tipos sociedades comerciais
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As sociedades empresárias no Brasil
... 1º a 456 - que tratavam sobre o comerciante, sociedades comerciais, banqueiros, contratos, títulos de crédito, entre outros temas); (ii) Do ... por ações, computando-se, portanto, à época, um total de seis tipos societários comerciais no Brasil 42 ... A legislação das sociedades ...
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Acórdão Nº 0021454-74.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
... , previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no ... úblicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da ... ção de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a ...
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Acórdão Nº 0020597-23.2020.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando. Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... , previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no ... ção de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a ... -
Acórdão Nº 0021207-59.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
... , previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no ... ção de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a ...
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Acórdão Nº 0020713-87.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-12-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando. Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... , previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no ... ção de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a ... -
Acórdão Nº 0021073-10.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente termo de fomento responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando . Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... , previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no ... ção de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a ... -
Acórdão Nº 0021312-70.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO DEMANDADO (MUNICÍPIO DE CANOAS). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empregadora, é manifesta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pela reclamante, deixando, no entanto, de exercer a efetiva...
... úblicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da ... ção de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a ... -
Acórdão Nº 0020099-24.2020.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador, se constatada sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
... ção de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a ... -
Acórdão Nº 0020954-71.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
... , previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no ... ção de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a ...
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Acórdão Nº 0021775-12.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA PARTE AUTORA E DA PRIMEIRA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA . Para caracterizar a rescisão indireta, é necessário que o empregador tenha praticado falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação de emprego, o que não foi comprovado nos autos. Por outro lado, não prospera também o apelo da reclamada quanto à...
... ção de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a ... -
A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... , trata-se da composição com vício de vontade de composições de tipos jurídicos empresariais, ilustrando-se como ocorrem legalmente ou não as ... , conceituação de empresa, fatos jurídicos empresariais, sociedades, obrigações dos empresários, direito comercial marítimo e, do mesmo ... -
Acórdão Nº 0021959-65.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E RESILITÓRIAS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por açã
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de ... entre os tipos de programas de computador remanescem seguidas ... avanços tecnológicos e comerciais’ ... Na Associação ... Latino-Americana de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , documentos, papéis de efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou ... de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, que regressarem ao País, ... II – estabelecer diferentes tipos de apresentação da declaração de ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.5.4. Sociedades corretoras de valores mobiliários. 2.5.5 ... VI – as notas comerciais: ... VII – os contratos futuros, de opções ... ários) prevê a existência de 3 (três) tipos de mercados regulamentados, 33 a saber: 1 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 446-43.2015.5.03.0139)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MTE - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O acórdão regional firmou que, na Ação Declaratória ajuizada perante a Justiça Comum (nº 2.0000.00.441031-9/000), foi consignado que a...
... ônomos individuais, como também as sociedades contábeis (empresas) que ... tem como ... ampla, possuindo em seus quadros diversos tipos de ... pessoas jurídicas, sob a forma e sociedades civis ou comerciais, atuantes nas áreas de ... pesquisa, ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova” 26 ... em curso, com exame detido nos livros comerciais e nas carteiras profissionais. Verificar quais os ... Nessa linha, podem-se distinguir três tipos mais amplos abrangendo o fenômeno ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sobre os tipos de conhecimento é possível identificar três ... , documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes indus - triais ou ... este é o procedimento normal para as sociedades uniprofissionais (art. 9º do DL 406/68); ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... , em caso positivo, se elas se subsumem aos tipos apontados na peça vestibular ... 2.1.2 Do ... que as duas empresas eram concorrentes comerciais, por tratarem-se de estabelecimentos distintos do ... de vista físico, fato é que ambas as sociedades eram administradas por pessoas pertencentes ao ... -
Parte geral
... A morte pode ser de três tipos: real, civil e presumida ... Morte real é ... , ou se se destinarem a fins comerciais ... O próprio art. 20 traz as seguintes ... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ...
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Planejamento sucessório
... exemplificativos, pois existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um ... lucrativa, são constituídas por sociedades anônimas, seus planos de benefícios são ... comerciais, mas apenas a administração de seu patrimônio, ...
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Falência e recuperação de empresas
... ção de aeronaves militares e comerciais até produtos de alimentação. Algumas delas ... tipos de processo executivo: o singular e o coletivo ... Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... armazenados, como registros comerciais, médicos, pessoais ou outros ... Percebe-se, ... 1.2. Tipos de dados a serem conservados ... A medida em ... induzidas pela globalização das sociedades e que permitiu a emergência de novas formas de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ’, em decorrência da abertura a novos tipos normativos (além da lei em sentido estrito). 16 ... ção da governança no controle de sociedades complexas partiu dos estudos de Jon Pierre e B ... acordo com a SOx, todos os registros comerciais, incluindo registros eletrônicos e mensagens ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Regime jurídico das sociedades cooperativas ... São Paulo: Pioneira, 1965, p. 91 ... distinguem por isso dos civis e dos comerciais. 67 Cumpre aos operadores do Direito organizar o ... operacional das cooperativas, dois tipos de relações gerais, básicos para a ...