tipos contrato direito do trabalho
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... ção organizacional da escola [tipos de cursos, divisão dos anos e ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Das penas
... 1. Explicação didática ... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) ... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT) ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... tipos penais da figura da injúria e difamação, ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... É utilizada entre todos os tipos" de juízos, não importando a que justiça perten\xC3" ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... o ponto de vista decisivo para este trabalho – escreve Kelsen 485 – foi por mim ... o estado?”, respondem: “com um contrato”. A confusão entre modos de consideração que ... ções, entre elas vinculadas, de dois tipos, passando, em uma primeira fase, dos materiais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00094008420154058100), 08-03-2022
PJE 0009400-84.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MERECE REFORMA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ATOS DE IMPROBIDADE QUE IMPORTAM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ROL QUE ERA EXEMPLIFICATIVO, MAS, APÓS A NOVA...
... do Convênio SIAFI nº 567764 e do Contrato de Repasse nº 0196121-83/2006 ... , o que exigirá dos aplicadores do Direito os merecidos ajustes, inclusive no que toca aos ... 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais ... § 2º ... ao qual foi proposto no plano de trabalho, e não apresenta funcionalidade à ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... , principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, ... -se expressos na Constituição três tipos de famílias institucionalizadas, a saber: o ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas epresentam desafios para o Direito do Trabalho, sendo necessário fazer algumas ... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... Esta lei prevê a existência de três tipos de contrato de trabalho terceirizado: o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... as discriminações arbitrárias e todos os tipos de privilégios’”. Que “o Supremo Tribunal ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... para um quarto grupo inominado os demais tipos existentes de ruptura do pacto laborativo 1 , ... ção de penalidades prevalecentes no Direito do Trabalho do País. Por fim, será feita a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... para um quarto grupo inominado os demais tipos existentes de ruptura do pacto laborativo 1 , ... ção de penalidades prevalecentes no Direito do Trabalho do país. Por fim, será feita a ...
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Exemplos de laudos periciais
... ça Profissional adquirida durante seu contrato laboral na Ré ... @@II. Preliminar ... : Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... çados audiométricos (ouvido esquerdo e direito) não possuem características de perdas ... em outros órgãos, aparelhos, sistemas ou tipos de células. A Lista A do Anexo II do Decreto n ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ... 3.1. Tipos de homicídio ... a) homicídio simples; b) ... No contrato firmado entre ambos destacava-se a cláusula ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... tipos previstos na Constituição e na legislação ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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Do contrato individual do trabalho
... 129 GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho , p. 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 ... , para evitar que o contrato intermitente seja confundido com outros tipos de contrato, no intermitente o período de inatividade não será ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... constitucionais que regem o exercício do direito" de ... propriedade, o Poder Executivo estabelecer\xC3" ... tema, o edital de licitação, contrato e licença ambientais (inclusive o ... EIA/Rima), ... área de descarte de diversos tipos materiais (bota-fora de produtos e ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ... -
Licitação
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 341 ... Capitulo XIV ... , com dois objetivos - a celebração do contrato", ou a obtenção do melhor trabalho técnico, art\xC3" ... 7 TIPOS DE LICITAÇÃO ... Os tipos são os critérios ...
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O empregador
... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... único: a apreensão, por um sujeito de direito qualquer, de prestação de serviços (efetuada ... ção legal do risco do empregador, ou tipos similares, encontram, desde 1988, limites claros ...
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Contratos administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... A) ... observados estritamente os tipos contratuais fixados por esta Lei” ... B) ... Trabalho ... Aplicam-se aos contratos administrativos: ...
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Decisao Nº 0500417-48.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO SAÚDE DO BRADESCO SAÚDE S/A. DIREITO DO CONSUMIDOR - FUNCIONÁRIO APOSENTADO E POSTERIORMENTE DEMISSIONÁRIO QUE PRETENDE SER MANTIDO COMO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE DESFRUTAVA ENQUANTO EMPREGADA POR PRAZO INDETERMINADO - DIREITO DA AUTORA CONDICIONADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES - EXEGESE DO...
... SEGURO SAÚDE DO BRADESCO SAÚDE S/A. DIREITO DO CONSUMIDOR - FUNCIONÁRIO APOSENTADO E ... 3. Em se tratando de contrato de trato sucessivo ou de execução diferida ... ência, sob o fundamento de que, nesses tipos de ajuste, há renovação periódica da sua ... quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ínculos entre atletas e clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e o Passe, de índole ... Em suma, nos termos da Lei Pelé e do RNRTAF da CBF, há dois tipos de atletas: os profissionais e não profissionais. Os profissionais são ...
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Ética profissional
... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... em restrição à atuação em determinados tipos de processo, tal como sugere a assertiva ...
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Relações de trabalho lato sensu
... legal absoluta , que inviabiliza o contrato empregatício — trata-se da natureza pública ... das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra ... dadas pela ordem jurídica através de dois tipos de requisitos jurídicos : os formais e os ...