textos legais sobre amizade
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Decreto nº 4.223 de 09/05/2002. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, CELEBRADO EM LA PAZ, EM 26 DE JULHO DE 1999.
... cada vez mais sólida a tradicional amizade que une o Brasil e a Bolívia,. Acordam o ... as prioridades estabelecidas em cada país sobre o tema;. b) promover, em cursos de ... o cumprimento das respectivas formalidades legais internas para a vigência do presente Acordo, o ... português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos. Pelo Governo da ...
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Acórdãos nº 1008753-51.2014.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Insurgência da autora em face da sentença de parcial procedência. Preliminar de nulidade, por suspeição do magistrado de origem. Não acolhimento. Exceção rejeitada pela Câmara Especial. Caso em que não há comprovação de inimizade entre o juiz e o advogado da autora. Aplicação dos efeitos da revelia à corré. Não acolhimento. Corréu...
... fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa à proporção de 75% ... a Lei Federal disponha que a amizade íntima ou inimizade capital com o ... exemplo, nos quais a revisão dos textos é obrigatória, a responsabilidade é certa. ... , ressalvadas as disposições legais em contrário.” . TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
José Tadeu de Chiara, uma vida dedicada ao ensino do Direito Econômico
José Tadeu de Chiara, uma vida dedicada ao ensino do Direito Econômico
..., como dão prova suas reflexões sobre a disciplina jurídica da atuação do Estado na ... implantação do Plano Real, elaborando os textos que serviram de base para a positivação das idas legais que impuseram a Unidade Real de Valor (URV) e a ... e fiel daqueles que presenteava com sua amizade, além de estar sempre disposto para, com toda a ... -
Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... O original da presente Convenção, cujos textos em chinês, espanhol, francês, inglês e russo, ... e ao desenvolvimento das relações de amizade entre as nações, Considerando que a ... qualidade oficial, imunidade a processos legais de qualquer natureza; b) inviolabilidade de ...
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Supremo tribunal federal, educação e direitos humanos: análise das decisões sobre os limites das redações do enem
Desde 2015, a associação Escola Sem Partido tem impulsionado ações judiciais questionando normativas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, que determinam a anulação de provas de redação cujo conteúdo desrespeite direitos humanos. Este estudo analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria à luz da legislação vigente, incluindo as normas de direitos humanos ratificadas...
... a observação de que redações cujos textos desrespeitassem direitos humanos receberiam nota ... ser deinido de acordo com os parâmetros legais sobre direitos humanos. Esse grupo associativo ...á a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou ... -
O ensino do direito comparado e as ferramentas atuais de pesquisa, em particular a internet
... a minha grande admiração e profunda amizade pela homenageada. Dentre os muitos pontos que ... dá o ensejo de externar algumas reflexões sobre" a magnitude da repercussão dos meios de comunica\xC3"... em coligir dados para a confecção de textos de direito internacional privado e de direito ...ém pela via virtual, da íntegra de textos legais, jurisprudenciais e doutrinários. Além disso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001214-79.2014.5.07.0013), 2017-11-09
... de R$ 50.467,97 e 33.645,31, com reflexos sobre o FGTS; e Participação nos Lucros e Resultados ... o enquadramento sindical obedece a regras legais expressas, torna-se irrelevante que o empregador ..., haja vista os declarados vínculos de amizade entre ambas. . Sem prova, outrossim, as ... da Cooperativa, não se tendo nos textos de mensagens eletrônicas evidências de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001826-19.2015.5.07.0001), 2017-07-24
..., o fracionamento do conteúdo dos textos normativos, retirando-se os preceitos e ... não há manifestação do juízo de origem sobre a questão, restando o recurso ordinário, ...ão de toda a equipe de garçons e não de amizade antiga entre a testemunha e o reclamante. Com ...ção do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo ...
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Acórdão Nº 0021475-20.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. Jornada de trabalho arbitrada de acordo com os elementos de prova, devendo a jornada extra, quando constante documentos de registro de entrada e saída do prédio do empregado, ser apurada com base nestes. Recurso do reclamante não provido. Recurso do reclamado provido parcialmente.
... que se reduz em R$ 2.000,00, para os fins legais. Custas reduzidas em R$ 40,00. Intime-se. ...ão quanto à aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa em decorrência de embargos ... com o sócio da Recorrente, bem como amizade íntima com o Recorrido. Refere que a saída da ... houve saque de alvarás e utilização de textos do escritório pela testemunha depois do ... -
MULHERES E FUTEBOL: UM ESTUDO SOBRE ESPORTE E PRECONCEITO
Esta pesquisa teve por objetivo identificar preconceitos vividos por mulheres praticantes de futebol. As informações foram obtidas por meio de um questionário respondido por 47 praticantes do esporte. O preconceito acontece de forma direta e indireta, sendo proferido pela família das atletas e até mesmo pelas próprias jogadoras. Por isso, surge a necessidade de mais estudos e discussões acerca do
...sem 2020 . . em termos formais ou legais, particularmente no que se refere ao direito ao ...údo é trabalhar com a corporação de textos. . O público alvo foi constituído de ... partes, o que predomina é a relação de amizade, independente da orientação sexual. Para ... -
Acórdão Nº 0020324-53.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
EMENTA SALÁRIO IN NATURA . VEÍCULO. O fato de o trabalhador utilizar o veículo fornecido pelo empregador para fins pessoais não implica, por si só, o reconhecimento da sua natureza salarial, o que ocorreria somente se o veículo não fosse necessário para a realização do seu trabalho. Nesse sentido é o entendimento do TST, conforme o item I da Súmula 367. Caso em que o trabalhador exercia cargo de...
... com indenização de 40% pela incidência sobre" a remuneração variável (\"Pacto Gerencial\" e \"B\xC3"... da condenação inalterado para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 16 de novembro de ...829 da CLT), em razão de manterem amizade íntima. Refere que instruiu a contradita com ...Menciona fotografias e textos extraídos de redes sociais juntados ao processo. ... -
O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
...Dito isso, passa-se a digressões gerais sobre o tema em questão. . 2. Aspectos gerais sobre o ... os magistrados interpretam e aplicam os textos de normas privadas, em conformidade aos direitos ... prescindiriam de cláusulas gerais legais como pontos para a infiltração dos direitos ... professor a manifestar igual simpatia ou amizade por todos os alunos, o médico cirurgião a ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. CAPÍTULO VII – DA PRESTAÇÃO DOS ...ão de discussão de caso clínico, versando sobre Conheci-. mentos Gerais em Odontologia. 1.3. para ...1.3.1.2. Interpretação de Textos – 4 (quatro);. 1.3.1.3. Noções Básicas de ...6.13. pessoa que mantenha relação de amizade, convi-. vência ou conivência com indivíduos ...
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A confiança como amálgama da economia compartilhada
... Neste primeiro momento, importa explanar sobre a confiança do ponto de vista sociológico e sua ... da formação de confiança (família, amizade e parentesco) não possuem papel primordial, como ... do ponto de vista normativo inserto nos textos legais. Deve-se, sobretudo, levar em conta a ...
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Sentença nº 1001215-68.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
...Nesse contexto, inviável é acatar os textos coletivos trazidos pelo autor, pois a empregadora ... nega as acusações e tece ponderações sobre os pedidos habitualmente apresentados em juízo ...amizade.” , completando em seguida, “O fato do ...Os dispositivos legais invocados pelas reclamadas não beneficiam a ...
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Uma discussão acerca da 'única resposta correta' a partir das teorias do raciocínio jurídico de dworkin, alexy e finnis
O presente estudo pretende analisar em que medida o raciocínio prático, em geral, e o raciocínio jurídico, em particular, são capazes de determinar uma única resposta correta. Com o objetivo de responder a essa pergunta, instrumentalizando a revisão bibliográfica como metodologia, o trabalho apresenta uma descrição da tese afirmativa da única resposta correta em Dworkin. Posteriormente, aborda as
..., todos os termos carecem de um consenso sobre o alcance da aplicação. Nessas áreas de ... a posição de Dworkin com base nos textos de Alexy e Finnis. A opção por esses autores ... implica: em casos difíceis, as regras legais não podem fornecer orientação para os juízes. ...ção conjugal, expressa sexualmente, de amizade procriadora (como no caso de adultério) (FINNIS, ... -
Direito e Marxismo: e possivel uma emancipacao pelo direito?/Law and Marxism: is it possible an emancipation by law?
... morte, Eric Hobsbawm compilou uma serie de textos seus sobre processos de mudanca social e a ... por meio de processos - imposicoes legais, manobras politicas, determinacoes ... entre os homens como relacao humana de amizade ou amor e, ainda assim idealizadas. Segundo Marx, ...
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O Direito do Trabalho e as Plataformas Eletrônicas
... e até mesmo a livre deliberação sobre a gestão, por parte do empregado, de seu tempo ... supressão de direitos - contratuais ou legais - daqueles sujeitados ao comando da inteligência ..., simpatia, ajuda mútua, caridade, amizade), altruísmo (valores associados: oferta ...textos publicados originalmente em francês, em 1990, o ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu patrimônio . ...legais sobre o patrimônio do devedor, embora também ... praticamente decalcou do CPC anterior os textos dos dispositivos correspondentes previstos no ... e não em relações de coleguismo ou amizade. A eficiência e a impessoalidade devem ser ...
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Tratado de cooperação espacial entre Brasil e Ucrânia. Reflexões sobre sua criação e extinção
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a...
...textos legais, legislações relacionadas ao acordo ... assinado o Tratado sobre as Relações de Amizade e Cooperação. Em 1997, houve uma tentativa de ... -
Direito, Utopia, Evento: Uma constelação de duas trajetórias
A relação entre Direito e pensamento utópico e as diferentes trajetórias que um e outro devem buscar com vistas à manutenção de alguma relação significativa entre um e outro será submetida a escrutínio nesse trabalho. Após a discussão quanto a transformação do pensamento europeu na segunda seção, a terceira seção explicará o que se quer referir através da noção de um evento primordial a partir do
... evocadas acima – a reflexão de um poeta sobre a poesia – são, sem dúvida, um exemplo ...In: Arte Poética: O Meridiano e outros textos . Trad. de João Barrento e Vanessa Milheiro. ...: “Amigos possuem tudo em comum” e “Amizade é equidade”. A questão desse texto é uma ... equilíbrio através de juízos morais e legais razoáveis. A literatura utópica resiste a essa ... -
PODER JUDICIÁRIO
... deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. (3) ... observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo 8, item 8.1 e ... que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata lactante. 4.24 O candidato que ... a respeito do tema e com base nos textos" de apoio propostos, avaliando inclusive a correç\xC3"...
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O devido processo legal em Platão
É incontestável que o direito, como um dos instrumentos que tornaram possível a convivência social, surgiu em tempos imemoriais. Deste modo, a afirmação de que os primeiros filósofos debruçaram sobre os principais problemas jurídicos não surpreende. O notável filósofo Platão não representa exceção a esta regra. Em seus trabalhos, especialmente os últimos, observa-se claramente a sua preocupação...
... de que os primeiros filósofos debruçaram sobre os principais problemas jurídicos não ... presente trabalho procura investigar, nos textos de Platão, as origens do princípio do devido ... e, sim, procurou evidenciar que as normas legais devem vincular-se à “imitação de um modelo ...O objetivo é combinar liberdade, amizade e sabedoria. . Especialmente quando se refere à ... -
Dignidade da pessoa humana
... filosófica e antropológica de Boécio sobre a pessoa humana tenha um viés fortíssimo da ... possui uma bela demonstração em diversos textos internacionais. . A Declaração Universal dos ..., promover compreensão, tolerância e amizade entre todas as nações e grupos, raciais, ... vai desdobrando o seu jogo de preceitos legais. No viço dessa originalidade, pensar o Direito ...
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O Impasse dos Juizados Especiais Cíveis e a Contribuição Sociológica da Professora Maria Stella de Amorim
O presente artigo conjuga resultados de revisão bibliográfica e dados quantitativos divulgados pelo CNJ sobre os Juizados Especiais Cíveis Brasileiros para destacar obstáculos ao seu efetivo funcionamento, sobretudo no que se refere aos baixos índices de conciliação verificados nesses espaços. Pretende problematizar a discrepância entre o discurso dos Tribunais, que os idealizam, e as práticas...
... e dados quantitativos divulgados pelo CNJ sobre os Juizados Especiais Cíveis Brasileiros para ... de duas décadas, apesar das previsões legais" e das expectativas idealizadas, os números do pr\xC3"... perplexidades nem sempre trazidas em textos ditos jurídicos ou dogmáticos que tratavam, ... com o seu parceiro de pesquisas, de amizade e de luta pela implementação de um viés ...