testamento nuncupativo
-
Novo CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º. Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
-
Dos procedimentos especiais
... 610 a 673 ... Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... I – representar a herança em juízo ou fora dele, com ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.083114-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO - TESTAMENTO PARTICULAR - REQUISITOS ESSENCIAIS DE VALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.876, DO CÓDIGO CIVIL - LEITURA NA PRESENÇA SIMULTÂNEA DE TODAS AS TESTEMUNHAS - DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO INSTRUMENTO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA - INDÍCIOS DE FALSIDADE - VONTADE DO TESTADOR - PREVALÊNCIA - PROVIMENTO DO RECURSO. - Na...
... do PJe), nos autos da AO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR, deixado por ZORIO REZENDE MACHADO, que julgou improcedente o ... ao codicilo e aos testamentos martimo, aeronutico, militar e nuncupativo. 4 Observar-se-, no cumprimento do testamento, o disposto nos ... -
Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... Se o tabelião verificar alguma circunstância que indique, não ...
-
Título III - dos procedimentos especiais
... Disposições Gerais ... Art. 610 ... Havendo testamento ou interessado inca-paz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... v. Arts. 1.888 a 1.896 do CC/2002. § 4º Observar-se-á, no ...
-
Parte especial
... Seção I Disposições Gerais 380 Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
-
Acórdão Nº 5009330-76.2021.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. TESTAMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE ASSINATURA POR TRÊS TESTEMUNHAS. REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE. ABRANDAMENTO NECESSÁRIO. PRESERVAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR. ALIÁS, AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA TESTADORA OU DE SUA...
... certidão de óbito (E1, doc.6), cópia autenticada do testamento particular (E1, doc.4) e certidão negativa de testamento público (E34, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ... -
Acordao N° 1302027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Testamento público. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Arguição de nulidade. Testador com 85 anos de idade. Ausência de citação dos herdeiros. Herdeira testamentária. Conluio testemunhas. Ação própria. O procedimento de jurisdição voluntária que regula a abertura, registro e o cumprimento de testamento, está previsto nos artigos 735 a 736, do código de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PÚBLICO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ... -
Legislação
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ...
-
Testamento e codicilo (Arts. 735 e ss. do NCPC)
... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos parágrafos do art. 735 ... Do Código Civil: ... Art. 1.857. Toda pessoa ...
-
Direito Civil
... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) por escritura pública, ... IV. O casamento denominado nuncupativo é aquele que ocorre quando um dos nubentes encontra-se em iminente risco ...
-
Acórdão Nº 0000404-39.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PUBLICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO ... PARTICULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE UMA DAS ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ...
-
Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá ... Art. 1.896 ... Trata-se do testamento militar nuncupativo ... “Parágrafo único. Não terá efeito o testamento se o testador ... -
Direito Civil
... 62 parágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma fundação (CC, art ... risco de vida não poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo ... (C) há impedimento para o casamento entre os afins em linha ...
-
N
... • Vide art. 1º, CP ... NOTA DE CULPA ... NUNCUPATIVO ... Nu-proprietário. Do Latim nudus, despido. É a denominação dada ao ... Nuncupativo é a disposição do testamento feito oralmente, de viva voz. Nuncupativo também é a expressão para ...
-
Acórdão Nº 0000515-88.2020.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO VOLTADA À ... PUBLICAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4ºObservar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
-
Do direito das famílias
... ônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, podem destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, ... Casamento nuncupativo: também chamado in extremis vitae momentis, ou in articulo mortis ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... inventariado (ID n.º 33754919) e certidão de inexistência de testamento (ID n.º 35653992) ... Nomeada a Sra. Jurene Pinheiro Fiaes como ... parquet, a única modalidade de testamento verbal aceita é o nuncupativo militar, o que não é o caso ... De salientar-se que, conquanto a ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ... nuncupativo e do codicilo ... Art. 1.134. As disposições da secção ...
-
Casamento
... cAMArGo neto ... especiais de casamento urgente e casamento nuncupativo. Após um item sobre as averbações o capítulo se encerra com o ... recomenda-se a aplicação por analogia das regras relativas ao testamento público, inscritas nos arts. 1.866 e 1.867 do Código Civil, como ...
-
Do casamento
... nuncupativo – 7. O juiz de paz – 8. Casamento perante autoridade diplomática – ... ônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde ...