tipos de processos de produção
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... rígidas ou inflexíveis, mas espelham tipos normativos sujeitos à conformação por esta ... momento, entendi como despicienda tal produção probatória. No entanto, após a ... quem mantinha relação pessoal, nos processos utilizados pelo grupo criminoso para obter a ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ção de fator capaz de influenciar os processos de tomada de decisão de julgadores e cidadãos ... de risco, nações de risco e diferentes tipos e graus de desigualdade. Há uma síntese de ... concorrentemente sobre: [ ... ] V – produção e consumo; [ ... ] VIII – responsabilidade por ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... ção, acompanhamento e atuação nos processos de avaliação ... c1inica e imunização dos ... manifestassem quanto ao interesse na produção ... de outras provas (evento 250). A ré ... Paulo Borba Casella que “novos tipos de deslocamentos de pessoas emergiram ... nos ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , a existência de grande número de processos em que referidos entes atuam, bem como a ... petição inicial, que preveem os diversos tipos de procedimentos, que fixam a forma como o réu ... pena de nulidade), que normatizam a produção de provas, que tratam da sentença e das diversas ...
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Análise Censitária
... processos na base de dados do projeto Supremo em Números, ... HC estava quase se igualando, com ambos os tipos processuais próximos da faixa dos 3 mil ... ões são vias cuja importância para a produção de jurisprudência sobre direito criminal e ...
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Falência e recuperação de empresas
... vem sofrendo com a diminuição de sua produção e consequente baixa nos lucros, o que fez ... Por isso, o interesse de agir nos processos regidos pela LRE reside na necessidade de um ... tipos de processo executivo: o singular e o coletivo ...
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Tipos de investigação criminal
... A análise criminal como atividade de produção de conhecimento para orientar a tomada de decisão, assume clara natureza ... crimes de ação difusa, a investigação se baseia mais em processos lógicos e identificação de ações isoladas que permitam ... Livro ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... cobrança e persuasão de devedores em processos de execução na área civil. Por exemplo, o ... só se reportou de forma explícita a dois tipos de títulos extrajudiciais. No entanto, é ... uma unidade empresarial econômica de produção de um titular para outro; e b) inexistência de ...
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Ética profissional
... pessoa jurídica, em determinados processos judiciais ... De acordo com o Código de ... Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui ... em restrição à atuação em determinados tipos de processo, tal como sugere a assertiva ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... processos judiciais submetidos à apreciação dos ... produção, para tratar do fenômeno ambivalente da ... 160 Para os autores, existem três tipos ideais de relação dos usuários com a criação ...
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A cadeia de custódia da prova digital à luz da Lei 13.964/2019
Lorenzo Parodi: A cadeia de custódia da prova digital
... como de potencial interesse para a produção da prova pericial; ... II — Isolamento: ato de ... custódia de evidências típicas de certos tipos penais, mas não foram tratados os procedimentos ... para garantir a correta ordem dos processos de coleta e aquisição para minimizar o dano à ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... produção, a implicar a circulação dos rendimentos por ... raro, funciona como mola propulsora dos processos de transição de um modelo para outro ... permitidos na Constituição, que outros tipos fossem cobrados. E, de rigor, as contribuições ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ências surgem, ainda, para os atos e processos administrativos, então vislumbrados sob a ótica ... ção, repleta de novos entraves à produção administrativa em seu ritmo tradicional, ... de práticas ou atividades de vários tipos, desde decisões políticas, da legislação ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... IV - mercadorias de sua própria produção, promovida por estabelecimento de educação ... outros tipos de locação de espaço em imóveis a qualquer ... I - Processos administrativos fiscais, por infrações ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... internacional, inclusive a proibição e eliminação de todos os tipos" de armas de destruição em massa, ... Desejando contribuir para a realiza\xC3" ... Toda substância química que, por sua ação química sobre os processos vitais, possa causar morte, incapacidade temporal ou lesões permanentes a ...
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Introdução a responsabilidade civil
... standards de diligência quantos forem os tipos de conduta verificáveis no trato social, a ... , o que é particularmente relevante nos processos causais complexos em que concorram mais de uma ... consciência do agente no momento da produção do ato jurídico, ou seja, procura-se analisar as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... á capaz de compreender a utilidade dos processos de governança abertos à participação dos ... começa com a trajetória histórica dos tipos de infraestrutura física, dos protocolos ... que a digitalização dos processos de produção é uma das políticas econômicas mais ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ambas são processos de intervenção. O Estado leigo não é ... 9 / DF fator econômico, aos meios de produção e à luta de classes. Por sua vez, sendo a ... ção organizacional da escola [tipos de cursos, divisão dos anos e ...
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Planejamento governamental
... Cada um desses três tipos de planejamento comporta objetivos específicos, ... ção das organizações e de seus processos para a busca de resultados, com aperfeiçoamento ... funcionais (financeira, ti, serviços, produção etc.) e que devem estar alinhados e contribuir ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... e imprecisa em sua função de definir os tipos penais incriminadores, sob pena de não ... 11.343/2006 (Nova lei de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de ... no sentido de retardamento dos processos penais ... 7. Da lei excepcional ou ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... de orientar a compreensão (na produção da metalinguagem descritiva) e aplicação do ... a garantia precisava ficar adstrita aos processos formalmente classificados como penais, já que, ... os acordos subsequentes; especificam os tipos de cooperação social que se podem assumir e as ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... classificação, a inserção dos processos; d) executivos; e e) mandamentais ... O ... á o autor, simplesmente, requerer a produção de “todas as provas em direito admitidas”, ... imaginar, que o réu deva formular todos os tipos de respostas que o caso concreto ensejar. Esse ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... , a acusação concomitante dos tipos penais de evasão de divisas e lavagem de ... produção de provas na fase instrutória do processo, e se ... interessados em processos submetidos a decisões da Corte.” (e-STJ fl ... -
Execução de medidas socioeducativas
... procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos ... Art. 21. A avaliação será ... tipos penais em que, no mundo do adulto, a iniciativa ... continuação, oitiva de testemunhas, produção de provas e alegações finais. Ao final do ...