terras devolutas no brasil
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SP aprova projeto que transfere terras do estado a assentados
... , num total estimado em 1 milhão de hectares em terras públicas devolutas. Devido a esse artigo, o PL havia sido apelidado de "PL da Grilagem" ... variante ômicron.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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SP aprova projeto que transfere terras do estado a assentados
... , num total estimado em 1 milhão de hectares em terras públicas devolutas. Devido a esse artigo, o PL havia sido apelidado de "PL da Grilagem" ... variante ômicron.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Direito ambiental na constituição
... Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir: ... I. As ... II. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ...
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A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... , o compromisso de regularizar a posse de terras no estado ... A dinamização da região e os ... Abolidas as sesmarias, o Brasil, até meados do século 19, ficou sem instrumento ... devolutas. A Lei de Terras, sancionada em 1850, ... -
Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃOEMBASADA EM PROVA OBTIDA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA,DECRETADA NO BOJO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA INVESTIGAR APRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS(FENÔMENO DA SERENDIPIDADE). DESCOBERTA DA PRÁTICA DE CRIME DEINJÚRIA RACIAL PELO INVESTIGADO CONTRA O DELEGADO DE POLÍCIARESPONSÁVEL PELA...
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Decisão da Presidência nº 1086766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... terras devolutas pertencentes ao Estado de São Paulo ... pelo artigo 183 da Constituição do Brasil para a aquisição da propriedade por meio de ...
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Apresentação
... histórico-políticos da ocupação de terras no Brasil, abrangendo o sistema sesmarial, o ... , são estudadas as chamadas terras devolutas, com a apresentação de seu conceito, o ...
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Direito Civil
... clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal, pois mantiveram-se em vigor ... As terras onde outrora passava o rio e agora estão ... ção iuris tantum de que sejam terras devolutas, sendo, então, desnecessária a prova da ...
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Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... (C) As terras devolutas necessárias à proteção de ...
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Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
... Tal política tinha como interesse principal a ocupação das terras e a utilização de mão de obra ... A história do Brasil escrita é ... Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem ... -
Valores Espirituais das Comunidades Tradicionais Indígenas como Patrimônio Imaterial no Brasil
O presente trabalho aborda a tutela jurídica dada aos direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a adequação dos valores espirituais das comunidades indígenas como um dos elementos também abarcados pela proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, analisa-se não apenas as normas protetoras do patrimônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas
... de 2006, quando um avião da Gol Linhas Aéreas, sobrevoando terras indígenas brasileiras, se chocou com um jato Legacy que seguia para os ... -se aos índios as terras que lhes pertenciam as quais não são devolutas, mas originariamente reservadas, ou seja, terras congenitamente possuídas ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÃTULO DE DOMÃNIO. IMÓVEL DE INTERESSE DA UNIÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. PERÃODO DE RATIFICAÇÃO DO TÃTULO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ADMISSIBILIDADE IMPLÃCITA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária, objetivando a declaração da nulidade da matrÃcula de imóvel do Registro de Imóve
... 3/4/2014.) ... III - As terras localizadas na faixa de fronteira são de ... 477/STF – "As concessões de terras devolutas situadas na faixa ... de fronteira, feitas pelos ... situadas na faixa de fronteira do Brasil ... com a Bolívia, de plena titularidade federal ... -
DEC 8764 de 10/05/2016 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 41 DA LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.
... I - a Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... II - os órgãos e as entidades da ... terras devolutas, vias públicas, praças, lagos e rios ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... e em outros casos bens dominicais (como as terras devolutas, os recursos minerais, os potenciais de ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... Livro de Registro de Aquisição de Terras Rurais por ... pastoril ou de laticínios ... 6.383/76 (terras devolutas). Hely Lopes Meirelles 346 conceitua ...
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Decisão Monocrática nº 5021610-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Mayo de 2017
... representar a União na discriminação de terras devolutas. Afirma que não há título de ... ático, desde a instalação do Império no Brasil, com o propósito de aferir se as terras ...
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SP aprova projeto que transfere terras do estado a assentados
... , num total estimado em 1 milho de hectares em terras pblicas devolutas. Devido a esse artigo, o PL havia sido apelidado de "PL da Grilagem" ... variante micron.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Direito Constitucional
... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no ... (C) As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas ...
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Função social da posse
... da evidencia de suas posses nas areas de terras que ocupam desde seus antepassados ou a evidencia ... O Brasil tem como base na formação da propriedade ... do Paraná nº6, dez/1997; Terras Devolutas e a Questão Agrária Brasileira. RT 629, l988 ...
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Inscrição de ocupação
... ências Regionais espalhadas por todo o Brasil. As inscrições de ocupação podem ainda ser ... cultivando, por si e regularmente, terras da União, quanto às reservadas para ... 133, quanto ás terras devolutas situadas nos Territórios Federais. (Revogado ...
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A Importância do Agronegócio para o Desenvolvimento do Brasil
... pesquisa agrícola, serviços de extensão e preço competitivo de terras (IPEA, 2017) ... O período da década de 1970 foi marcado pelo aumento ... nativa em unidades de conservação e terras indígenas, terras devolutas e dentro dos imóveis rurais, sendo esta última a de maior relevância ...
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Direito Administrativo
... 3. A Constituição do Brasil confere à União, em caráter exclusivo, a ... ça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) As terras devolutas indispensáveis à preservação do ...
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Fatores da abolição da escravatura
... ção da escravatura negra na história do Brasil, logo vem à tona o pensamento repassado pela ... da publicação Terra Roxa e outras terras – Revista de Estudos Literários, colhido em ... então buscaram embrenhar-se em terras devolutas ...
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A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
... territorio de Portugal, que impusera uma politica de povoamento das terras abandonadas pelos mouros em fuga. Quando, no inicio do seculo XVI, ... demarcadas, elas deveriam ser devolvidas ao Estado (dai o nome "devolutas"), que as venderia a particulares. A unica excecao a essa regra eram as ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... energética a exemplo de outros países, o Brasil inicia os estudos do aproveitamento energético ... se dá com a promulgação da Lei de Terras (1850); o segundo momento compreende os anos ... de regularização fundiária em terras devolutas" estaduais com potencial de geração de energia e\xC3" ...