Tráfico de escravos
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Código Bustamante
... aquelles que commettam fora do territorio um delicto, como o tráfico de mulheres brancas, que esse Estado contractante se tenha obrigado a ... A pirataria, o tráfico de negros e o commercio de escravos, o tráfico de mulheres brancas, a destruição ou deterioração de cabos ...
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A escravidão recontada
... relatos desse passado " contados pelos prprios descendentes de escravos. A principal ferramenta desta viagem que une o ontem e o hoje um ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... , defendia, no século XVII, tratamento humanitário aos escravos por meio do ideal bíblico de igualdade e condenava o tráfico negreiro e ... -
O Cemitério dos Pretos Novos
Em 1996 durante a reforma de uma casa na Gamboa, zona portuária do Rio de Janeiro, ossos afloraram no terreno desta residência. O ocorrido trouxe à tona uma história sepultada por anos: a do Cemitério dos Pretos Novos. Este Cemitério encontrado é o tema do livro À flor da terra: o Cemitério dos Pretos Novos no Rio de Janeiro do historiador Júlio César Medeiros da Silva Pereira, pesquisa vencedora
... imediatamente após o desembarque, antes de serem vendidos como escravos ... Em suas 201 páginas o autor apresenta um espaço ainda pouco ... O Cemitério dependia do tráfico de escravos transatlântico para existir, sendo que o fim do tráfico ... -
Acórdão, Processo nº 5003826-44.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... No que diz respeito ao delito de tráfico de pessoas, sustentam que as vítimas optaram livremente por trabalhar no ... em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas ... A Convenção das Nações ...
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Prisões ontem e hoje: uma brevíssima história de seu surgimento e concepção
... ório brasileiro, resultou em hierarquias sociais entre senhores e escravos, entre possuidores e despossuídos, entre quem efetivamente trabalhava em ... de libertação – desde a alforria, a extinção progressiva do tráfico negreiro, a libertação de filhos de escravos, até a abolição ...
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Trabalho de presos nos EUA está mais forte e controverso do que nunca
Trabalho de presos nos EUA está mais forte e controverso do que nunca
... Ocorrem casos de trfico de escravos, dizem as organizaes. Algumas vezes, prises privadas oferecem a condados, ... -
Trabalho escravo na contemporaneidade, uma análise de caso a partir da decisão da corte interamericana de direitos humanos
... metade do século XVI, pelos africanos trazidos através do tráfico ... negreiro ... Quando chegaram os primeiros escravos africa-nos ao ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Vulnerabilidade e Exploração: Considerações sobre as Relações entre o Imigrante e o Trabalho em Condição Análoga à de Escravo
... do passado de Northup, negro livre sequestrado e submetido ao tráfico de escravos no EUA do século XIX. Neste ponto, não interessava mais que ...
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Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... ão ser escravizado implica na eliminação do direito de possuir escravos, assim como o direito de não ser torturado implica a eliminação do ... iniciar com a Convenção para a Abolição da Escravatura e do Tráfico de Escravos por Terra e Mar, de 1919 e a Convenção sobre a Escravidão, ... -
Prostituição, Direito do Trabalho e Direito Penal: Análise sobre o Projeto de Lei Gabriela Leite João Henrique de Andrade
... A original disciplinava sobre "[D]o lenocínio e do tráfico de mulheres". No ano de 2005 foi promulgada a lei 11.106, que alterou os ... em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas (art. IV)". Assegura também que ...
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Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar
Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes...
... 1540/2004. Esta normativa condenou todas as formas de tráfico ilícito de WMD e solicitou dos Estados os esforços necessários para que ... tratar-se de navios que se dedicam à pirataria ou ao tráfico de escravos ... Percebe-se que o transporte de WMD ou a suspeita do cometimento de ... -
Acervos de pesquisa: espaços de geração de sentido histórico
Neste trabalho, buscamos apontar e refletir sobre algumas das possíveis experiências desenvolvidas por pesquisadores(as) nos espaços dos acervos de pesquisa no estado do Ceará. Para tanto, especificamente, problematizamos e indicamos formas de atuação docente no âmbito de iniciação e de formação dos(as) alunos(as) na dimensão da pesquisa, a partir de algumas experiências realizadas através da...
... dez livros de procurações e escrituras de compra e venda de escravos, realizadas na província do Ceará e concentradas principalmente na ... 2014 ... desse sujeito apontaram para a intensidade do tráfico interprovincial com a participação de cativos oriundos de diferentes ... -
Sentença nº 1000277-14.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... ém será mantido em escravidão ou servidão; a escravatura e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas ” e o artigo 23, ...
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Colonialidade e construção nacional: o papel do pensamento jurídico na divisão racial da sociedade brasileira
O estudo ora apresentado questiona a relevância de projetos de unicação nacional que silenciam a respeito da colonialidade das relações sociais. Em refl exo, o objetivo central da análise é delimitar o papel que as simbolizações raciais ocuparam na integração nacional e na constituição da posição subordinada que o Brasil ocupa em relação aos países de capitalismo central. Para cumprir o objetivo...
... -ça não conseguiriam conviver com passado-presente do rapto, tráfico e escravização de corpos racializados, encontrando iguais dificuldades ... O ‘perigo de São Domingo’, as possíveis ligações dos escravos brasileiros com os de outros países, a provável articulação em nível ... -
Acórdão Nº 0020624-89.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. COEXISTÊNCIA. A adoção de forma concomitante dos regimes de compensação semanal e de banco de horas implica a invalidade de ambos os regimes, porquanto sua coexistência impossibilita a verificação e o controle pelo trabalhador das horas extraordinárias que foram objeto de compensação e das que devem ser contraprestadas.
... á ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas ... -
Acórdão Nº 0020860-96.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
EMENTA PHILIP MORRIS. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA EMPRESARIAL RH009. INDENIZAÇÃO POR NÃO FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO DOS DIREITOS INSTITUÍDOS PELA NORMA EM AFRONTA AO ART. 468 DA CLT. ALTERAÇÃO UNILATERAL E LESIVA, INCIDÊNCIA DA SÚM. 51, I, DO TST. DIREITO DO TRABALHADOR INCORPORADO AO CONTRATO. 1. Programa de benefícios previsto em regulamento interno da empresa,
... á ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas ... -
Acórdão Nº 0020030-11.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... á ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas ...
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O limite da jurisdição no pensamento político constitucional brasileiro do império à república
Principalmente nas duas últimas décadas o alargamento da atividade jurisdicional e a quase justaposição sobre as atividades legislativas e de governo tomaram conta de diversos estudos, em variados campos do conhecimento. Entre nós, juristas, economistas, sociólogos, principalmente, vêm chamando a atenção para a crescente atividade do Poder Judiciário, muitas vezes em face da omissão dos outros...
... oposição entre o governo central e os proprietários de escravos. Contudo, caso os interesses dos proprietários de escravos atingissem os ... Após a edição da lei de proibição do tráfico de escravos (1850), adotada no país em face da pressão inglesa para ... -
O espaço de aplicação da dupla incriminação no direito internacional
... ção internacional em prol da dignidade humana foi a abolição do trafico de escravos. Após, o direito internacional humanitário visou evitar o ...
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A Impulsão da Telemedicina e do Teletrabalho pela Covid-19
... navegadores, às Américas, ao Caribe e à África, através do tráfico de escravos ... Acumulação de capital, a liberação da mão de obra, ...
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Fragmentos de um discurso biocolonizador no Projeto Genoma Humano: direito, patrimônio genético e vulnerabilidade
Este artigo pretende estudar os problemas decorrentes do acesso indevido ao material genético humano oriundo de populações tradicionais e sua aplicação no contexto do Projeto Genoma Humano. Assim, pretende-se buscar indícios de biocolonialismo no discurso produzido pelas instituições envolvidas com a revolução biotecnológica e analisar quais as ferramentas que os povos indígenas e outras...
... Assim, como a pirataria e o tráfico de escravos contribuíram para que a Inglaterra se capitalizasse no ... -
Rethinking the ideological Dimension of Primitive Accumulation with Stuart Hall/Repensando a Dimensao Ideologica da Acumulacao Primitiva a partir de Stuart Hall.
... crueis da exploracao, por exemplo, nas colonias ou no trafico de escravos. A critica ideologica nesse contexto implica confrontar os ...
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Decreto nº 55.750 de 11/02/1965. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL.
... as leis de ambos os países para a supressão da escravidão e do tráfico de escravos; ... 27. Crimes ou delitos contra as leis relativas ao ...