sucessões testamentárias
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Acórdão nº 1.0000.17.003900-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRELIMINARES: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - REJEIÇÃO - MÉRITO: REANÁLISE DAS DECLARAÇÕES INICIAIS DA INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. No agravo de instrumento eletrônico é desfigurada a juntada das peças descritas no caput do art. 1.018, do CPC. 2. Inoficiosa a declaração da nulidade...
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Acórdão nº 1.0000.17.003900-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRELIMINARES: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - REJEIÇÃO - MÉRITO: REANÁLISE DAS DECLARAÇÕES INICIAIS DA INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. No agravo de instrumento eletrônico é desfigurada a juntada das peças descritas no caput do art. 1.018, do CPC. 2. Inoficiosa a declaração da nulidade...
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Decisão Monocrática nº 70085495331 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE ARROLAMENTO CONVERTIDA EM INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ADIÇÃO AOS AUTOS DE TODOS OS BENS SUJEITOS À COLAÇÃO. CABIMENTO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA A VERIFICAÇÃO DA PARTE DISPONÍVEL DOS BENS DOADOS E TESTADOS PELO FALECIDO. DECISÃO A QUO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE ARROLAMENTO CONVERTIDA EM INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ... de suspensão do decidido que contrarie as cláusulas testamentárias e a meação, bem como sejam respeitados os prazos do inventário em face ... -
Testamenteiro
... 1.984 ... 6 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ob. cit ... v. 3, p. 211 ... 7 ... os meios necessários para cumprir as disposições testamentárias. 10 Há também outras atribuições genéricas, adicionais ao disposto na ...
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É possível negociar os termos da morte?
Schamyr Pancieri: É possível negociar os termos da morte?
... , e é por essa razão que o debate sobre as formas testamentárias e sobre o testamento biológico é tão atual e tão necessário ... 239 ... [3] TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das sucessões. 13 ed. Rio de Janeiro: ... -
Dos excluídos da sucessão
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... As causas enumeradas no artigo 1.814 são ... á envidar todos os esforços para cumprir as disposições testamentárias ... Lamentavelmente, perdeu o legislador a oportunidade para encerrar a ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° ... os vícios, determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, limitando-se a cognição do Magistrado à verificação dos requisitos ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... V - prover, na entrega de legados e bens, o fiel cumprimento das disposições testamentárias e zelar pelo destino dos bens e valores partilhados a menores e incapazes; ... VI - deliberar sobre a forma de liquidação, divisão ou partilha ...
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Na pandemia, o Direito Sucessório vai dar seu frog jump?
Na pandemia, o Direito Sucessório vai dar seu frog jump?
... já deu um primeiro passo na superação das formalidades testamentárias, ao permitir o testamento particular sem testemunhas, desde que o testador ... ório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia da Covid-19. O projeto (cuja elaboração contou ... -
Coordenadores e autores
... incorreta, pois deverá haver redução das disposições testamentárias (art. 1.967 CC), porém a parcela de direito de Mariana é de apenas 25%, ... Joana, acerca da existência de ação que corria na Vara de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ação visava impugnar a ...
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Objeto da sucessão - a busca do poder judiciário para delimitação do conteúdo da herança
... como se dará a transmissão, o que chamamos no Direito das Sucessões de atribuição de legado. Nos arts. 1912 e seguintes da referida lei, ... § 2o São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Ausentes os vícios, determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, limitando-se a cognição do Magistrado à verificação dos requisitos essenciais do testamento e das nulidades reconhecíveis de ofício. Sobre o ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Comarca de Salvador ... 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes ... Fórum das Famílias, sala 323, 3° ... os vícios, determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, sem se adentrar em questões de alta indagação. Sobre o tema, oportuno ...
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Acórdão nº 1.0000.19.083114-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO - TESTAMENTO PARTICULAR - REQUISITOS ESSENCIAIS DE VALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.876, DO CÓDIGO CIVIL - LEITURA NA PRESENÇA SIMULTÂNEA DE TODAS AS TESTEMUNHAS - DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO INSTRUMENTO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA - INDÍCIOS DE FALSIDADE - VONTADE DO TESTADOR - PREVALÊNCIA - PROVIMENTO DO RECURSO. - Na...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... aos Diretores e Servidores do 1º Cartório Integrado de Sucessões da Comarca de Salvador, a redistribuição dos feitos, independentemente ... como partilhado, até porque respeitadas as disposições testamentárias, ressalvados os direitos de terceiros porventura existentes. Custas na ...
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Relatório e Voto com número 5166621-91.2019.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS. IMPEDIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. I - A incapacidade mental do testador deve ser devidamente provada, não podendo ser deduzida de sua saúde física ou mesmo de sua idade avançada a ponto de impedir a livre disposição de vontade. II - Considerando que as testemunhas...
... Juíza de ... Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis, Dra. Marianna Azevedo Lima ... Siloto, nos autos ... não há nos autos comprovação de que as testemunhas testamentárias não eram advogados dos ... requeridos quando da feitura do testamento ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° ... os vícios, determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, limitando-se a cognição do Magistrado à verificação dos requisitos ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o disposto em lei ... Art. 736. Qualquer interessado, exibindo o traslado ...
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Indignidade sucessória e deserdação: análise das alterações propostas pelo projeto de lei nº 867, de 2011, no âmbito da jurisprudência dos 27 tribunais de justiça brasileiros
O Projeto de Lei nº 867, de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a disciplina dos institutos de exclusão da herança - indignidade sucessória e deserdação. Partindo da jurisprudência dos tribunais de justiça brasileiros, o presente artigo tem por escopo analisar se as modificações trazidas incorporam as tendências jurisprudenciais atuais ou se, ao contrário, inovam por completo no...
... , não obstante, a possibilidade de eventuais liberalidades testamentárias 45 ... Proposta de alteração Redação vigente Art. 1.818. Aquele ... acórdãos, sendo que apenas um deles realmente tratava do tema sucessões, havendo, sucintamente, no voto do relator, o esclarecimento de que a ... -
Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... 11 Bem próximo: CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das Sucessões ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 975 ... 12 Sobre a possibilidade ... há omissão de regras expressas), que as disposições testamentárias devem ser cumpridas previamente, ou seja, antes de instaurado o ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o disposto em lei ... Art. 736. Qualquer interessado, exibindo o traslado ...
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Herdeiros Necessários
... testamento, devendo, entretanto, reduzir as disposições testamentárias, àquilo que poderia dispor livremente ... O CC não criou qualquer ... Tratado de direito das sucessões ... Rio de Janeiro: ... Livraria Jacinto, 1936. v. 2, p. 625 ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Comarca de Salvador ... 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes ... Fórum das Famílias, sala 323, 3° ... os vícios, determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, limitando-se a cognição do Magistrado à verificação dos requisitos ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... 5 VIANA, Marco Aurelio S. Teoria e prática do direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 1987. p. 6, item 5 ... 6 BARROSO, Luís ... Logo, a determinação de que se interpretem as cláusulas testamentárias, por exemplo, buscando identificar o desejo do testador nada mais é, ...