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- Súmulas do STF em matéria trabalhista
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A polêmica adoção das súmulas vinculantes no Direito brasileiro
O objetivo do trabalho é discutir a polêmica adoção do instituto das súmulas vinculantes no Direito brasileiro. Inicialmente, são tecidas algumas considerações preliminares, discutindo-se, especialmente, o que representa a adoção desse instituto no Brasil e sua evolução em nosso sistema. O trabalho trata, então, de debater as possíveis vantagens e desvantagens da adoção das súmulas vinculantes....
A polêmica adoção das súmulas vinculantes no direito brasileiro1Dario Fava Corsatto2Resumo O objetivo do trabalho é discutir a polêmica adoção do instituto das súmulas vinculantes no ... - Acórdão nº 2012/0127660-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. INDICADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0106447-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SEGURANÇA - GAS, ART. 17 DA LEI 11.416/2006. FUNDAMENTOS ... DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULAS 283 E ... 284/STF. ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ...
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Acórdão nº 2015/0166972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDITAL E NO QUADRO FÁTICO DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE, PELO ... STJ. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2011/0139259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULAS 282/STF, APLICADA POR ANALOGIA, E 211/STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. NULIDADE DO AUTO DE ... FUNDAMENTO, ... PROPORCIONALIDADE ... RAZOABILIDADE. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 2o Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir ...
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Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (V)
Súmula 220 DPVAT Documento expedido pelo Sistema Megadata Computações não comprova o pagamento do seguro DPVAT. Súmula 219 Seguro obrigatório Nas ações fundadas em cobrança de seguro obrigatório, ocorrida liquidação extrajudicial ou falência d...
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Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (IV)
@Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (IV)* Súmula 170 Embargos de declaração Conigura intuito protelatório a reedição, nos embargos de declaração, das teses aduzidas ao longo do processo que constituam objeto de outro recurso,...
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Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (VI)
Súmula 280 Disparo do alarme antifurto O simples disparo do alarme antifurto em estabelecimentos comerciais, só por si, não caracteriza lesão extrapatrimonial, ressalvados os episódios de desnecessária e inconveniente exposição ...
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Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região
Súmula 43 Reajuste anual do magistério Lei 11.738/08. Reajuste anual do magistério. Termo inicial de atualização do piso. O termo inicial da atualização dos valores do piso salarial profissional nacional instituído para os profissionais do mag...
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Súmulas do Tribunal Regional Federal da 4a. Reg. (Final)
Súmula 79 Caixa Econômica Federal Cabível a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal nas ações em que os ex-procuradores do Banco Meridional buscam o pagamento de verba honorária relativamente aos serviços prestados para a recuperação dos...
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Súmulas do Tribunal Regional Federal da 4a. Reg. (II)
Tribunal Regional Federal da 4a. Região (II) Súmula 60 Recurso em sentido estrito Da decisão que não recebe ou que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito. Súmula 59 UFIR A UFIR, como índice de correção monetária de débitos e...
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Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Reg
Súmula 40 Férias Férias. Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts. 137 e 145 da CLT. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando descumprido o praz...
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Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas com nova redação ? Parte IV)
Súmula 455 Sociedade de economia mista Equiparação salarial. Sociedade de economia mista. Art. 37, XIII, da CF/1988. Possibilidade. (conversão da Orientação Jurisprudencial n. 353 da SBDI-1 com nova redação) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em ...
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Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Reg
Súmula 20 Férias indenizadas Férias indenizadas. Não incidência de imposto de renda. São isentas de imposto de renda as indenizações de férias e o respectivo adicional. Súmula 19 Intervalo do art. 384/CLT Intervalo do art. 384 da CLT. Constitu...
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Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Reg.
Súmula 62 Gorjetas Gorjetas. Remuneração. Integração. As gorjetas integram a remuneração dos empregados, sejam as cobradas pelo empregador na nota de serviço, sejam as oferecidas espontaneamente pelos clientes. Súmula...
- Súmulas do tribunal superior eleitoral
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Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas com nova redação ? Parte II)
Súmula 368 Descontos previdenciários Descontos previdenciários. Imposto de renda. Competência. Responsabilidade pelo recolhimento. Forma de cálculo. Fato gerador (aglutinada a parte final da Orien-tação Jurisprudencial 363 da SBD...