Sufrágio direto
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Sindicato. Futuro?
... ída a representação classista no Poder Legislativo, eleita por sufrágio indireto das associações profissionais, conforme os grupos: lavoura e ... Vasconcelos trazendo à cena Frei Beto, que se tornaria assessor direto de Lula. O Encontro de João Monlevade definiu como princípios básicos ...
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Decisão da Presidência nº 34000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... sequer conseguem demonstrar a existência de interesse geral direto decorrente do direito ao devido processo legal, porquanto referentes à ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... políticos é a soberania popular, que será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, com valor igual para todos, independente de ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... apenas desrespeito à vontade do eleitor (captação ilícita de sufrágio), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições ... , a simples saída do mandatário do partido não poderia ser motivo direto para que fosse devolvido o mandato ao partido político, pois o candidato ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000407-61.2023.5.00.0000)
... 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... através do “sufrágio universal e pelo voto direto e secreto” ... Há quem defenda até que a ... -
Impedimento e Vacância na Presidência da República
... 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... apenas desrespeito à vontade do eleitor (captação ilícita de sufrágio), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições ... contra a expedição de diploma, ainda que não tenha benefício direto com o provimento do recurso, uma vez que, em última análise, nos feitos ...
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O regime democrático e a realização de eleições
... ão política de que se tem conhecimento ao longo da história, o sufrágio não era universal, mas, ao contrário, muito restrito. A sociedade grega ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto” (art. 14, caput ), ocupando-se na quase totalidade do ...
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O princípio constitucional da reserva legal no ordenamento jurídico tributário brasileiro e costa riquenho
O presente artigo propõe-se em realizar uma análise acerca do princípio constitucional da reserva legal tributária – também entendido, aqui, como princípio da legalidade tributária- nos ordenamentos jurídicos brasileiro e costa riquenho. Não se pretende, contudo, realizar um estudo do direito comparado, porém, tão somente, uma abordagem acerca da aplicabilidade desse princípio constitucional,...
... ção de 1871, somente modificando certos pontos referentes ao sufrágio e sua fiscalização; e os sociaisdemocratas, que desejavam uma reforma ... políticos foram reconhecidos, como o sufrágio universal, secreto, direto e livre ... Nesse contexto, foi definida a organização dos Poderes ... -
A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
... da constituinte atual resultaria de um fato político, o sufrágio livre e direto, de 15 de ... 37 Em novembro de 1986 realizaram-se ...
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Potencialidades da governança pública
... ção política é assegurada por vários instrumentos de exercício direto do poder político, da denominada democracia direta, como o voto em ...
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Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório
Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório
... o exercício da soberania popular mediante o exercício do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos ... -
Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... 14) passiva (elegibilidade) e ativa (sufrágio, incluindo aqui a participação em referendo, plebiscito e iniciativa ... profissionais. Além disso, esse exercício participativo é mais direto que a elegibilidade, o sufrágio e a ação popular: os membros da ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... democracia liberal representativa, o dispositivo aponta para o sufrágio" universal e para o voto direto e secreto, apresentando-os como elementos b\xC3" ...
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... A instituição do sufrágio censitário, excluindo a massa do cenário político e a edição da Lei ... mediante sistema proporcional e sufrágio universal, igual e direto, e de representantes eleitos pelas organizações profissionais na forma ...
- Acórdão nº 23451 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
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Acórdão, Processo nº 5002474-35.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... Por seu turno, o direito ao sufrágio eleitoral encontra-se inserida na Constituição Federal em seu Art. 14: ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: ...
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As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... ões especiais onde a vontade do cidadão é explicitada de modo direto sem a intervenção de intermediários ... Em ambos os casos surge a ... sufrágio universal visando trazer para o processo eleitoral a maior gama possível ... -
Ao povo o que é do povo... E não de César!
Fernando Orotavo: Ao povo o que é do povo... E não de César!
... , exercida por meio dos representantes eleitos, através do sufrágio universal, por via do voto direto e secreto (Constituição, artigo 1º, ... -
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... das monarquias, em ns do século pas- sado, a extensão do sufrágio até fazê-lo universal, a conversão do mo narca em órgão com ... proposta de emenda à Constituição tendente a abolir “ o voto direto, secreto , universal e periódico” , não havendo, no entanto, ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos do art. 14, caput, da ...
- Decisão Monocrática nº 060405647 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2019
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A República Velha e o presidencialismo brasileiro
Embargos Culturais: A República Velha e o presidencialismo brasileiro
... as prerrogativas conferidas ao poder que vou exercer em nome do sufrágio direto da Nação, afirmo aqui, desde já, o meu mais profundo respeito ... -
30 anos da Constituição: comparar é preciso
... políticos, a onsti tuição de reafirmou o sufrágio universal, o voto direto e secreto, o ... sistema eleitoral ...