testemunha em divórcio
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO INADMISSIBILIDADE PRECEDENTES RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO’ ... apenas com base na delação premiada e em depoimento de testemunha que teria sido coagida pelo Ministério Público, as quais, no seu ...
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Acórdão nº 1.0000.21.189843-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - MÉRITO - PRESSUPOSTOS - PROVA DA RELAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DO PREÇO - ÔNUS PROBATÓRIO. A revelia implica em presunção relativa de veracidade dos fatos alegados
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação extrajudicial ... A separação, ... b) nome e qualificação de pelo menos uma testemunha que não seja parente nem esteja relacionada entre as pessoas citadas no ...
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Acórdão nº 50109878720208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPPASSO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE À COMPANHEIRO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ATÉ A DATA DO ÓBITO DA SERVIDORA. HIPÓTESE EM QUE A PROVA PRODUZIDA NÃO LOGROU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO DO AUTOR E A FALECIDA
... ocorre:I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela ... É o que se extrai da prova oral produzida. A testemunha João Pedro de Oliveira, dispensado do compromisso, afirmou que o autor e ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... Assim, testemunha-se a evolução e a ampliação do conceito de família, trazendo em seu bojo a noção do afeto como sustentáculo das relações parentais. Diante ... -
Parte geral
... 1.860, parágrafo único, do CC), ser testemunha em atos jurídicos (art. 228, I, do CC), dentre outros ... Os ... ão é obrigatória a perda do nome do outro na separação e no divórcio (arts. 1.578 e 1.571, § 2º, do CC). Todavia, a requerimento do inocente ...
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Direitos da Personalidade
... , a transfusão de sangue em pessoa que professa a religião “Testemunha de Jeová”. Vejamos: “O juiz da 10 a Vara Cível da Comarca de Belo ... ); f) inclusão do nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão importante foi proferida no ...
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Acordao N° 1313084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de divórcio. Omissão. Análise de provas dos autos. Livre convencimento motivado. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos declaratórios opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da ré, contra decisão proferida nos autos da ação de divórcio. 1. 1. A embargante, ora ré, alega ter...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. OMISSÃO. ANÁLISE DE PROVAS DOS AUTOS. LIVRE CONVENCIMENTO ... MOTIVADO ... 1.3. Ressalta que ... a referida testemunha afirmou que o ex-cônjuge teria autorizado a reforma. Portanto, pontua que ... -
Acordao N° 1292660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Incompetência absoluta. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito do autor. Reconvenção extinta sem resolução de mérito. Honorários advocatícios sucumbenciais. Sentença parcialmente reformada. 1. A ação fundada em direito real sobre bem imóvel é aquela que envolve a disputa pela...
... de defesa na ação principal quando a indicação de testemunha pela parte se dá ... no âmbito de reconvenção julgada extinta sem ... ele por ocasião do divórcio. O réu não demonstrou a existência de fato impeditivo, modificativo ou ... -
Acordao N° 1402608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Família. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Ação de alimentos em favor de genitor idoso. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Necessidade de alimentos comprovada. Incapacidade contributiva do alimentante não demonstrada. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Recurso conhecido
... infere-se dos documentos juntados aos autos que, por ocasião do divórcio do autor, o réu, ora ... apelante e alimentante, foi beneficiado com ... obrigação alimentar em relação ao pai”. Se a oitiva de testemunha arrolada pelo réu, ora apelante, não ... modificaria a convicção do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.037029-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO - ALIMENTOS - PENSÃO - VALOR: CAPACIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - PATRIMÔNIO COMUM: ADMISSÃO - BENS MÓVEIS E SEMOVENTES: PARTILHA: CABIMENTO - ESPECIFICAÇÃO: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira
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Acórdão Nº 0056330-10.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... Não é desejável, para a elucidação dos fatos, que a testemunha apenas repita em juízo a vox publica, sem sequer apontar seus ... minimamente a tese acusatória, sendo imperioso reconhecer o divórcio entre as provas dos autos e a decisão do Conselho de Sentença, o que ...
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Acórdãos nº 0012089-71.2013.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... continuou honrando os pagamentos, até que sobreveio o divórcio e deixou o imóvel. Alegação dos réus de que o autor ocupava ... de contradita da filha dos réus e de testemunha que assentiu ser amigo íntimo da parte ...
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Acórdão, Processo nº 5032715-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, datado de 26.09.81, com averbação do divórcio em 2001 ... Quanto à prova oral, conforme dispôs a r. sentença, “A ... Em sentido semelhante foram as declarações da testemunha Rosana Aparecida Teixeira” ... Quanto à união estável alegada, a ...
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Acordao N° 1434787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Obrigação de fazer. Família. Divórcio. Dissolução de condomínio. Imóvel do ex-casal. Cláusula de usufruto. Restrição de direitos. Inexequibilidade. Inocorrência. Sentença. Cassação. Instrução probatória. Oitiva de testemunha. Livre convencimento do juiz. Prevalência. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Pedido de gratuidade de justiça. Sede recursal. Possibilidade....
... DIVÓRCIO. DISSOLUÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. IMÓVEL DO EX-CASAL. CLÁUSULA DE ... SENTENÇA. CASSAÇÃO. INSTRUÇÃO ... PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... PREVALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Processo nº 0105757-24.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... QUE O DIVÓRCIO E A AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDOS CONTRA O ... a testemunha, de forma que a ação de alimentos apenas intentada com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002473-27.2023.8.19.0202 (Criminal), 29-09-2023
PROCESSO N.º: 0002473-27.2023.8.19.0202 APELANTE: CELIA PAULA DA SILVA APELADO: VANDERSON TORRES BARROS R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto pela querelante às fls. 82/84, inconformada com a decisão de fls. 39/45, proferida pelo Juízo do XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Madureira), que rejeitou a queixa por ela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000521-71.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-06-2021
HABEAS CORPUS nº 0000521-71.2021.8.19.9000 Impetrante: LUCIANA ROSA DE SOUZA Paciente: ANGELA MARIA DE JESUS GOMES Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Crime de maus tratos à pessoa idosa. Delito de negligência. Artigo 99 do Estatuto do Idoso. Denúncia que cumpriu os requisitos do artigo 41 do CPP. Hipóteses do artigo 395 do CPP não caracterizadas....
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Direito Civil
... Na hipótese de emancipação legal pelo casamento, em havendo divórcio, o emancipado perde tal condição, retornando ao seu status quo ante , ... seu representante ou pode, ainda, ser obtida por intermédio de testemunha ... (3) Uma pessoa poderá firmar contrato que limite seus direitos ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000356-31.2013.8.05.0258 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teofilândia Requerente: Pedro Constantino Da ... ré requereu depoimento pessoal da parte autora e oitiva de uma testemunha ... A parte autora requereu oitiva de testemunhas, sem juntar o rol e ...
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Sentença com número 5569210-38.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 18-09-2022
... No evento 31 a parte autora informou que a testemunha Michele Borges ... Martins não poderá comparecer em audiência, pugnando ... com averbação da separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ... ambos já tiverem sido casados, ou de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Cerceamento de defesa. Indeferimento da oitiva de testemunha. No Direito Processual moderno, o contraditório impõe a condução ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Professor e promotor Roberto Senise Lisboa morre aos 54 anos em São Paulo
Professor e promotor Roberto Senise Lisboa morre aos 54 anos
... do promotor, a defesa argumentou que o casal passou por um divórcio litigioso, portanto, ela não seria uma testemunha confiável ... Senise ... -
Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ... M. D ... a relação material de parentesco com o suposto avô que, como testemunha, firmou na certidão de nascimento dos autores a declaração que fizera ...
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Tabelionato de Notas
... , donatário, cedente, cessionário, declarante, testador, testemunha, anuente etc ... compareceu como OUTORGANTE (PRENOME E ... Assinatura do Tabelião ... 6.8 ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL 6.8.1 Legislação aplicável ... Para lavratura de ...