trabalho infantil no nordeste
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Trabalho ... redução da mortalidade infantil; ... ampliação do acesso da população aos ... de interligação dos sistemas Norte/Nordeste" e Sul/Sudeste/Centro-Oeste e a eventual instalaç\xC3" ...
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... Do total dos 3,5 milhões, cerca de 63% dos casos de trabalho infantil ocorrem no campo, a maior parte, em estados da Região Nordeste ... O enfrentamento da questão, no âmbito governamental levou à criação de órgãos, à alteração de leis, e à implantação de programas ... -
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... Do total de trabalhadores infantis, cerca de 14% estão na Região Norte, 33% na Região Nordeste, 7,2% no Centro-Oeste, 28,8% no Sudeste e 16,1% no Sul (21) ... Além desses dados oficiais, é importante destacar o Observatório da ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... em todas as regiões do país, existindo em 2010 aproximadamente 378 mil trabalhadores infantis na região norte, 1 milhão na região nordeste, 1,1 milhão na região sudeste, 617 mil na região sul e 282 mil na região centro-oeste (IBGE, 2010). Para buscar uma maior eficácia da atual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CONEST/RNEST em obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST e no Consórcio CONPAR em ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... 069/1990 - ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste; XIII - o Centro de Tecnologia da Informação ... para a modernização das relações de trabalho; XXXII - fiscalização do trabalho, inclusive do ... nacional de educação; II - educação infantil; III - educação em geral, compreendidos o ...
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A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil
Em sociedades camponesas, a estrutura das chamadas famílias extensas sempre foi compatível com a necessidade de mão-de-obra para a lavoura de aprovisionamento. Nesse tipo de família, é comum contar-se com a convivência de até quatro gerações. Para enfrentar o presente e o futuro, agricultores camponeses recorrem ao passado e saberes tradicionais, transmissíveis aos filhos e filhas. O campesinato,
... ção do trabalho das crianças e adolescentes7; por outro lado, está presente, também, em regiões de agricultura familiar, sobretudo no Nordeste e nas regiões coloniais do Sul do Brasil. Além do mais, modificações recentes nos sistemas produtivos agrícolas e pecuários, pela ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... dos Aprendizes), que proibia o trabalho infantil por mais de 12 horas diárias, entre outras ... na região do Crescente Fértil (nordeste da África, terras do corredor mediterrâneo e ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... simultaneamente, até nove comissões de trabalho, de caráter temporário, destinadas ao estudo e ... Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste; ... XIII - o Centro de Tecnologia da ... II- educação infantil; ... III - educação em geral, compreendidos o ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... O Mutirão Contra a Desnutrição Infantil, com este trabalho desenvolvido, conseguiu alcançar todos os seus objetivos durante os ... nascidos vivos; a região Norte apresentava TMI de 30 e a região Nordeste de 45 / 1000 nascidos vivos. 5 ... Apesar da diminuição da queda da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... alertam sobre os malefícios do trabalho infantil Veiculada em ... para todo o Brasil – Sul, Norte, Centro-Oeste, Nordeste – normalmente levava carga de arroz, para a cidade de ...
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A autorização de trabalho artístico infantil: limites e competência para autorização
... IBGE, em 2013, existiam 3.1 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos de idade, sendo que 24,9% na região Norte e 21,4% destes na região Nordeste ...
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Breves Considerações Críticas sobre Propostas Legislativas Que Impactam Negativamente No Enfrentamento Ao Trabalho Infantil
... A maioria da população ocupada entre cinco e 17 anos está nas regiões Nordeste (852 mil) e Sudeste (854 mil), seguidas das regiões Sul (432 mil), Norte (311 mil) e Centro-Oeste (223 mil). Todas as regiões apresentam maior ...
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O trabalho infantil na colheita do açaí na ilha do marajó - PA
... no grupo de 5 a 17 anos de idade, 15,4% correspondiam a pessoas na situação de trabalho infantil (Gráfico 33). Nas Regiões Norte e Nordeste, essa proporção subiu para 21,6% e 21,2%, respectivamente. (IBGE, 2015, p. 62) ... Conforme o Procurador do Ministério Público do ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... rePouso semanal remunerado/trabalho inFantil ... caso de cessação da relação ... de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO) e de outros ...
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Ordem social
... ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei ... Família destinados (apenas) à região nordeste do Brasil. Na fundamentação, destacou o Supremo ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... ao cidadão nordestino, no mínimo, o seu direito inequívoco ao trabalho produtivo e aos serviços sociais básicos, condição indispensável ao ... doenças de massa, responsáveis pelo coeficiente de mortalidade infantil acima de 100 em cada 1.000 nascidos vivos, por elevada participação no ...
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A Erradicação do Trabalho Infantil e a Dignidade da Pessoa Humana. O Trabalho Infantil Doméstico
... Estima-se que 36,5% trabalham em granjas, sítios ou fazendas e em torno de 24,5% laboram em fábricas ou no comércio. A Região Nordeste concentra 46,5% de crianças no trabalho infantil tipicamente rural, em fazendas e sítios ... A Constituição da República proíbe o trabalho de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Trabalho enviado em 23 de março de 2022 e aceito em 04 de ... em relação a moradia e desenvolvimento infantil, e a compreensão da moradia adequada no âmbito ... Localizados na região norte ou nordeste do Brasil ... 30 anos da Convenção sobre os ... -
Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
... ço em condições indecentes, além de fazer uso de trabalho infantil, o que além de ser ilícito é imoral ... Nesse sentido, a OIT tem ... Jujuy, Salta e Tucumán, além de duas províncias localizadas no nordeste do país, no caso Formosa e Chaco ... Esta pesquisa toma por base uma ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... ão e do Estado, programas de educação infantil e de ... ensino fundamental; ... VII - prestar, ... ACO 3121 / RR ... os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiros ... possuem a maior ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO) e de outros ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências