trabalhador aprendiz
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Sentença nº 1000482-05.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... de setembro de 2021, data em que se encerrou o contrato de jovem aprendiz da Reclamante, bem como a unificação dos contratos no período de 07 de ... A aprendizagem tem por objetivo a profissionalização do trabalhador e a pactuação de um contrato marcado pela triangularidade: empresa, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001872-54.2015.5.07.0018), 2016-03-24
... aprendizagem é que a empresa poderia deixar de contratar o jovem aprendiz. Ao final, rogou pela improcedência da pretensão deduzida em juízo ... , também, a exercer uma função social, respeitando o trabalhador em sua dignidade, propiciando ao mesmo condições de trabalho decente e ...
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Decreto nº 40.442 de 29/11/1956. CRIA O QUADRO DE PESSOAL E A TABELA NUMERICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTAS DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - Artífice-auxiliar e Aprendiz; e ... XI - Feitor e Trabalhador ... Parágrafo único. A nomeação por ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... as atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida desenfreada ao lucro e a satisfação ... depois de a autoridade competente verificar que a proteção do aprendiz neutraliza, por completo, a ação dos agentes insalubres ou perigosos ...
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Acórdão Nº 0021356-59.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. No próprio direito do trabalho se encontra o fundamento a ser utilizado para a responsabilização objetiva do empregador em todas as hipóteses de dano à saúde, ou à vida do trabalhador. É um dos princípios fundamentais do direito do trabalho o da responsabilidade objetiva do empregador para com os haveres do trabalhador, por ser ele quem assume os riscos da...
... em todas as hipóteses de dano à saúde, ou à vida do trabalhador. É um dos princípios fundamentais do direito do trabalho o da ... iniciativa própria, acabou utilizando o obreiro que seria seu aprendiz para lhe ajudar a executar as tarefas. Destaca que com a autorização do ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
@1. Tutela do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador ... Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e ... trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz", a ... partir de quatorze anos, completando o inciso XXX sobre a proibiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115877220214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811587-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO LUIZ ANDRADE DE LEMOS ADVOGADA: Rafaela Ramos de Andrade AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817096-13.2021.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO...
... determinação para que INSS computasse o tempo como aluno aprendiz do autor, ora recorrente, e, consequentemente, para que a referida ... Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o Trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... a proteção do direito do trabalho traduziu-se na figura do trabalhador do sexo masculino em um emprego por tempo integral em uma relação de ... a possibilidade de contratação da pessoa com deficiência como aprendiz, conforme o Artigo 428 da Consolidação da Leis do Trabalho — CLT. 13 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.036741-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MUNICÍPIO DE PIUMHI - ISSQN - ASSPROM - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - RECONHECIDA - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - REPETIÇÃO INDÉBITO - INDEFERIMENTO. O artigo 14, do CTN, relaciona os requisitos necessários para a concessão de imunidade tributária às entidades descritas no artigo 1
... de incluso produtiva na modalidade promoo do adolescente, aprendiz e jovem trabalhador. No mesmo documento eletrnico, foi juntada ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que não existe ato volitivo ... trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos ... Tais preceitos se coadunam com o ...
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Empregado
... Houve, por isso, quem procurasse conceber o trabalhador, regido pelo direito laboral, como aquele que pertencesse a uma ... no campo, nas residências, bem como do estagiário e do menor aprendiz, do trabalho intelectual e cooperativado, mas sem minudenciar, como ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... trabalhador assume a obrigação de ele próprio pôr-se à disposição de seu ... 9. APRENDIZ ... Essa matéria foi alterada pelas Leis ns. 10.097/00, 11.180/05 e ...
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Processo nº 0040347-45.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Abril de 2017
... de comunidade, trabalhador e estudante, que teria tido o ... na CTPS, tendo concluído curso de jovem aprendiz de ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... ção no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deiciência” ... Na seara internacional, a Declaração ... no mercado de trabalho pode ser identiicada nas especiicidades do aprendiz com deiciência ... Ao tratar da aprendizagem, a clt veio ... -
A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... ção no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência” ... (1) Desembargadora do TRT 15. Doutora ... mercado de trabalho pode ser identificada nas especificidades do aprendiz com deficiência ... Ao tratar da aprendizagem, o art. 428 da CLT veio ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... O que se extrai desta norma é que o trabalhador menor de 18 anos não tem capacidade processual, devendo sua ... que tenha menos de 16 anos — embora possa atuar somente como aprendiz nessa faixa etária, ex vi do art. 7º, XXXIII, da CF/88 — deve ...
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Sentença nº 1000380-19.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... oral, a reclamada alega que o autor foi admitido como jovem aprendiz e que, posteriormente, o trabalhador recusou a oferta de anotação em ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e ... XVIII - quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese ...
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Acórdão Nº 0020380-48.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO NÃO ANOTADO NA CTPS. Por força do princípio da continuidade da relação de emprego, e considerando que a demandada não se desincumbiu do ônus da prova (arts. 818 da CLT e 373, II, CPC), mantém-se a sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício em período anterior ao anotado.
... FUNDAMENTAÇÃODADOS DA RELAÇÃO LABORAL: trabalhador admitido em 23/09/2013, na função de aprendiz, passando a auxiliar de ... -
Trabalho infantil esportivo
... no Brasil somente é chance-lada pelo direito se o sujeito trabalhador contar com, no mínimo 16 anos, ou a partir dos 14 anos na condição de ... admitida se este tiver no mínimo 16 anos, exceto em relação ao aprendiz a partir dos 14 anos ... A proteção integral consiste no direito ...
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COVID. Legislação correlata
... VII — o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do recolhimento do Fundo de ... 49, V — CLT — aprendiz — art. 430 — CLT — bancário — pré-contratação de horas extras ...
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Sentença nº 1000002-23.2021.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2022
... pós-revolução industrial, dentro de um momento no qual o trabalhador perdera o controle de seu processo produtivo. Ressalte-se que, até ... Para que se torne bastante cristalina a diferença entre um aprendiz, o mais baixo na escala de uma oficina, e um trabalhador pós-revolução ...
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Princípios do direito do trabalho
... , como exigência de serviços superiores às forças do trabalhador, tratamento deste com rigor excessivo ou, ainda, a redução substantiva ... responsável (incapacidade absoluta: abaixo de 16 anos, salvo o aprendiz, para o qual incide o limite de 14 anos: art. 7º, XXXIII, CF/88, conforme ...
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Trabalho do Menor
... 3º). Segunda, o menor aprendiz empregado, também disciplinado pela CLT (art. 428). Terceiro, o menor ... Urbano; Projovem Campo — Saberes da Terra; e Provovem Trabalhador ... O Projovem Adolescente — Serviço Socioeducativo é destinado ...