trabalho domestico infantil
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... , à condição de parte perante o foro doméstico de outro Estado [ ... ].” (STJ — AgRg no RO ... 5.6.2.9 Autorização para trabalho infantil" artístico e desportivo ... Trabalho infantil \xC3" ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... ções desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de ... fragmentariamente, a divisão sexual do trabalho ... Palavras-chave: Licença-paternidade; ... paternidades, (ii) da saúde materna e infantil, 26 (iii) da promoção da equidade de gênero, ... -
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... que com ela possuam laços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela contribuição de ... 146, tendo por objeto a erradicação do trabalho infantil ... O disposto no artigo em estudo concilia-se com a Convenção n. 138 ...
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Da proteção do trabalho do menor
... que com ela possuam laços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela ... 146, tendo por objeto a erradicação do trabalho infantil ... O disposto no artigo em estudo concilia-se com a Convenção n. 138 ...
- Um quinto dos jovens em trabalho infantil trabalhavam 40 horas ou mais por semana, diz IBGE
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A Erradicação do Trabalho Infantil nas Carvoarias de Paragominas
... O trabalho infantil ligado à atividade carvoeira em Paragominas se apresentava na forma de trabalho informal doméstico e também como atividade arregimentada. No primeiro caso, tratava-se de produção familiar, em pequena escala, realizada no quintal das casas e cujo ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de ... da LGPD nas relações de trabalho doméstico ... Consoante disposto no art. 4º, inciso I, ...
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“Judiciário pode se manifestar sobre propostas do Legislativo”
Entrevista: Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho
... A magistrada do Tribunal Superior do Trabalho não quer votos para o pleito de outubro, mas é ... á 22 anos eu lancei um livro: Trabalho Doméstico" — Direito e Deveres, em que eu tinha a preocupa\xC3" ... comissão de erradicação do trabalho infantil. Ainda vemos um número muito alto de trabalho ... -
O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... 26 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... ( Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil ), por meio do Decreto n. 6.481, de 12.6.2008, ...
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Reflexões sobre trabalho da criança e do adolescente
... em vários setores da sociedade de não aceitação do trabalho infantil ... Sob o aspecto quantitativo, uma simples comparação evidencia que o ... @6. Trabalho infantil doméstico e a Convenção n. 189 sobre trabalho decente doméstico ... Os reflexos ...
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'precisamos fazer um Esforço dez vezes maior'
... Qual o panorama do trabalho infantil hoje? ... Já ficou evidente que a meta ... Outro desafio é o trabalho infantil doméstico, que é proibido. No interior, há casos de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... doméstico ou outro (como é o caso do quadro administrativo ... de segurança SF6 150026) do Hospital Infantil São Camilo e da Maternidade Santa Fé para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000531-74.2015.5.06.0000), 01-03-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. A tutela antecipada erige-se como instituto com base no qual se concede, antecipadamente, o exercício do próprio direito afirmado pelo autor. Nesse sentido, é verdade que o legislador pátrio, ao erigir a figura jurídica prescrita no art. 273 do CPC, buscou conferir máxima celeridade à prestação jurisdicional, em situações especialíssimas,...
... ção, no que tange a políticas públicas envolvendo trabalho infantil; que, no referido provimento jurisdicional, foram fixadas multas mensais ... ções de trabalho infantil (neste incluído trabalho nas ruas, doméstico, e exploração sexual comercial); ... s) Manter atualizado nos canais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... para reduzir a taxa de mortalidade infantil. O segundo, de merenda escolar, tem como meta ... setor público no mercado financeiro doméstico, contribuindo para reduzir a taxa de juros e, ...
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Penosidade no trabalho: hipóteses de incidência e vetores para uma sistematização normativa
O presente artigo chama a atenção para o incômodo limbo legislativo em que se encontra, no Brasil, o trabalho penoso, muito embora elevado ao patamar constitucional em 1988 e esteja historicamente presente na normatividade da Organização Internacional do Trabalho. Destaca-se a ausência de regulamentação e de parâmetros sobre a penosidade do ambiente de trabalho. Exceto por normas esparsas e...
... mínima de admissão ao emprego, é a norma básica do trabalho infantil no âmbito internacional e traça parâmetros de idade com certa margem de ... O trabalho doméstico, por exemplo, citado expressamente no artigo 1º, parágrafo único, da ... - Parceria público-privada contra trabalho infantil
- Parceria público-privada contra trabalho infantil
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... vendedores, engraxates, vigias de carro ou, pior, prostituindo-se ou traficando drogas), nos “lava-jatos”, nas residências (trabalho doméstico), no campo e em diversas atividades econômicas, mais ou menos organizadas. Essa não é uma simples percepção, mas um fato, registrado em números ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... , pela legislação regente do trabalho doméstico, seja a antiga Lei n. 5.859/1972 (que se refere ... à “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, mencionada pela Convenção 182 da OIT, em ...
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... Uma maioria de meninas encontra-se às voltas com o trabalho doméstico. Mas não se pode concluir que meninos/ adolescentes trabalhem mais que meninas/adolescentes cujos ritmos de trabalho são mais regulares ao longo da ... -
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... rePouso semanal remunerado/trabalho inFantil ... caso de cessação da relação ... Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar n. 150, de ...
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Poverty and social inequality: social and historical foundations/ Pobreza e desigualdade social: fundamentos sociais e historicos.
... O trabalho e resultado de uma revisao de literatura e esta ... usurpou nao apenas o lugar do folguedo infantil, mas tambem o trabalho livre no circulo domestico ...
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Proibido e perigoso
Em 2 anos, governo flagrou 10 mil em trabalho infantil insalubre ou arriscado ... Clarice ... E o serviço doméstico infantil, mais difícil de fiscalizar, tem baixo ...