suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... , conterá: I — os nomes e a qualificação das partes; ... II — a exposição do fato e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-173-02.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Se a decisão embargada não contém nenhum dos vícios especificados no art. 535 do CPC, sendo nítida a intenção da parte de pretender a rediscussão da matéria analisada no acórdão, com alteração do convencimento do julgador, devem os embargos de declaração ser desprovidos. Embargos de declaração desprovidos.
... , em geral, de natureza econômico-profissional ou contratual trabalhista ... O texto ... duração do movimento paredista como suspensão do contrato de trabalho (art. 7º, Lei 7.783/89) ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador (art ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... quanto ao modo, lugar, duração, suspensão da prestação de trabalho, higiene, segurança e ... harmonizar a vida familiar com a profissional; seja para o trabalhador que deseja ou precisa ... levadas em conta a antiguidade e a qualificação (162) ... Na hipótese de inexistência de obreiro ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... a seus associados ou categoria profissional. § 2º Nos processos de certificação, o ... for prestadora de serviços por meio de contrato, de convênio ou de instrumento congênere com o ... ão no prazo de trinta dias, com suspensão do prazo previsto no § 2º. § 4º Após o ... certificadora aprovará plano de trabalho anual, para fins de supervisão das entidades da ... ou eletrônico, e deverá conter a qualificação do representante, a descrição dos fatos a serem ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... pouco competitivas, baixa qualificação profissional e baixos salários, há maior ... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... , a Justiça de São Paulo determinou a suspensão liminar do aplicativo Uber no Brasil, contudo, em ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador ... 2 - A utilização de ... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... verbal, a censura escrita, a multa e a suspensão (art. 48) ... Sendo omissa a respeito da ... reclassificação, transferência, qualificação", classificação, promoção profissional, mutaç\xC3" ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - ... que abaixo subscreve, com endereço profissional na ... Todavia, ao longo do contrato de trabalho o Reclamante foi acometido de ... houve a aplicação de advertência ou suspensão ao Reclamante, sendo o mesmo sumariamente ... conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... Suspensão da execução do contrato pelo particular ... Trabalho ... Aplicam-se aos contratos administrativos: ... propostas, observada a necessária qualificação, sendo que o prazo mínimo para a entrega das ... a licitação na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por ...
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Do contrato individual do trabalho
... ência em funções para as quais a qualificação" não tem relevância alguma. A intenção é louv\xC3" ... todo aquele que exerce sua atividade profissional, sem vínculo empregatício, por conta própria e ... CAPÍTULO IV ... DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO ... Art. 471. Ao empregado ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ído o trabalho do empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... do seu patrimônio; d) casos de suspensão ou extinção da entidade por decisão judicial ... diversa, exigem maior grau de qualificação educacional e, à luz da Lei de Diretrizes e ...
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Direito Administrativo
... ção e retenção de sua carteira profissional enquanto estivesse na posse dos autos “como ... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... outros atos, como advertência, multa, suspensão, demissão etc.), de modo que a sua utilização ... ) É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... ão do empregado), incidem as normas de suspensão ou interrupção do pacto empregatício, conforme ...
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Direito internacional público
... (c) valorização do trabalho e da livre iniciativa; ... (d) cooperação entre ... ), que dispõe sobre a extinção ou suspensão da execução de um tratado em consequência de ... (a) de cientista, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro; ... (b) de ... de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a ... que o estrangeiro exercerá e sua qualificação/experiência anterior ... (c) O empregador que ...
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... II - a sua qualificação econômico-financeira; e ... III - a sua ... V - carteira profissional; ... VI - carteira de trabalho e previdência ... que aprovou a outorga, celebrar o contrato de concessão ou permissão, cujo extrato será ... , as irregularidades motivadoras de suspensão imposta; ... XXVI - descumprir as exigências ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da ... é uma fonte principal (ou fonte de qualificação) do direito. Isto não exclui, entretanto, que o ... IV - não suspensão ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ído o trabalho do empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... do seu patrimônio; d) casos de suspensão ou extinção da entidade por decisão judicial ... diversa, exigem maior grau de qualificação educacional e, à luz da Lei de Diretrizes e ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para trabalho, o direito de haver do empregador uma ... a todos os integrantes da categoria profissional que representa. É uma decorrência do regime do ... ção ou departamento da empresa, a qualificação profissional, ou o tempo de serviço. A causa da ... é constitucional, mas ordenou sua suspensão até janeiro deste ano ... 32) Transação de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... autos e será avaliado pelo juiz sem suspensão do processo ... Já o § 2º estabelece que o ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... e da categoria econômica ou profissional ou profissão liberal representada ... 6096.1 ... V — suspensão da exigibilidade do débito trabalhista, quando ... á conter: a) a designação e qualificação ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... que, na sua ausência, os demais integrantes de sua categoria profissional receberam do empregador ... Por outro lado, o tempo de serviço militar ... @@@1.2.12. Qualificação profissional ... Esse novo tipo de suspensão contratual foi acrescentado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... porto organizado, formalizada mediante contrato de adesão; e ... XII - operador portuário - ... portuárias, à valorização e à qualificação da mão de obra portuária, e à eficiência das ... ência da República, e as jornadas de trabalho no cais de uso público ... § 1º A autoridade ... b) suspensão do registro pelo período de dez a trinta dias; ... II - promover a formação profissional e o treinamento multifuncional do trabalhador ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET – SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS – NÃO EXIBIÇÃO DAS ... praticantes de uma atividade risco profissional têm o dever de utilizar de todos os instrumentos ... qualificação tributária atualizada e documento fiscal ...