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Governo revoga portaria que criava grupo de súmulas no Carf
Governo revoga portaria que criava grupo de súmulas no Carf
O Ministério da Economia revogou nesta segunda-feira (7/10) a portaria que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai propor a edição de um novo normativo que será previamente submetido à consulta pública.- TRT-15 publica cinco novas súmulas e chega a 128 enunciados
TRT-15 publica cinco novas súmulas e chega a 128 enunciados
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) publicou cinco novas súmulas com a jurisprudência dominante na corte. Com isso, a corte chega a 128 enunciados. Atualmente, entre os 24 TRTs, o da 15ª Região é o terceiro com mai...- TRT da 4ª Região (RS) edita 12 súmulas e uma tese jurídica
TRT da 4ª Região (RS) edita 12 súmulas e uma tese jurídica
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou 12 súmulas e uma tese jurídica para consolidar a posição da corte sobre assuntos que apresentavam decisões divergentes entre as turmas julgadoras. Os temas incluem adiciona...- TST adéqua súmulas e orientações jurisprudenciais ao CPC de 2015
TST adéqua súmulas e orientações jurisprudenciais ao CPC de 2015
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou a alteração de quatro súmulas da corte e de uma orientação jurisprudencial, além de cancelar outras duas. Aprovadas pelo Pleno do TST, as mudanças foram feitas para adequar os textos ao Código de Processo Ci...- O Excesso de Prazo e a Relativização das Súmulas 21, 52 e 64 do Superior Tribunal de Justiça
As súmulas nada mais são do que orientação jurisprudencial sobre uma determinada matéria. Surgiram com a ideia de uniformização da jurisprudência, a fim de especificar à comunidade jurídica a interpretação reiterada de determinado tribunal sobre um assunto específico. Não possuem caráter vinculante (exceto as súmulas vinculantes do STF, por óbvio), servem como base e de orientação sobre a...
No início dos anos 90 do século passado, o Superior Tribunal de Justiça elaborou três enunciados de súmulas, em relação ao excesso de prazo e o constrangimento ilegal: quando não se configuraria o excesso de prazo no processo penal. Primeira...- Em vigor Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... § 13. Os órgãos julgadores referidos nos incisos I e II do caput deste artigo observarão as súmulas de jurisprudência publicadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ... #Incluído pela Lei nº 14.689, de 2023 ... ARTIGO ...- Vinculação das delegacias da receita federal de julgamento às súmulas do carf: necessidade de aprovação pelo ministro de estado da economia?
- Súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais do TST
- Novas Súmulas do TJPR
- Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
- Súmulas habeas corpus e mandado de segurança
- Súmulas do TRT - 20ª Região Estado de Sergipe
- Súmulas do TRT - 5ª Região Estado da Bahia
- Súmulas do TRT - 23ª Região Estado do Mato Grosso
- Súmulas do TRT - 17ª Região Estado do Espírito Santo
- Repercussões gerais, recursos repetitivos e súmulas (STF e STJ) envolvendo mandado de segurança
- Súmulas nº 380 e 382, do Supremo Tribunal Federal
- Reforma trabalhista e exigências para o estabelecimento súmulas de jurisprudência: O novo art. 702, Alínea 'f' da CLT
- Súmulas do TRT - 6ª Região Estado de Pernambuco
- Súmulas do TRT - 8ª Região Estados do Pará e do Amapá
- Súmulas do TRT - 9ª Região Estado do Paraná
- Súmulas do TRT - 13ª Região Estado da Paraíba
- Súmulas do ex-Tribunal federal de Recursos (TFR) atual Superior Tribunal de Justiça
- Súmulas do TRT - 2ª Região Estado de São Paulo
- Súmulas do TJPR
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