telefonica parcelamento contas
-
Legislação Complementar
... de férias escolares, sendo vedado o parcelamento, em conformidade com o disposto no § 2º do art ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ...
-
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... III – parcelamento ou moratória.” Note-se que mesmo os casos ... , por exemplo, pelos tribunais de contas da União, estados e municípios. Portanto, o ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... “MANDADO DE SEGURANÇA. TOMADA DE CONTAS ... ESPECIAL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PLANO ... 1 — o parcelamento do solo para fins urbanos; ... II — a ... -
Magistratura TJSC 2019
... 12. A ação de prestação de contas em desfavor de instituição financeira pode ser ... II. Nos casos de parcelamento de contribuições previdenciárias cujo valor ...
-
Livro II - Do processo de execução
... pelo empregador, como adicional nas contas, a qualquer título e destinadas à ... parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao ...
-
Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... contra acórdãos do Tribunal de Contas da ... União, formalizados em tomadas de contas ... c) ressarcimento da dívida mediante parcelamento ... delineado de forma a respeitar a capacidade ... - Legislação Complementar
-
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... ou a comprovação do seu regular parcelamento pelo candidato, após o pedido de registro, mas ... e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral. Consideram-se quites ...
-
Direito Constitucional
... (a) (A) a obrigação de prestar contas à justiça eleitoral. (B) a apreciação da ... planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano ... Está ...
-
Avaliação de imóveis urbanos
... – porção de terreno resultante de parcelamento do solo urbano. Terreno de fundo – aquele ... 2º da resolução N.º 180 do Tribunal de Contas do Estado do E. Santo ... 01 – PRÉDIO DA ...
- 77% das famílias brasileiras estão endividadas e cartão de crédito é o vilão. Veja condições para regularizar as contas
-
Acórdão Nº 6602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO URBANÍSTICO. PLANEJAMENTO E USO DO SOLO URBANO. §§ 1º A 4º DO INC. VII DO ART. 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RESTRIÇÕES AOS MUNICÍPIOS PARA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DEFINIDAS EM PROJETOS DE LOTEAMENTO COMO ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS. OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE ENTRE UNIÃO, ESTADOS E...
... planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ... Documento assinado eletronicamente ... Previsão de julgamento das ... contas anuais do presidente da câmara municipal pela ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... parcelamento em prestações mensais da participação nos ... garçons diretamente responsáveis pelas contas que os originaram, pode atribuí-los ...
-
Direito Administrativo
... a própria Administração, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário ou o órgão de controle ... de despesas, a Lei 8.666/1993 veda o parcelamento do objeto da licitação ... (C) se o gestor, ...
-
Legislação Complementar
... de férias escolares, sendo vedado o parcelamento, em conformidade com o disposto no § 2º do art ... de atualização monetária em contas" vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3" ...
-
Leis
... as competentes prestações de contas, recibos de quantias ou documentos que lhe ... , a legislação prevista para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a ...
-
Enunciados
... pela via extrajudicial, incluem-se nas contas do crédito as despesas com o notário, ... , defere a redução percentual ou o parcelamento de despesas processuais. (Grupo: Recursos (menos ...
-
Direito Penal
... do condenado verdadeira “prestação de contas”. Por certo, haverá questionamentos de ordem ... (D) a prescrição. (E) o parcelamento do débito tributário ... Em vista do que ...
-
Da ética do advogado
... em seu poder, bem como a prestar-lhe contas, pormenorizadamente, sem prejuízo de ... da demanda, ou valor específico, e parcelamento, se houver); c) a extensão do patrocínio ...
-
Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e ... Parcelamento Especial); ... ¿ PER/DCOMP (Pedido ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 3. Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla ... 653. O pedido de parcelamento ...
-
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , além de demonstrar que houve o parcelamento de contas telefônicas. Além da fatura conter ...
-
Acórdão Nº 36496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Tribunal de Contas da União. 4. Sanção de declaração de inidoneidade. Decretação em Tomada de Contas Especiais. 5. Fraude à licitação nas obras de Angra III. 6. Acordos de leniência firmados com o MPF, CADE e AGU/CGU. 7. Competência constitucional do TCU. 8. Compatibilização de sanções. Harmonia entre as esferas administrativas. 9. Segurança...
... contra acórdãos do Tribunal de Contas da ... União, formalizados em tomadas de contas ... c) ressarcimento da dívida mediante parcelamento ... delineado de forma a respeitar a capacidade ... -
Magistratura TJBA 2019
... 78. De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de (A) suspensão da ... (C) ainda que o tribunal de contas local condene o prefeito ao ressarcimento ao ...
-
A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... dos governos municipais no pagamento das contas" da energia elétrica fornecida para os prédios p\xC3" ... planejamento e controle do uso , do parcelamento e da ocupação do solo urbano ” ... (art ...