Solução
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Da Autotutela como Método Alternativo de Solução de Conflito Aplicado ao Procon
O presente texto tem por finalidade aprofundar o estudo sobre a autotutela na seara da Administração Pública, as soluções de conflito e as sanções e atos punitivos decorrentes do poder de polícia do Procon, órgão administrativo que atua na solução extrajudicial dos conflitos das relações de consumo. O tema remete tanto a soluções alternativas de conflito, que possam gerar celeridade nas demandas...
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O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Propósito - Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Metodologia/abordagem/design - Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de Mediação administrativa, bem como das demais...
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DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... 1º, deixando a pessoas físicas e jurídicas de direito privado a possibilidade de sugerir diferentes meios para sua solução ... § 3º O prazo para apresentação de requerimento de autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... d) colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal; ... e) impor contribuições a todos aqueles que participam ...
- Os meios adequados de solução de conflitos como instrumento para o alcance de maior efetividade e cooperação nos processos coletivos
- Métodos de Solução de Conflitos Individuais e Coletivos Extrajudiciais
- Advocacia, solução consensualizada e ética: aparentes paradoxos
- Conciliação: A Solução
- Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
- Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
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'STF não pode criar mecanismos interpretativos e dar solução fora da lei'
Entrevista: Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
“Se estiver na dúvida sobre qual caminho seguir, siga o que o arrependimento for eficaz”, recomenda o ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele conta ter ouvido o conselho do avô e tê-lo aplicado como u... - É possível aplicar ao idoso a mesma solução do 'abandono afetivo'?
- Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
- Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
- Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
- Constitucionalismo fraternal e a função promocional do direito: instrumentos para efetivação da norma jurídica no processo de solução de conflitos
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O devido processo legal como solução para a motivação na despedida
Este trabalho analisa como o devido processo legal, por ser direito laboral inespecífico, pode invadir a relação privada de emprego, fornecendo mais uma possibilidade interpretativa para a aplicação imediata da proteção em face da despedida arbitrária, impedindo que o empregador resolva o contrato sem qualquer motivação. Palavras-chave: Devido processo legal — Direitos laborais inespecíficos —...
@1. Introdução Passados mais de vinte e cinco anos da promulgação da Constituição de 1988, ainda é lamentável que alguns dos Direitos Fundamentais Sociais ainda pendam de “regulamentação” pelo Poder Legislativo. A solução para a inércia legisl... -
Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... XV - ao foro e ao modo amigável de solução das divergências contratuais ... Parágrafo único. Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra ...
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Direito sistêmico é uma luz no campo dos meios adequados de solução de conflitos
Sami Storch: Direito sistêmico é uma luz na solução de conflitos
Há tempos se observa a incapacidade do Poder Judiciário de processar e julgar a quantidade de ações que lhe são apresentadas. A estrutura de pessoal e de material existente não é suficiente. Por outro lado, já é reconhecida no meio jurídico e na s... -
A crise é aguda e o Plenário Virtual pode ser a solução no momento
Pencak e Alves: Plenário Virtual pode ser solução na crise
Tudo começou em 2007, com a Emenda Regimental 21, de 30 de abril daquele ano, que alterou a redação do artigo 323 do Regimento Interno do STF (RISTF) para permitir que a manifestação do relator, a propósito da existência ou não de repe... -
Acórdão nº 2011/0292082-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel públic
... função social é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à ... posse, dando-se efetividade ao bem comum, com escopo nos ... -
Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... princípio da non reformatio in pejus , a melhor solução, no caso em exame, é manter a ...
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A vocação natural das serventias extraj diciais -'cartórios' como ferramenta para a solução dos conflitos no âmbito extrajudicial
Em meio ao caos do Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, os populares "Cartórios", surgem como estruturas naturalmente aptas a atuar na Solução dos Conflitos. Palavras-chave: Cartórios. Solução. Conflitos
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Defensoria tem perfil para ser ombudsman na solução extrajudicial de conflitos
Defensoria pode ser ombudsman na solução extrajudicial de conflitos
O artigo 4º, II da Lei Complementar 80/1994 dispõe ser função institucional da Defensoria Pública promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio ...