trabalho domestico infantil
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... a ocupar cargos análogos ao trabalho doméstico. Quanto à política, mulheres continuam ... (cozinheira, garçonete, professora infantil, secretária, comissária de bordo) ou masculinas ...
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Uma interpretação marxista sobre a infância e os abrigos
O objetivo desse artigo é contribuir com a produção do conhecimento na área da infância e da adolescência, a partir da produção marxiana e autores da tradição marxista. Observa-se a pouca incidência do marxismo nos estudos sobre a situação de vida crianças e adolescentes. Para além de abordagens individuais, considera-se o processo de institucionalização em abrigos uma resposta às expressões da...
... uma inserção precarizada no mercado de trabalho, reproduzindo o ciclo de dependência ... ção sexual (SANTOS, 2010); do trabalho infantil (NEVES, 1999) ou com as disputas em torno do ... também o trabalho livre no círculo doméstico, dentro de limites decentes, para a própria ... -
Proibido para menores
... trabalho infantil - caiu de 19,6% das crianças e jovens ... , de 1,5 milhão, une trabalho infantil doméstico ao trabalho agropecuário para estimar as ...
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Proibido para menores
... trabalho infantil - caiu de 19,6% das crianças e jovens ... , de 1,5 milhão, une trabalho infantil doméstico ao trabalho agropecuário para estimar as ...
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Abolição da escravatura e princípio da igualdade no pensamento constitucional brasileiro (reflexos na legislação do trabalho doméstico)
... 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, já proíbe o trabalho doméstico aos menores de dezoito anos no Brasil, restando atingida, de outro modo, a vedação contida no inciso XXXIII, do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001125-50.2010.5.07.0028), 2011-04-01
... empregatício doméstico (e não de empregada de empresa), conforme ... declaração de fls. 34 ... (pessoalidade) ... DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO ... Chama atenção, no caso vertente, o fato de ... as ...
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EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Presidente das ... Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Monitoramento e apuração de ... b. Empregado doméstico. Trabalhador indígena. Empregado público. Altos ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Monitoramento e apuração de violações. Controle ... b. Empregado doméstico. Trabalhador indígena. Empregado público. Altos empregados ...
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Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... mulher fez com que surgisse um afastamento feminino do ambiente doméstico, alterando assim a rotina e os costumes familiares. Ao mesmo tempo, ... trabalho nas primeiras creches era, portanto, prioritariamente voltada para a ... -
Malabaristas – Equilibristas infantis lutando por uma vida digna
A cena já virou comum nos grandes centros urbanos: a cada parada no semáforo, uma criança vendendo guloseimas; no próximo, uma outra com um rodinho e uma garrafinha para limpar o vidro; no seguinte, mais uma fazendo malabarismos com bolas ou bastões. No metrô da cidade de São Paulo, são centenas de crianças vendendo balas e doces com pequenos papéis contando suas histórias de vida.
... O trabalho escravo infantil inclusive com fins sexuais é ... numerosos países o trabalho infantil doméstico está diretamente ligado ao tráfico de meninos e ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o trabalho assalariado, realizado nas indústrias, e o trabalho doméstico, o qual passou a ocupar uma posição subordinada em relação àquele, ... que afligiu todo o século XIX: legislação sobre o trabalho infantil, limitação da jornada de trabalho, direito de greve e associação, ...
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Acórdão nº 50024677920178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Na espécie, insuficiente a prova produzida para demonstrar terem, efetivamente, ocorrido os fatos imputados e a autoria do acusado, inviável um juízo condenatório. Assim, na dúvida, deve essa ser interpretada em favor do réu. Absolvição...
... ícia teria se deslocado até o local de trabalho de N. e efetuado a prisão dele. Disse que ... ções, de mendicância, de trabalho infantil, doméstico. A G. era cedida para um casal para ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... ensino infantil, fundamental e médio, fixados em Lei pelo ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
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Acórdão Nº 0800450-78.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-11-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE TEM POR FITO DECRETAR A ANULAÇÃO DA QUESTÃO 38 (PROVA A01 - TIPO 05) NO BLOCO I DA DISCIPLINA DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A CONSEQUENTE ATRIBUIÇÃO DA NOTA AO IMPETRANTE, RECLASSIFICANDO-O NO CERTAME SEM CONSTAR A EXPRESSÃO SUB JUDICE OU QUALQUER OUTRO TERMO QUE O DIFERENCIE DOS DEMAIS CANDIDATOS. TESE DA FUNDAÇÃODIRE
... trabalho urbano e rural do ... adolescente. Trabalho til doméstico ... 11 -Direito à saúde da criança e do ... e diretrizes relacionadas à publicidade infantil, ... Tribunal de JustiçaGabinete Des. Fábio ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... e o transporte de artigos de uso doméstico, não deverão correr por conta do migrante ... a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve, progressivamente, a idade mínima de ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... Tanto é assim que esse trabalho é vedado para menores de 18 anos, constando da Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), nos termos do Decreto n. 6.481/2008 ... Segundo a lista, tal atividade oferece riscos de "esforços físicos intensos; isolamento; abuso ...