testamento nuncupativo
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Casamento
... cAMArGo neto ... especiais de casamento urgente e casamento nuncupativo. Para encerrar o capítulo, um item com as alterações e averbações ... recomenda-se a aplicação por analogia das regras relativas ao testamento público, inscritas nos arts. 1.866 e 1.867 do Código Civil, como ...
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As propostas legislativas para enfrentar a pandemia e o legado do vírus para o futuro do direito de família e das sucessões
... 1.540 do Código Civil, como pressuposto para casamento nuncupativo, é presumido, de forma absoluta, para a pessoa idosa ou portadora de ... simplificação do ato de testar, notadamente no que tange ao testamento particular. O projeto permitia, assim, a utilização de recursos de ...
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Direito Civil
... o que se afirma em: (A) Não pode ser instituída por testamento. (B) A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente, não necessita ... (B) simulado. (C) presumido. (D) nuncupativo ... O casamento “in articulo mortis”, também chamado de casamento ...
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Direito Civil
... ário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação especial de bens livres bem como especifique o fim a ... (D) É válido o casamento nuncupativo realizado perante o oficial do registro, em caso de interditado portador ...
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Capítulo 9 - O princípio da presença virtual e o testamento em vídeo: uma nova forma de testar em concretização ao direito fundamental de herança
... 1.256) ... O casamento nuncupativo exige a “ presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau” (CC, ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ) inscritas no assento de óbito, com referência especial ao testamento do de cujus , se houver, e indicação de seus herdeiros habilitados ... (C) cinco. (D) seis. (E) oito ... O casamento nuncupativo será realizado na presença de seis testemunhas (art. 1.540 do CC) ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ... nuncupativo e do codicilo ... Art. 1.134. As disposições da secção ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... Art. 1.540 ... Este artigo refere-se ao casamento nuncupativo ... “O casamento nuncupativo depende da observância de todas as ... III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado, Veja art. 1.610; ... IV - por ... -
Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... TESTAMENTO PÚBLICO SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS SUBSEÇÃO II - DA ... Art. 529. O casamento em iminente risco de ... vida ou nuncupativo", realizar-se-á de acordo com as regras dos artigos 1.540 e ... 1.541 do C\xC3" ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... TESTAMENTO" PÚBLICO – ... ART. 222 A 227 ... SUBSEÇÃO I \xC2" ... nuncupativo ... Art. 538. Realizado o casamento, devem ... as testemunhas ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... TESTAMENTO" PÚBLICO – ... ART. 222 A 227 ... SUBSEÇÃO I \xC2" ... nuncupativo ... Art. 538. Realizado o casamento, devem ... as testemunhas ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... TESTAMENTO" PÚBLICO – ART. 222 A 227 ... SUBSEÇÃO I \xC2" ... representar no casamento nuncupativo ... Art. 538. Realizado o casamento, devem as testemunhas ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... TESTAMENTO" PÚBLICO – ART. 222 A 227 ... SUBSEÇÃO I \xC2" ... representar no casamento nuncupativo ... Art. 538. Realizado o casamento, devem as testemunhas ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TITULAR DA ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE ERMO, COMARCA DE TURVO. PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, COM SUGESTÃO DE PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 32, IV, DA LEI N. 8.935/1994. 1 - RENÚNCIA À DELEGAÇÃO APÓS A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. HOMOLOGAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. FALTAS DISCIPLINARES
... de proclamas, registro de casamento in articulo mortis - nuncupativo, justificações que devam produzir efeitos nas habilitações de ... E SEM A PRESENÇA DO VENDEDOR/PROPRIETÁRIO; 3.16) LAVRATURA DE TESTAMENTO ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... SENTENÇA 8000645-74.2021.8.05.0150 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marcos Humberto Ramos Cardoso ... ária atualizada do bem imóvel; b) certidão negativa de testamento em nome do falecido; c) apresentar certidões negativas de débitos em ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - EDITAL DE CONCURSO DE PROMOTORPUBLICAR EM 27062019WORD
... Celebração do casamento. Assento do casamento. Casamento nuncupativo. Casamento ... por procuração. Provas do casamento. Casamento ... Deserdação ... Revogação do testamento. Caducidade do testamento. Súmulas do Superior Tribunal ... de Justiça e ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... escritura pública, documento privado ou testamento, dotação ... especial de bens livres, especificando o fim a que se ... bilidade solidária ... (C) Para a realização do casamento nuncupativo, é neces- ... sário que algum dos contraentes esteja em iminente risco ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... III - por documento público; ... IV - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; e ... V - por manifestação ... risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo ... § 2º Realizado o casamento, devem as testemunhas comparecer perante ...
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Jequié - 3ª vara cível
... -se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis ... ... É INTIMAÇÃO 8002191-94.2021.8.05.0141 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Jequié Autor: Dario Nery Farias Advogado: Bruno Cassio ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 0005602-12.2000.8.05.0113 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - AUTOR: Lucy Silva Miranda - RÉU: Joventina Claudina da ... ) - Processo 0004004-18.2003.8.05.0113 - Registro de Casamento Nuncupativo - Investigação de Paternidade - AUTOR: J. da C. P. - RÉU: S. R. - ...
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Diretoria do Ferj
... Testamento: ... 13.10.1 Público sem conteúdo patrimonial R$ 99,80 ... 13.10.2 ... Poder Judiciário ... do Maranhão ... Registro de ... nuncupativo ... Publicação de ... proclamas na ... imprensa quando ... necessário ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... Celebração do ca- samento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, ... Separação de fato. Efeitos. Sucessão do Cônjuge. Formas de testamento. Disposições conjuntas. Direito de acrescer. Ponto nº 6 a) Elementos ...