sucessões testamentárias
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Da sucessão testamentária
... 116GOMES, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 88 ... 117MIRANDA, Pontes de. Tratado ... exigidas pela lei, e são anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.1257.8 RUPTURA DO TESTAMENTO ...
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Nota do autor
... 1966, quando ingressei no Cartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, onde trabalhava praticamente toda a família, meu pai, ... Assim tive oportunidade de conhecer as diversas formas testamentárias, gravames de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° ... os vícios, determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, limitando-se a cognição do Magistrado à verificação dos requisitos ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... Apontamentos para a história do direito das sucessões português. Lisboa: Universidade de Lisboa, 1963. p. 25 ... 6 “ Art ... 116. ed. Paris: Dalloz, 2017 ... disposições testamentárias são universais, a título universal e a título particular, acrescentando ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... matérias de competência da vara especializada em Direito de Sucessões não se encontra enumerado o objeto da presente demanda, consoante se ... de legados e bens, o fiel cumprimento das disposições testamentárias e zelar pelo destino dos bens e valores partilhados a menores e incapazes; ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE SUCESSÕES. REGISTRO DE TESTAMENTO. SENTENÇA QUE DETERMINA REGISTRO E CUMPRIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 1350078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE NOMEOU COMO INVENTARIANTE DOS BENS DO ... defende a impossibilidade de uma das supostas herdeiras testamentárias exercer a função de inventariante por responder criminalmente por ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 206 DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. DOLO PRESUMIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A ... regras deste Código sobre a redução das disposições testamentárias (artigo 2.007, § 2º, CC) ... Dessa maneira, “a doação é tida ...
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Decisao Nº 8017489-35.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 17-08-2020
... figuram SUSCITANTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITADOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR e SUSCITADO, ... de legados e bens, o fiel cumprimento das disposições testamentárias e zelar pelo destino dos bens e valores partilhados a menores e incapazes; ...
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Índice alfabético remissivo
... , 147 referentes ao inventário e à partilha, 210 - testamentárias, 161 ... Distinção indignidade e deserdação, 129 - legatário e ... Indignidade, 128 ... Inovações do novo código civil em sucessões, 23 ... Inventariado, 91 ... Inventariante, 90 ... Inventário, 87 ...
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A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... para além da finitude da vida, como as disposições testamentárias, a proibição de vilipêndio do cadáver, a proteção da dignidade da ... , e suas consequências para o direito de família, direito de sucessões, enfim pra outras áreas do direito que estão absolutamente conectadas ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Advogado. Membro efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório Teixeira, Miranda e Gandra Advogados ... privada, permitindo disposições sucessórias, além das testamentárias, e feitas às claras e em vida , como opção de gestão familiar e ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... , além de gerar dezenas de regras no âmbito do Direito das Sucessões, irá produzir efeitos também por outros livros do Código Civil, como ... define expressamente que são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Os planos de previdência privada (vgbl e pgbl) na perspectiva familiar e sucessória: critérios para sua compatibilização com a herança e a meação
... ônio é muito sensível no âmbito do Direito de Família e das Sucessões, na medida em que é pressuposto para uma vida digna um patrimônio ... da herança contando o VGBL e o PGBL com as disposições testamentárias. Neste caso, o VGBL e o PGBL deverão ser apresentados na declaração de ...
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Colação
... Curso de direito civil: direito das sucessões, v. 6, p. 347. 3. O artigo 2104º, 1 do Código Civil português apresenta ... do Código Civil sobre a redução das disposições testamentárias (art. 2.007, § 2º) ... A despeito do estabelecido no art. 2.002 da ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... CHEILA CRISTINA DA HORA ROCHA SILVA e PATRÍCIA LAÍSE DA HORA ROCHA SILVA, devidamente qualificadas, na condição de herdeiras testamentárias, através de advogado regularmente constituído, ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por ANTONIO CIDREIRA DOS SANTOS, ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Ausentes os vícios, determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, limitando-se a cognição do Magistrado à verificação dos requisitos essenciais do testamento e das nulidades reconhecíveis de ofício ...
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Da Sucessão em Geral
... 1.511 a 1.783) e, final-mente, Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027). O legislador introduziu um livro complementar, ... compreensível e identificável as disposições testamentarias. Assim, “a análise da regularidade da disposição de última vontade ...
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Impactos da pandemia da covid-19 no planejamento sucessório: lições para o futuro pós pandêmico
... 3 TEIXEIRA, Daniele Chaves. Noções prévias do direito das sucessões. Sociedade, funcionalização e planejamento sucessório. In: Arquitetura ... a legítima não somente contra excessivas liberalidades testamentárias, mas, igualmente, contra as liberdades excedentes que se efetuam por ...
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Dos herdeiros necessários
... É que a ... 1. LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões , v. 6, p. 79. 2. A legislação leva em conta a existência, em tese, de ... , examinar-se-á brevemente cada uma das três cláusulas testamentárias restritivas mencionadas pelo art. 1.848 ... 10.5.1 Cláusula de ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... NOVO CÓDIGO CIVIL ... CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simulada sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ...
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O administrador provisório e o inventariante
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... “1 – ao cônjuge ou companheiro, se com ... a quem caberá fiscalizar a execução das disposições testamentárias, estando, portanto, apto a praticar nos autos de inventário todos os atos ...
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Direito Civil
... á de autorização judicial, expedido pela Vara de Família e Sucessões. Intenção de encerramento da conta-corrente evidentemente presumida a ... no rol do artigo 1.801, torna nula as disposições testamentárias em favor delas, nos termos dos artigos 1.802 e 166 do mesmo diploma legal ...
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Do testamento
... para nos fazer compreender a importância do Direito das Sucessões que, em mágica alquimia procura projetar para além da morte a vontade do ... ”, ou seja, quando duas pessoas fazem suas disposições testamentárias em um mesmo instrumento. Eduardo de Oliveira Leite explica a razão da ...
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Caducidade dos Legados
... 4 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1943. v. 2, p. 472 ... 5 Código Civil, ... habilitarem-se no feito pelo permissivo das disposições testamentárias que assim dispôs e agraciaria a pré-falecida. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...