sujeitos do processo pessoa estranha ao litigio
9343 resultados para sujeitos do processo pessoa estranha ao litigio
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Na medida em que passou-se a enxergar o processo como método estatal de concretização dos ... Esses critérios estão relacionados com a pessoa, com a matéria, com o território (geográfico) ... Assim, é estranha a situação, mas será possível que ocorra de ... de direito material que irão regular o litígio. Isso porque os ... caracterizados pela indeterminação dos sujeitos e indivisibilidade do objeto, é como se dará a ...
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Das infrações Político-administrativas
... 5º do mesmo Decreto-Lei, o processo de cassação do mandato do prefeito pela ... da repercussão negativa a que ficariam sujeitos o Prefeito e o Município, com a possibilidade de ... Por testemunha temos a pessoa que, estranha ao feito, pessoa física que, ... a testemunha não pode ter interesse no litígio, e, uma vez intimada, a testemunha estará ...
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Direito Civil
... ) A lei do país em que for domiciliada a pessoa deter-mina as regras sobre o começo e o fim da ... ocorreu o acidente — perante o juiz do processo civil, desde que esteja devidamente assistido ... só relativamente incapazes, estão sujeitos, normalmente, como todos os brasileiros natos, à ... em que as partes previnem ou terminam litígio mediante concessões recíprocas; C: incorreto ... ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão se outro herdeiro quiser exercer seu ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... údo, nos termos em que foi pleiteado no processo, seja na propositura da ação, seja na defesa ... às disposições desta lei ficarão sujeitos à penalidade prevista no art. 553, alínea a ... estranha ao juiz do trabalho, claro, mas corriqueira ... da justiça gratuita não se estende à pessoa jurídica em difícil situação econômica, por ... advocatícios, diante da ausência de litígio. Na absoluta maioria das vezes, a ação ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... órgãos, mas também pelas partes do litígio. O direito processual tem por finalidade ... , bem como resguardar a dignidade da pessoa humana do trabalhador ... De outro lado, a ... ão da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1 o Para os efeitos deste ... DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ELEMENTOS ...
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Tombamento
... Tombamento, usado no Código de Processo Civil luso de 1876 como sinônimo de ... efeitos práticos, no interesse da pessoa jurídica que a executa [ ... ] ... Considerado ... subjetivo por meio de relação dos sujeitos; ou seja, na situação real, os sujeitos se ... processo de subjetivação de toda forma estranha ao aparato estatal”. 68 A autora, assim, ... 12.087. 111 O litígio motivou-se pelo fato de o expropriado ter ...
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Da instituição sindical
... condições de trabalho por meio de processo de dissídio coletivo próprio. Com apoio na ... , vemos nele, ainda, as características de pessoa jurídica de Direito Privado. Não são os ... 8º, da Constituição; c) são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional os atos que ... dirigir-se ao Judiciário para dirimir o litígio ... Havendo impugnação, cabe à ... Estamos, de conseguinte, diante de estranha situação: num Estado de Direito como o nosso, a ...
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Da propriedade imobiliária
... pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento antissocial) ... Direito de ... com o Estado do Acre, constituem sujeitos passivos legítimos da indenização prevista no ... concedem função social às terras em litígio, exercendo seu direito fundamental social à ... suscitar a chamada dúvida, que é um processo" administrativo de jurisdição voluntária endere\xC3" ... ínio, podendo, inclusive, ser pessoa estranha (que não seja proprietário). Se não houver ...
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Prova
... pelo magistrado, as provas produzidas no processo. O artigo 369 afirma que as partes têm o direito ... a notificação emanada de autoridade estranha ao Judiciário. Harmonizase, assim, o dever, de ... a obtenção antecipada de prova qualquer pessoa que tenha simples interesse ... O pedido ... ém, diretamente, as partes envolvidas no litígio. Nesse contexto, reconhecida a existência de um ... ão de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. O perito deve ...
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Direito Empresarial
... representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer ... (B) O registro dos atos sujeitos à formalidade exigida para o empresário e para ... pelo credor para apresentação no processo judicial ... Nos termos do art. 17 da Lei ... em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus ... salvo as custas judiciais decorrentes de litígio" com o devedor ... II. A decretação da fal\xC3" ...
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A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... Da mesma forma, a solução do litígio vai variar radicalmente segundo o direito ... utilização que pode ser considerada estranha à atividade profissional entre um consumidor e ... outros casos, contrato celebrado com uma pessoa com atividade comercial ou profissional no ... aplicação do Artigo 700 do Código de Processo Civil, às partes, nas disputas entre a empresa ... entre os direitos de autor, esses sujeitos a esta Convenção e os direitos da propriedade ...
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Financiador de litígios como sujeito processual oculto e a vinculação dos deveres processuais
O objeto do presente trabalho é a análise do financiador de litígios como sujeito processual oculto no processo civil brasileiro, bem como das consequências da sua participação não aparente e a possibilidade de extensão para o financiador dos deveres e obrigações processuais que são aplicados apenas às partes. Embora o financiamento dos processos judiciais seja uma realidade, não há uma previsão...
... ígios como sujeito processual oculto no processo civil brasileiro, bem como das consequências da ... ções típicas acabam excluindo outros sujeitos e hipóteses de participação em processos ... litígio, a pesquisa teve como metodologia de trabalho a ... de causar prejuízo a determinada pessoa através do abuso na propositura de demandas ... pode ser pessoa natural ou jurídica, estranha à relação de direito material controvertida, ... -
Principais atos de disposição processual
... Desiste-se do processo pendente e não do direito de ação, que ... feito prossegue em relação ao pedido e sujeitos remanescentes. 5 ... 3. THEODORO JÚNIOR, ... interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. 37. No mesmo ... judicial pode versar sobre matéria estranha ao objeto do processo, ou então envolver um ... dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, e não por erro de direito, ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... ção Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Membro do Instituto Brasileiro de ... este para a tutela dos interesses dos sujeitos. 14 - 15 ... Embora até hoje existam ... significados: poder de agir contra outra pessoa e a concessão da tutela processual para assim ... el conflicto de intereses se convierte en litigio. Llamo litigio al conflicto de intereses ... acabaria por assumir uma característica estranha às suas matrizes e teria natureza diversa: o ... -
Direito Tributário
... privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir ... suas hipóteses de incidência, seus sujeitos ativos e passivos, suas bases de cálculos e suas ... A decisão final do litígio lhe foi desfavorável. Intimado a pagar a multa ... entender indevida, é a abertura de um processo administrativo tributário ... A: imprecisa, ... ões de que forem contribuintes” é estranha à responsabilidade prevista no art. 134, VI, do ...
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Outros institutos jurídicos
... Evidentemente o processo não é perfeito, mas à falta de outro, em ... ção aos servidores e aos trabalhadores sujeitos ao RGPS (Lei n. 6.226/75). Há contagem de tempo ... dois benefícios pecuniários, pois uma pessoa incapaz para o trabalho, antes de iniciá-lo, ... Não estranha essa regra o princípio básico da continuidade ... No caso de litígio entre empregador e empregado, não sabendo ...
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Dos direitos reais
... pelo não uso só pela posse de outra pessoa (comportamento antissocial) ... Direito de ... com o Estado do Acre, constituem sujeitos passivos legítimos da indenização prevista no ... concedem função social às terras em litígio, exercendo seu direito fundamental social à ... suscitar a chamada dúvida, que é um processo" administrativo de jurisdição voluntária endere\xC3" ... ínio, podendo, inclusive, ser pessoa estranha (que não seja proprietário). Se não houver ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... LEGITIMIDADE PASSIV A AD CAUSAM ... PESSOA JURÍDICA APONTADA COMO RESPONSÁVEL. A ... 173, § 1º, da CF/88, são sujeitos ao regime jurídico próprio das empresas ... litígio por dois fundamentos: a) subjacente à lide ... transporte de valores, atividade estranha" ao seu ofício e que exige atribuições especí\xEE" ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... mercados financeiros e de capitais, num processo em que a noção de direito de propriedade vai se ... móvel ou imóvel, de propriedade de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus ... relevantes e necessários ao deslinde do litígio e adote fundamentos que se mostrem cabíveis à ... privada dos direitos reclamados, não sujeitos a tabela imposta por lei ou regulamentos ... SEPULTAMENTO DE PESSOA ESTRANHA EM JAZIGO PERPÉTUO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 5005680-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2022
... do recebimento do recurso, ainda que o processo j se encontre com sentena de mrito proferida sem ... investido na jurisdio, vale dizer: a pessoa que preenche os requisitos previstos na lei ... processo o princpio da boa-f em que "Os sujeitos processuais devem comportar-se de acordo com a ... de fraude, se tem alguma conduta estranha por parte do advogado, alerta a juza presidente ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , imperativamente, que a peça inicial do processo de dissídio coletivo é a representação ... é abstrato e as partes envolvidas no litígio não são limitadas; a respectiva sentença ... de o Tribunal aclarar pontos obscuros ou sujeitos a controvérsias de sentença normativa. A ação ... de paternalismo que degrada a dignidade da pessoa humana do trabalhador. A menor força econômica ... Na verdade, os defensores de tão estranha tese pisoteiam o princípio do duplo grau de ...
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Do procedimento comum
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... ou coletivos, “serão sempre sujeitos à conciliação”, razão pela qual os juízes ... a uma solução negociada, consensual do litígio. Destarte, quando o juiz do trabalho tiver diante ... , ao contrário, é feita por pessoa estranha ou que não produziu o documento ou o escrito ...
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Possessórias
... édio comercial está emprestado para uma pessoa e o residencial estava desocupado, pois os ... ARZUA, Guido, Posse. O Direito e o Processo, Ed. RT; ... CAHALI, Yussef Said (Coordenador), ... invada seu terreno, embora a decisão do litígio não produza coisa julgada nem quanto ao ... , como os mais afastados, desde que sujeitos às conseqüências do uso nocivo das ... , sendo, portanto, parte totalmente estranha à lide quando a presente execução fiscal foi ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... civil e do erro técnico a que ficam sujeitos" os funcionários profissionalizados. 53 Na concep\xC3" ... údo variável, definível através de um processo não de percepção, mas de compreensão, não ... – interesse, este, que é o da pessoa ou grupo de pessoas singularmente consideradas ... édito adicional e, tratando-se de pessoa estranha à administração, os encargos financeiros de ... ão de um acordo destinado a por fim a um litígio de maneira satisfatória para ambas as partes e, ...
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Do processo em geral
... O ato público, à vista de qualquer pessoa, permite uma fiscalização eficaz. A publicidade ... outros documentos úteis ao deslinde do litígio. Para anexá--los aos autos, devem os escrivães ... Podem ser sujeitos passivos da multa as partes e todos aqueles que ... Hipótese estranha àquela que ensejou a edição da Orientação ...