terras devolutas no brasil
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O meio ambiente na constituição de 1988
... A abertura política ocorrida no Brasil nos anos 80 acirrou a luta por uma nova ordem ... II – as terras devolutas indispensáveis à defesa das ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... ções nas Unidades de Conservação, nas Terras Indígenas e nos Territórios Quilombolas, para ... está distribuída entre nove países: Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, ... ção ilegal das terras públicas e devolutas; “entre 2009 e 2020, cerca de 190 milhões de ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... 12) Ação discriminatória. Terras devolutas. Competência interna. 1ª seção ...
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Sobre a privatização (concessão) de parques estaduais
Devisate: A privatização (concessão) de parques estaduais?
... reafirma que são "indisponíveis" as terras devolutas que sejam "necessárias à proteção ... 27.6.2019 - https://diariodopoder.com.br/brasil ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... culturais, sociais, políticas e econômicas, transformando as terras habitadas em um território coletivo ... No estudo de uma comunidade ... As áreas de terras devolutas", ou seja, terras de ninguém, mas de apropriação coletiva pelas populaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 834535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... ação discriminatória; (b) serem devolutas, e portanto pertencentes ao domínio do Estado de São Paulo, as terras que compõem o 15° Perímetro de Presidente ... pelo artigo 183 da Constituição do Brasil para a aquisição da propriedade por meio de ...
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Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... (C) As terras devolutas necessárias à proteção de ...
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da ... Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) ... (MIRANDA, 2003) ... Conceição ... escrituras de terras devolutas do Estado ou ... mesmo particulares, porém, ... -
Decisão da Presidência nº 637524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... ções, posteriormente realizadas, de terras que se situam no limite de 150 km da fronteira e ... VENDA A NON DOMINO ... TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA ... ENTENDIMENTO ... Recte.(s) : Telefonica Brasil ...
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Exercícios prácticos
... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... ôs que são bens do Município todas as terras públicas em seu território sem destinação, ... , pois os bens descritos são terras devolutas, que podem pertencer à União, nos termos do ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... Brasil. silgnoronha@gmail.com ... 3 Doutora em ... , de desintrusão de invasores em terras indígenas e nas situações de posições ... no Brasil e o instituto das terras devolutas. RFD – Revista da Faculdade de Direito da ... -
Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... É o caso da dissolução de condomínio, ... 152 As terras devolutas, bens públicos dominicais, poderão ser objeto de ações ...
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História e direito: a interlocução com o jurisconsulto Teixeira de Freitas
... de Freitas na literatura jurídica do Brasil. Muitos ressaltam ter sido ele o maior ... , processos que envolviam disputas de terras eram a expressão da dificuldade de definir o ... ço, denúncias de invasões das terras devolutas tornavam-se recorrentes nos Relatórios dos ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de ... (A) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são ... (B) As terras devolutas, não se encontrando afetadas a nenhuma ...
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Da Ação Discriminatória
... visa não só a individualização das terras devolutas, mas também a persecução das que ... a realidade das regiões interioranas do Brasil sabe que o rito comum já é difícil de ...
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Origem histórica
... de enraizar o homem ao solo, de distribuir terras para moradia e cultivo, de forma equitativa e ... @3. No Brasil ... @@3.1. O contrato enfitêutico ... da Coroa e passavam a ser consideradas devolutas" ... De acordo com Edgard Carlos de Amorim: \xE2" ...
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A Questão Inerente ao Onus Probandi
... o ônus de provar a natureza devoluta das terras inseridas no perímetro em discriminação, ou se ... devolutas, alegando: ... Em alguns acórdãos prevaleceu a ... pública, graças à origem das terras no Brasil: todas elas eram do patrimônio público; de modo ...
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Enfiteuse aplicada aos bens públicos
... Em nosso grandioso Brasil, as terras públicas utilizadas por particulares ... os acrescidos, juntamente com as terras devolutas ... (em determinadas condições), extintos ...
- nº 89.01.22579-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Octubre de 1989
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Capítulo 2 - Direito ambiental e a constituição
... § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ... naturais, as seguintes regiões do Brasil: ... (A) a Floresta Amazônica brasileira, a ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... édito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, ... - a remuneração do capital investido em terras", em benfeitorias e em material permanente; ... \xC2" ... ção de sua utilização, e as terras devolutas já identificadas ... Art. 49. Os ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... O modelo de ocupação territorial no Brasil desde a Colônia e o Império (Lei de Terras de ... devolutas do Império. A Constituição de 1988 (CF/1988) ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... energética a exemplo de outros países, o Brasil inicia os estudos do aproveitamento energético ... se dá com a promulgação da Lei de Terras (1850); o segundo momento compreende os anos ... de regularização fundiária em terras devolutas" estaduais com potencial de geração de energia e\xC3" ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... 35, nota 5 ... O Negro e a Terra no Brasil - Raymundo D - 6071.7.indd 59 22/10/2018 ... , a renda da utilização das suas terras, e ainda o que fosse oriundo de doações, ... 16 mandou apartar terras devolutas nas províncias, para colonos, impedindo escravos ...