soma vetores
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Acórdão nº 1.0467.12.000353-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DAS RÉS COMPROVADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Não é inepta a petição inicial que contém os requisitos necessários à correta propositura da ação, com pedido, causa...
... velocidade tamanha que tornou o vetor "Fora Centrfuga" maior que a soma dos vetores contrrios impossibilitando assim que o veculo realizasse a ... -
Acórdão nº 50034561220218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. REJEIÇÃO. Para que se possa cogitar de aplicação do princípio da insignificância, é necessário o exame dos seguintes vetores: a) ausência de periculosidade social da ação; b) mínima ofensividade da conduta do agente; c) inexpressividade...
... ão do postulado em questão, é necessário o exame dos seguintes vetores: a) ausência de periculosidade social da ação; b) mínima ofensividade ... o porte de arma, e subtraiu as mercadorias de seu interesse e soma em dinheiro do caixa. Tal comportamento revela desatendimento a todas ... -
Acórdão nº 50009503320178210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... Desta forma, considerando haver 05 vetores do art. 59 do CP negativamente valorados ao réu: culpabilidade , maus ... julgamento, a res furtiva corresponde a R$ 500,00 em espécie, soma que não reúne expressividade para permitir a adição de nota ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.VALIDADE, EFICÁCIA E SUBSISTÊNCIA DO CRIME DE DESACATO.JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COMEFEITOS INFRINGENTES.1. Dispõe o Código de Processo Penal: "Art. 619. Aos acórdãosproferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderãoser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias...
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'Economia criativa' como categoria nativa: a atuação dos economistas e as condições de legitimação de um novo recurso de poder
Nas últimas duas décadas os temas economia criativa, indústrias criativas e cidades criativas serviram como lastro técnico e operacional para a formulação e execução de uma série de políticas de desenvolvimento econômico. Os principais artífices dessa profusão, legitimação e acúmulo de poder foram os economistas, os administradores e os teóricos das escolas de negócios em estreito interesse com...
... carteira de conteúdos pode ser visualizada no interior dos seis vetores que compõem o mercado audio-visual global: 1) cinema de shopping, 2) ... A soma econômica desses vetores faz do mercado audiovisual o maior mercado ... -
Acórdão Nº 185974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... imediato e segundo sua específica finalidade). O resultado da soma ... dessas duas categorias (ou exigências) nos dá a ideia exata da ... “PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA ... IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA ... LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 23 e 26, § 1º, I, extraem-se os vetores voltados aos princípios da ... proporcionalidade e da equidade como ... efetivamente essa soma”. Sustenta que parte deste valor (R$ 225.710.000,00) ... transferiu ao ...
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Acórdão nº 50037403520228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, C/C ART. 14, INC. II. ESTUPRO TENTADO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157. ROUBO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu abordou a ofendida em via pública e a arremessou em um matagal. Mediante grave ameaça, consistente em afirmar que mataria a vítima e violência física, jogou seu corpo...
... legal, para cada delito, em virtude da valoração negativa dos vetores da culpabilidade, maus antecedentes, personalidade, conduta social, ... 69 do Código Penal. Assim, procedo a soma das penas aplicadas, de forma que a pena final resta fixada em 14 ... -
Acórdão Nº 5021054-73.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 26-04-2022
... Soma-se a isso o fato de que, tambm de acordo com os Policiais Rodovirios ... VETORES DO ART. 42, DA LEI DE DROGAS, QUE FORAM UTILIZADOS DE FORMA PREPONDERANTE ...
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Acórdão Nº 0004050-64.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... HUMANOS (CIDH). AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE ... HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita ... observância do princípio da legalidade. 10 ...
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Acórdão nº 1.0467.12.000470-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE CÔNJUGE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - LIDE SECUNDÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SEGURADORA - CAPITAL SEGURADO - ATUALIZAÇÃO - DEVIDA - TERMO INICIAL. 1. "A empresa contratante do serviço de frete e transporte de pessoal é...
... velocidade tamanha que tornou o vetor "Fora Centrfuga" maior que a soma dos vetores contrrios impossibilitando assim que o veculo realizasse a ... -
Acórdão nº 1.0467.12.000470-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE CÔNJUGE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - LIDE SECUNDÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SEGURADORA - CAPITAL SEGURADO - ATUALIZAÇÃO - DEVIDA - TERMO INICIAL. 1. "A empresa contratante do serviço de frete e transporte de pessoal é...
... velocidade tamanha que tornou o vetor "Fora Centrfuga" maior que a soma dos vetores contrrios impossibilitando assim que o veculo realizasse a ... -
Acórdão nº 50792206520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... do mínimo em nove meses, face à valoração negativa dos vetores circunstâncias e consequências, destacando-se o prejuízo financeiro ... Superior Tribunal de Justiça. Todavia, a soma das penas é mais benéfica ao réu. Pena total reduzida para 'oito anos e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Judiciário, seja pelo Legislativo. Tanto é assim que determinou vetores ... principiológicos do exercício dessa liberdade no art. 221, a saber: ... e da honra do indivíduo que se soma à pretensão de reparação ... de danos morais e patrimoniais ...
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A Não Incidência do Princípio da Insignificância Diante das Condições Pessoais Desfavoráveis do Acusado
O artigo trata da aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Direito Penal. O princípio ganha destaque enquanto instrumento de interpretação restritiva do direito penal, posto à disposição do aplicador do direito. Prevalece o entendimento de que se trata de causa excludente de tipicidade material. Enquanto comando principiológico, implicitamente contido em nosso ordenamento...
... O Supremo Tribunal Federal estabeleceu vetores, de natureza objetiva e cumulação simultânea, para a aplicação do ... ão superassem certo valor tido por insignificante, mas o excedesse na soma, sob pena de verdadeiro incentivo ao descumprimento da norma legal, ... -
Acórdão Nº 5001888-78.2019.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. TRATAMENTO ESTÉTICO. APLICAÇÃO DE LASER. QUEIMADURAS NA PELE DO CONSUMIDOR DECORRENTES DE EXCESSO DE RADIAÇÃO. INSATISFAÇÃO COM OS RESULTADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE ELEVAÇÃO DO MONTANTE CONDENATÓRIO A TITULO DE DANO ESTÉTICO. PRETENSÃO RECHAÇADA. REGIÃO...
... MANUTENO DA SOMA ARBITRADA QUE SE IMPE.ADEMAIS, PRETENDIDA MAJORAO DO QUANTUM INDENIZATRIO ... OBSERVNCIA AOS VETORES DA INTENSIDADE E EXTENSO DO DANO. RECLAMO INACOLHIDO. SENTENA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0000751-42.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... HUMANOS (CIDH). AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE. TESTE TRIPARTITE. VETORES DE ... HERMENÊUTICA DOS DIREITOS TUTELADOS NA CONVENÇÃO AMERICANA DE ... de expressão. Em se tratando de limitação oriunda da norma penal, soma-se a este rol a estrita observância ... do princípio da legalidade. 10 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
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Acordao N° 1249250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Apelação criminal. Furto simples. Absolvição. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Desclassificação. Tentativa. Inviável. Teoria da amotio. Furto privilegiado. Possibilidade. Réu primário e bem de pequeno valor. Recurso parcialmente provido. 1. O supremo tribunal federal, a partir do julgamento do "habeas corpus" nº 84. 412/sp, de relatoria do ministro celso de mello, passou a adotar o...
... como vetores: a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade ... 6. Sendo o réu primário e de pequeno valor a soma dos bens subtraídos, deve-se conceder o privilégio ... previsto no § ... -
Acórdão Nº 0001853-86.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 07-10-2021
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRÁTICA DE FALTA GRAVE, DECRETANDO A PERDA DE 1/8 DOS DIAS REMIDOS. INSURGÊNCIA QUANTO À FRAÇÃO. REQUERIDA A APLICAÇÃO DA PERDA DE 1/5 DOS DIAS REMIDOS. PROCEDÊNCIA. FALTA GRAVE PRATICADA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM PRISÃO DOMICILIAR. DESCASO COM A JUSTIÇA. APENADO REINCIDENTE NA...
... que j houve a regresso do regime do apenado ao fechado quando da soma do referido PEC n. 0016003-09.2019.8.24.0038 s fls. 1194-6, no h que se ... a soma de tais vetores que devem pautar a aplicao das sanes disciplinares, sem o que a deciso ... - Processo nº 0005530-16.2015.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 5003127-44.2022.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 01-12-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, RECONHECEU A PRÁTICA DE FALTA GRAVE, MANTEVE O REEDUCANDO NO REGIME FECHADO, FIXOU NOVA DATA-BASE PARA FUTUROS BENEFÍCIOS EXECUTÓRIOS E DETERMINOU A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) DOS DIAS REMIDOS. PRELIMINARES. ARGUIDA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO PAD, EM VIRTUDE DA NÃO JUNTADA...
... antes, em razo de progresso de regime; que regrediu em razo de soma de penas, que est h mais de quatro anos preso; que nunca desrespeitou os ... Anotou-se que a soma de tais vetores que devem pautar a aplicao das sanes disciplinares, sem o que a deciso ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , com conteúdo indefinido e diversificado, que não resulta apenas da soma de suas múltiplas expressões (9) ... Trata-se, destarte, de uma visão ... 1º, III e IV, da Constituição Federal), verdadeiros vetores que devem orientar quaisquer relações, públicas ou privadas, firmadas ...
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Teoria da relação jurídica
... ídos e modificados, destacam-se algumas operações, como: (i) soma ou união absoluta de relações; (ii) inclusão de relações; (iii) ... o direito subjetivo; e (ii) o dever jurídico, representados pelos vetores “→” e “←”, ambos mutuamente relacionados, com a mesma ...
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Acórdão Nº 0000188-73.2017.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... DOSIMETRIA DA PENA. NEGATIVAO DOS VETORES CULPABILIDADE E CONSEQUNCIAS DO CRIME. ALEGADO BIN IN IDEM. INOCORRNCIA ... Soma-se a isso, ainda, o fato de que a r, por ocasio da ocorrncia havida no ...