termo confissão divida aluguel
14356 resultados para termo confissão divida aluguel
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Títulos executivos extrajudiciais
... de condomínio, duplicata sem aceite e dívida ativa fiscal); ... h) desapareceu a exigência de ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... órgão público, como, por exemplo, um termo de confissão de dívida em repartição ...
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Direito Civil
... inteiro o CC, mas apenas em parte, logo, o termo correto seria derrogação; C: incorreta, pois ... (2) A confissão como instrumento de prova de fato jurídico pode ... ária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado ... /PI – 2016 – CESPE) A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura ...
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Acordao N° 1370475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito civil. Processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Oportunizado prazo para manifestação. Prova testemunhal não requerida. Embargos à monitória. Art. 700 do cpc. Prova escrita sem eficácia de titulo executivo. Demonstrada. Art. 373, inciso ii, do cpc. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor não comprovado. Sentença...
... doCPC), que resta satisfeita com o Termo de Confissão de Dívida, acrescido da planilha ... ter mostrado que o período devido de aluguel, contido no termo de confissão ... de dívida, ... -
Acordao N° 1226356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil e processual civil. Apelação. Despejo e cobrança por falta de pagamento. Alugueis, iptu e despesas condominiais. Atraso no pagamento. Devido até a efetiva entrega das chaves. Desconto de pontualidade e multa moratória. Ausência de ilegalidade. Julgamento antecipado. Cabível. 1. É cediço que as responsabilidades contratuais se encerram quando o distrato é consumado, ou os deveres assumidos sã
... , não realizado o pagamento do valor do aluguel no vencimento, o importe ... da dívida deve ... TERMO FINAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DATA DA ENTREGA ... Ademais, do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito ... -
Acordao N° 1434660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de rescisão contratual c/c despejo por falta de pagamento c/c indenização. Preliminares. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação. Inocorrentes. Gratuidade de justiça. Impugnação. Não comprovação. Benefício mantido. Mérito. Inadimplemento contratual configurado. Desocupação do imóvel. Entrega das chaves. Danos morais. Dever de...
... anterior, a data a ser considerada como termo final da locação é a da ... imissão na posse ... 10/07/2020, mediante o pagamento de aluguel" no valor de R$ 650,00 ... Três meses antes do t\xC3" ... INCLUSÃO DE ... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Auferir. O termo auferir designa o ato de obter, sinônimo de ... administrativa deixa de cobrar uma dívida que agente público mantinha com ele ... a receita auferida pelo agente público (aluguel, prestação de serviço, proventos, ... de não revelar o que ouve em confissão, enquanto o sigilo profissional designa o dever a ...
- Acórdão Nº 0306566-67.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acordao N° 1347386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexistentes. Reiteração dos mesmos argumentos já apreciados pelo colegiado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos pelo réu colibri empreendimentos imobiliarios e reformas eireli - me contra acórdão que reformou a...
... analisar a própria confissão do embargado (ID 23903673 - Pág. 2) quando disse que, no início do ... contrato de aluguel" efetuava o ‘pagamento das contas de água do im\xC3" ... , dar-se-á com a assinatura de um “Termo de Finalização ... de Locação”, após a ... imputar ao antigo locatário cobrança de dívida indevida ... referente ao período posterior ao ... -
Acordao N° 1414102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Incompetência relativa. Legitimidade de cláusula de eleição de foro. Contrato de locação. Cabimento. Abusividade e risco à defesa. Não configuração. 1. De acordo com o artigo 58, ii, da lei n. 8. 245/91, verifica-se a legitimidade da cláusula de eleição de foro diverso daquele da situação do imóvel, ainda que não corresponda ao domicílio de ambas as partes. Ademais, a...
... EXTRAJUDICIAL.CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ... ACESSÓRIOS ... EXTRAJUDICIAL. TERMO" DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONTRATO DE ALUGUEL. CL\xC3" ... -
Acordao N° 1430316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Contrato de locação de imóvel. Competência relativa. Modificação. Cláusula de eleição de foro. Ausência de abusividade. 1. O código de processo civil de 2015 disciplinou, no artigo 63, §3º, que antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo...
... CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSÓRIOS ... EXTRAJUDICIAL. TERMO" DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONTRATO DE ALUGUEL. CL\xC3" ... -
Acordao N° 1669436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Competência. Declinada ao juízo do domicílio do réu/agravado. Cabimento. Prejuízo. Eleição de foro aleatória. 1. O código de processo civil de 2015 disciplina, no artigo 63, §3º, que, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do...
... CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSÓRIOS ... EXTRAJUDICIAL. TERMO" DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONTRATO DE ALUGUEL. CL\xC3" ... -
Acordao N° 1274741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Contrato de locação. Shopping center. Abusividade de cláusula. Prevalência do pacta sunt servanda. I - nos contratos de locação em shopping center a análise do poder judiciário quanto à abusividade de cláusula contratual é limitada, diante da liberdade de iniciativa das partes na pactuação do negócio. Aplicação do pacta sunt servanda, conforme disciplina o art. 54 da lei 8. 245/91. Ii - apelação...
... Por isso, pleiteou reajuste do aluguel com a locadora, mas esta recusou-se a reduzir os ... de Brasília, com prazo de 60 meses, termo inicial 1/4/2015 e termo final 31/3/2020 ... e ... LOJA. SHOPPING CENTER. TERMO DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. CONCESSÃO DE DESCONTO. FORMA DE ... -
Direito Civil
... Fatos jurídicos ... 2.5.1. Condição, termo e encargo ... (Juiz – TJ/CE – 2018 – ... firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo ... de direito para celebrar o contrato de aluguel ... A: incorreta, pois por Ana ter 17 anos ...
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Acórdão Nº 0634329-83.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO (2ª VARA CÍVEL) E A AÇÃO DE DESPEJO (15ª VARA CÍVEL). IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA DA 2ª VARA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
... contrato de aluguel então vigente e do termo de ... confissão de ... dívida) ... Ausência de alegação de vício/nulidade ... -
Livro II - Do processo de execução
... prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em ... termo de ajustamento de conduta firmado com o ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... IV - Confissão judicial feita por GERSON ALMADA no curso de seu ... termo. Mas até aí, zero de atuação. Juiz Federal: - ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ... envolvidos na corrupção sabem ter uma dívida recíproca que deve ser honrada. A confiança é ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... termo. Ou seja, a obrigação consignada no título ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, ... trabalho (cheques, nota promissórias, confissão de dívidas), principalmente para pagamento dos ...
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Acordao N° 1673008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil. Processo civil. Cobrança. Contrato locação residencial. Fiança. Pleito de reconhecimento da legitimidade ativa do fiador. Ausência interesse recursal por ausência de sucumbência. Não conhecimento. Fiança. Exoneração. Acordo extra judicial. Multa compensatória. Sucumbência recíproca. Princípio da causalidade. Não aplicação. 1. Não se conhece do pedido para declaração da legitimidade do...
... Além do aluguel, o locatário seria responsável pelo pagamento ... Conforme termo de confissão de dívida, o débito do locador ... -
Direito Penal
... , conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo ... de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que ... base no mínimo legal, reconhecendo a confissão espontânea do agente, mas deixou de diminuir a ... condenatória, a multa será considerada dívida" de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislaç\xC3" ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... modificar (houve novação), impedir (a dívida ainda não se venceu) ou extinguir (ocorreu o ... Para Antenor Nascentes, o termo provém de contestare , cujo significado é o de ... sem exame do mérito; réu: revelia e confissão fictícia) a esse ato procesual ... A ... , para tentar receber, deste, o valor de aluguel vencido ou algum título de crédito proveniente ...
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Novo CPC
... III — fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ... V — fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II — a petição inicial não estiver ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Novo CPC
... III — fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ... V — fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II — a petição inicial não estiver ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Acordao N° 1229493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão e contradição. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a
... era o contrato de confissão de dívida, mesmo sem analisar se, no momento da assinatura do referido ... termo, havia, ou não, ânimo de novar a obrigação de ... exequendo é este e não o contrato de aluguel ... Veja-se, contudo, que não há qualquer ... -
Do processo de execução
... á a citação do executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias contados da citação, ... se estiver submetido a condição ou termo. Nesta hipótese, o título executivo só poderá ... possível a apreensão do título, a confissão do terceiro em relação à dívida será o ... estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver ...
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Ética profissional
... descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente ... até que satisfaça integralmente a dívida, com correção monetária. Assim, correta a ... locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como ... pensar, não gera os efeitos da confissão ficta. Se o advogado representado não for ...