solução apostilas
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Acórdão nº 1.0707.13.013864-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PRELIMINAR - ILEGIMITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE FRANQUIA - CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA - DESCUMPRIMENTO - MULTA CONTRATUAL - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA. - Para ser parte legítima na relação jurídica processual, no que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material controvertido,...
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Acórdão Nº 0020512-06.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Embora a sua disciplina seja orientada pelo princípio da simplicidade, a petição inicial não dispensa a observância de requisitos mínimos, estabelecidos, em especial, no § 1º do art. 840 da CLT e, quanto ao pedido, especialmente em seus aspectos qualitativos, no art. 324, caput, do CPC.
... do Reclamado, e, ainda outros, através de leituras de apostilas, exercícios preparatórios para posterior realização de provas ... No caso em exame, os elementos disponíveis à solução da controvérsia permitem concluir que a instituição da parcela objeto ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.013983-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
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Começam inscrições para advogados em curso online de conciliação
Começam inscrições para advogados em curso online de conciliação
... práticas, a partir de material de apoio, como vídeos, apostilas, jogos, fóruns e textos reflexivos. A formação inclui ainda um estágio ... Associadas e O Advogado no Contexto dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ... Ao final do curso, o aluno será capaz de empregar ... -
Considerações
... que, nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que ... ; informativos de Tribunais; livros de doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações; dicionários ou qualquer outro material de ...
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(15/8/1894) Arnoldo Medeiros Da Fonseca
... ão ser que as circunstâncias especiais do caso aconselhem outra solução, não se poderá admitir a escusa, com base no caso fortuito. Com efeito, ... Suas lições, à época transformadas pelos alunos em apostilas, não eram a estéril repetição de leituras nem sempre recentes do ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... as pertinentes a registro público, desde que concernentes a solução de situação irregular em que se encontra a criança ou o adolescente9 ... Presidente do Tribunal de Justiça a expedição das respectivas apostilas declaratórias ... Art. 125. Ocorrendo extinção de serventia, o seu ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... gestão digital de e-mails e documentos institucionais; solução ... de problemas mais recorrentes; acesso ao suporte; orientações ... diferentes suportes (apostilas, jogos, folders, vídeos etc.) para ... apoio às ações educativas e ...
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Lab de inovação: praticando a metodologia do legal design e aplicando no ensino jurídico
... , aos poucos o que ocorre é um desequilíbrio natural da solução jurídica, causando mais conflitos e menos resultados. Basicamente, ... pesquisas, e fique tão somente em discussões rasas baseadas em apostilas, resumos ou meros slides ... Entretanto, o que precisa ficar bem ...
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Acórdãos nº 1002154-71.2014.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... preço referência do edital Fornecimento de apostilas (material didático) e cursos de capacitação para os ... solução do recurso interposto, resta ponderar: (a) há comprovação ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.07.001603-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11291-53.2014.5.01.0066)
... de ligações telefônicas, o esclarecimento de dúvidas e a solução de chamadas referentes a software e sistemas, questões ligadas ao ... dos empregados, sendo que suas aulas eram ministradas com apostilas impressas, em dias certos. Extrai-se também do depoimento que a autora ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.002164-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
- Estácio mira em cursos de alfabetização para jovens e adultos
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Técnica Empírica de Estudar por Resolução de Questões
... ão apresentada e, posteriormente, recorre-se às fontes (livros, apostilas, constituição, leis, compêndios, professores etc.) para ratificar ... constitucional , consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do Estado e das ...
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Sentença nº 1000502-54.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... , não se recordando quando, e depois passou a ter de imprimir as apostilas e fazer em casa e só a prova fazia no trabalho; que na prática ... entenda que a Cláusula não lhes é benéfica, deverá buscar a solução sindical para a situação, ou seja, a modificação da cláusula em nova ...
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Acórdão Nº 0020744-62.2014.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS AUTÔNOMO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma Julgadora, vencido o Relator , entendeu que os elementos de convicção colacionados aos autos atestam a presença dos requisitos ínsitos à relação jurídica de emprego entre a autora e o primeiro demandado (Banco Bradesco S/A).
... ízo a quo analisou minuciosamente o conjunto da prova, dando solução adequada à situação em exame, conforme fundamentos transcritos a ... ; a depoente estudou para a prova num curso pela internet, e por apostilas físicas, fornecidas pelo Banco; fez as provas e, após sua aprovação ... -
Acórdão Nº 0020387-06.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para que o empregado bancário seja enquadrado na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, é imprescindível o efetivo exercício de função que o eleve a uma posição de destaque. Preenchidos os requisitos, é devido o pagamento das horas excedentes da oitava diária.
... feitos remotamente, inclusive de fora da agência; que existem apostilas para o acompanhamento dos cursos e certificações que são obrigatórias; ... como responsável por todo o numerário da agência e cuidava da solução de pequenos problemas administrativos, tais como a substituição de ... -
Acórdãos nº 1014135-28.2016.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... diverso, abrange também a compra dos livros (ou apostilas). Danos morais vislumbrados e que devem ser arbitrados ... , dentro da razoabilidade e deu adequada solução à lide, não comportando reparos, no essencial ...
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Acórdãos nº 2038734-25.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
... exige que se oficie a todos para a obtenção das apostilas Contudo, não se pode deixar os agravados à mingua de ... pena de deixar os agravados à mingua de uma solução que poderá atrasar ainda mais a execução do julgado. A ...
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Desenvolvimento Sustentável Tambaqui em Cativeiro no Polo Regional de Ariquemes visando à Geração de Trabalho e Renda dos produtores: Estudo de caso sobre direitos humanos e sustentabilidade
Com a intenção de aprovar política pública relacionada ao desenvolvimento sustentável do segmento do mercado de tambaqui em cativeiro, bem como desenvolver a comercialização da produção, ocorreu, entre os dias 25 a 27 de abril de 2013, o I Encontro de Negócios de Piscicultura de Rondônia. Foi um evento promovido pelo Governo do Estado, organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econôm
... sustentáveis desse segmento de mercado, seja por meio de apostilas impressas, seja por meio de aulas presenciais e palestras gratuitas, o que ... 47 Ibidem ... 48 A sugestão é apontada como uma solução cabível ao caso em análise, após discussões e deliberação ... -
Acordao N° 1250848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Recursos de apelação criminal. Crime militar. Tentativa de estelionato. Recurso da defesa. Pleito de absolvição. Impossbilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Prova oral. Recurso do ministério público. Pedido elevação da pena-base. Acolhimento. Intensidade do dolo, modo de execução e indiferença após a prática do crime. Circunstâncias desfavoráveis. Elementos concretos dos autos. Pleito de
... poder rodar as apostilas e eles autorizaram o depoente a rodar particular, por conta do ... suficientes à compreensão e à solução da controvérsia, o que, na hipótese, revelou-se ... suficiente ao ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... de materiais, apostilas e cursos voltados para iniciação e forma- ... ção básica na área de ... Em busca de apresentar uma solução viável em tempo ... hábil, a equipe da Amigos da Arte realizou ...
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Acordão nº 20140600200 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2014
... : JOSÉ CARLOS SEMENZATO e ESCOLA DE PROFISSÕES CURSOS E APOSTILAS LTDA ... LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ – JUSTIÇA GRATUITA – DESERÇÃO As ... ão se coadunam com o efetivo acesso à Justiça e a presteza na solução jurisdicional. A reclamante agiu de forma temerária ao não expor os ...