividades civis em razão da finalidade lucrativa ... E ...
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O empregador
... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... , semelhantes cláusulas contratuais civis entre as empresas pactuantes produzirão ... privada, tais como empresas públicas, sociedades de economia mista, além de suas subsidiárias ...
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Da organização sindical
... Art. 512. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-lei ... regulam a dissolução das associações civis ... Parágrafo único. No caso de ...