testemunha em divórcio
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao ...
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Novo Código de Processo Civil
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao ...
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Novo CPC
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao ...
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Acórdão Nº 0000310-17.2018.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... para assistir a vítima e ajuizar ação de divórcio (fl. 11), ... entretanto, ao ser procurado pela vítima, mesmo sabendo que ... parcelava em 300, mas não falou nada”. Destaquei ... A testemunha Julio Cezar Neto quando ouvido em juízo (mov. 280.2), ... informou que: ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação (art. 189, §§ 1º e 2º, CPC/15) ... 5.1) Cumprimento ... a publicação em outros meios; d) a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se ...
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Acórdão, Processo nº 5000421-36.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... ), todavia, há a averbação de que, por escritura pública de divórcio consensual, lavrada em 05/04/2011, perante o 26º Tabelionato de Notas de ... A testemunha Cristina Cruz Jordão Nascimento admitiu ter sido a advogada que conduziu ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que correspondentes a ... A testemunha vinda pelo Autor não trouxe qualquer elemento a corroborar a tese inicial ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... ção de casamentos e a lavratura de escrituras de inventário e divórcio ... Normas violadas : arts. 454 e 462 do CNCGJ; arts. 4° e 30, I, da ... A intimação para apresentação de defesa e rol de testemunha, haja vista tratar-se de questão técnica, cuja prática não será ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de ... que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ...
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Em vez de si mesmo
... o caso do pesquisador que nos dissesse que no Direito inglês o divórcio não sofreu mudanças nos últimos 50 anos, quando, na realidade, ... reconhecimento e respeito, que me atrela à minha condição de testemunha. Mas essa ética passa pela (tentativa de) descoberta da autenticidade do ...
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Acordao N° 1412780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelações criminais. Falsificação de selo ou sinal público. Provas da autoria e da materialidade do crime. Sentença mantida. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório quando as provas dos autos confirmam a autoria e a materialidade do crime, assim como a plena ciência dos réus quanto ao uso de sinal público falso de tabelião. 2. Recursos conhecidos e não providos.
... Alega, em síntese, que a testemunha CARLOS CÉZAR em nenhum momento afirmou que o réu ... participou do crime ... sua esposa não fizesse parte da negociação, cujo processo de divórcio estava em ... andamento; bem como corroborou as declarações da ... -
Parte especial
... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de casamento, a “certidão de casamento”; ... e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes ... Parágrafo único. Diante ...
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Acordao N° 1436567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Atentado violento ao pudor. Satisfação da lascívia. Preliminar. Extinção da punibilidade. Decadência. Rejeição. Absolvição por insuficiência de provas. Aplicação do princípio da consunção. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Relevo especial. Fixação da pena no mínimo legal. Afastamento do...
... desceu e ele fez sexo oral consigo.” ( id ... A testemunha C.L.S, por sua vez, relatou na Delegacia que: ... “( ... ) é ex-mulher de ... superior da residência; que na época que pediu o divórcio de B. foi muito maltratada pela família do ... ex-marido, pois todos ... -
Acordao N° 1721101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Estelionato. Absolvição. Insuficiência de prova. Atipicidade da conduta. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Provas suficientes. Dolo antecedente. Recurso desprovido. 1. Demonstrado que o acusado obteve vantagem ilícita em prejuízo da vítima, induzindo-a em erro, mediante ardil, configurado o delito de estelionato. 2. Na hipótese, o réu, com dolo pré-ordenado,...
... Na delegacia, a testemunha KLEITON CARDOSO MOREIRA (ID 45582444 - Pág. 1-2) disse que ... trabalhou ... gravado) relatou que estava em processo de divórcio e que, juntamente com seu então marido, ... pretendiam vender um veículo ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... ) Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB:0004425/BA) Testemunha: Manoel Francisco De Oliveira Testemunha: Manoel Jaime De Sá Testemunha: ... DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8003585-20.2020.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Adriana Teixeira Da Silva ...
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Decisão monocrática Nº 210296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... Saúde do Distrito Federal, foi intimado para ser ouvido como testemunha, no dia 15/12/2021, em processo cível de reparação de danos movidos em ... QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO – OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO ...
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Direito civil
... autenticado.A assinatura do cônjuge, na qualidade de mera testemunha instrumental do contrato de locação, não é capaz de suprir essa ... Etapa 6. Divorcio direto e partilha dos bens. Etapa 7. Cancelamento de pensão alimentícia ...
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Direito Penal
... divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo ... , funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha ... (B) tergiversação, delito contra a administração da justiça, ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ... âncias assim o exigirem, como a tomada do depoimento da testemunha impossibilitada de comparecer na sede do juízo, cuja oitiva poderá ser ...
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Direito Processual do Trabalho
... O limite máximo de testemunha é para as partes e não para o juiz, que é o condutor do processo ... em ações envolvendo direito de família, como separação, divórcio, investigação de ... paternidade etc., haja vista que a decisão ...
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Acordao N° 1358093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima. Pretensão defensiva de absolvição do crime improcedente. Desclassificação para importunação sexual. Adequação da conduta típica ao caso concreto. Dosimetria da pena. Consequências do crime. Danos psicológicos. Substituição da...
... em processo de divórcio, que o réu era namorado da testemunha do genitor da vítima e ela o ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO.PRETENSÃO DE PARTILHA DOS BENS. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL.MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CONTEÚDO NORMATIVO DEDISPOSITIVOS NO NCPC NÃO PREQUESTIONADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282DO STF, POR...
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Da Audiência Trabalhista
... ência tem de ser adiada em razão do não comparecimento de testemunha (art. 825 da CLT), para realização da prova pericial, ou por ausência ... social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...