testamento nuncupativo
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Temas de interesse geral
... , que se opera por disposição de última vontade expressa em testamento ... A sucessão legítima, conforme estatui o art. 1.829 do Código ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo (art. 737, CPC) ... 3.2 Testamento público : características ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... sejam feitos por escritura pública, que é a inexistência de testamento, porque, se houver testamento, o inventário e a partilha serão ... 737, caput), marítimo, militar, nuncupativo ou mesmo codicilo (art. 737, § 3º ), por exigirem cumprimento judicial ... -
N
... Nuncupativo (testamento) - Testamento feito de viva voz, proibido no direito ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Do testamento e do codicilo; 5.1 Testamento cerrado; 5.2 Testamento público; 5.3 ... codicilos e os testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... 5.4 Procedimento judicial de validação do testamento ... Se o ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... Se o tabelião verificar alguma circunstância que indique, não ...
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Do testamento
... Armadas em campanha, podendo ser feito de três formas: uma semelhante ao testamento público, outra ao cerrado e uma forma de testamento nuncupativo (arts. 1.893 a 1.896 do CC), encontrando-se esta última prevista no art. 1.896 do CC: ... As pessoas designadas no art. 1.893, estando empenhadas ...
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Acordao N° 1302027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Testamento público. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Arguição de nulidade. Testador com 85 anos de idade. Ausência de citação dos herdeiros. Herdeira testamentária. Conluio testemunhas. Ação própria. O procedimento de jurisdição voluntária que regula a abertura, registro e o cumprimento de testamento, está previsto nos artigos 735 a 736, do código de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PÚBLICO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@Seção I. Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1º ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 610 a 673 ... Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ... @@@@SEÇÃO III. Do testamento militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo ... Art. 1.134. As disposições da seção precedente ...
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Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os avanços tecnológicos, aliados ao desejo de superação biológica da morte, ensaiam a utilização da criogenia para viabilizar o congelamento de corpos humanos, em preparo para um futuro no qual seja possível reavivá-los sem dano. Apesar da inexistência de normas que regulem especificamente a criogenia, propõe-se no presente trabalho escrevinhar os contornos jurídicos da questão, especialmente no...
... DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA ... formas excepcionais de testamento, como o particular, nuncupativo, marítimo e aeronáutico que prescindem das formalidades ordinárias e ... -
Novo CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Novo CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Artigo 610 ... Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4 o Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto ...
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Testamento
... Na época das Ordenações Filipinas, eram admitidos o testamento aberto (público), o cerrado, o particular (ológrafo), o nuncupativo, além do testamento marítimo, ad pias causas, inter liberos, rure factum, tempore pestis , e o testamento de mão comum. Com o advento do Código ...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... 737, § 4º – testamento ... 735 ... – testamento militar, marítimo, nuncupativo ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – execução dos testamentos: Arts. 737, § 4º ... – testamento ... 735 ... – testamento militar, marítimo, nuncupativo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... v. Arts. 1.888 a 1.896 do CC/2002 ... § 4º ...
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Direito de família
... 1.564, I e II, do CC) ... 7.3.7.2. Casamento nuncupativo ... O casamento nuncupativo é conceituado como aquele contraído em ... ato de vontade dos cônjuges, mediante escritura pública ou testamento ... 7.4.2. Bem de família voluntário ... A aplicação desse ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... Disposições Gerais ... Art. 610 ... Havendo testamento ou interessado inca-paz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... v. Arts. 1.888 a 1.896 do CC/2002. § 4º Observar-se-á, no ...
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Índice alfabético remissivo
... Abertura da(o) sucessão, 64 testamento particular, 155 ... Ação do herdeiro, 183 anular sentenças ... - datilografado, 154 - marítimo, 156 militar, 158 nuncupativo, 160 particular, 154 ... - em língua estrangeira, 155 - público, 149 ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... Além disso, ressalvando-se o testamento, o curioso termo “codicilo”, previsto expressamente no Código de ... Il - ao testamento militar; ... III - ao testamento nuncupativo; ... IV - ao codicilo ... O testamenteiro, que deverá cumprir as ... -
Legislação
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Acórdão Nº 0301183-56.2018.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E DOAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. MÉRITO. MANIFESTAÇÃO, EM VIDA, DE PARTE DISPONÍVEL DO PATRIMÔNIO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. ÚLTIMA VONTADE. REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.864 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL NÃO...