Tráfico de escravos
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Os Direitos Humanos dos Trabalhadores nos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
... Ninguém poderá ser submetido à escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos as suas formas, ficam proibidos. 2. Ninguém ...
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... a cooperar com a completa abolição e extirpação do tráfico de escravos vindos da África (artigo 27). É possível perceber o ... -
Águas jurisdicionais brasileiras além de 200 milhas náuticas: interação entre plataforma continental e alto mar
... -se que, ao contrário de delitos internacionais como pirataria ou tráfico de escravos (arts. 99, 100 e 110), o fundamento para a perseguição e ...
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Direitos humanos e direitos fundamentais: Um diálogo em construção
... ); Convênio Suplementar sobre a Abolição da Escravidão, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravidão ...
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Educação em e para direitos humanos
... um decreto da Convenção de 11 de agosto de 1792, proibiu-se o tráfico de escravos nas colônias. Esse movimento igualitário só não conseguiu, ...
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Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
... novos olhares os processos da colonizacao, do imperialismo, do trafico de escravos, da instituicao de Estados (pluri)nacionais, plurietnicos ...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... ém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas (art. IV); (b) todo ...
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Discurso de posse do acadêmico Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich na Cadeira n. 36 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - ABDT
... de trabalho e a sua reparação” (1914); “Extinção do tráfico de escravos no Brasil” (ensaio histórico, 1916); “A Lei do Ventre ...
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IFÉ: uma dívida secular com os povos africanos no Brasil
A história da civilização humana é eivada de conflitos e lutas de dominações e de classes encarniçadas, de vida e de morte em todos os tempos, mas uma dessas histórias em particular nos chama atenção. A história dos povos africanos e a desconstrução da sua humanidade e soberania como povo no Brasil. Neste artigo, iremos situar os movimentos sociais de negros no Brasil, em especial como esses...
... Os portugueses, embora não tendo escravos em seu país, especializaram-se no tráfico e contrabando de escravos para ... - Lavagem do Cais do Valongo marcará um ano de conquista de título de Patrimônio Mundial pela Unesco
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Modos de Execução e Aumento da Pena
... humanos trabalhistas : o Ministério Público do Trabalho e o tráfico de pessoas: o protocolo de Palermo, a Convenção n. 169 da OIT, o ... pelo crime de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravos ... Nesse feito, o Inquérito n. 2.131, Distrito Federal, em que foi ...
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Legislação
... das Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, ...
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A transição do apartheid: a experiência da África do Sul como contribuição para a justiça de transição
O presente artigo é um estudo inicial do processo de transição do regime autoritário do Apartheid (1948-1994) para o regime democrático na África do Sul. O trabalho é realizado por meio da análise do contexto histórico daquele país, bem como das instituições criadas para reparar as violações aos Direitos Humanos lá ocorridas, que poderão servir de modelo para a justiça de transição brasileira. O...
... éculo XVIII, a Colônia do Cabo contava com expressivo número de escravos 12 ... A partir do século XIX, com o enfraquecimento do poder dos ... Britânico determinou o fim da participação do país no tráfico de escravos ao redor do globo 15 , sendo decretada a abolição da ... -
O desenvolvimento sustentável e algumas considerações críticas ao modelo econômico capitalista
O artigo investiga os desafios do desenvolvimento sustentável a partir de uma análise crítica do modelo econômico capitalista e do papel do Estado na sociedade contemporânea. Com base em ampla pesquisa bibliográfica e documental, o texto intenta avaliar em que sentido a teoria do decrescimento econômico revela-se eficiente para viabilizar maior tutela da integridade dos direitos, permitindo a...
... De fato, o trabalho forçado dos escravos negros e das populações da América do Sul permitiu a retirada de uma ... da América, a extorsão do sobretrabalho fundamentado no tráfico dos escravos da África, e o desenvolvimento nas Américas de produções ... -
O trabalho escravo na contemporaneidade
... argola de madeira parecida com uma mão para golpear as mãos dos escravos; o pelourinho, onde se dá o açoite: o escravo fica com as mãos presas ... tráfico de pessoas e derivar de práticas abusivas de recrutamento que levam à ...
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A líder da resistência africana
... Mesmo usando o comércio de escravos para viabilizar suas manobras políticas, ela é considerada uma heroína ... que a postura da Ngola combateu os portugueses, mas nunca o tráfico negreiro: ... - O tempo todo ela estabeleceu alianças para defender seus ...
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O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... relações expressivas com a África, onde eram apresados os escravos" que constituíam a mão de obra das plantations ... Assim, a História Econ\xC3" ... (renovação do de 1810) e o compromisso brasileiro de extinguir o trafico negreiro. Assim, o I Reinado manteve a diplomacia bragantina e uma ... -
Escravidão Contemporânea: Trabalho em Condições Degradantes
O trabalho escravo é um fenômeno que não se restringe somente ao Brasil, nem a países pobres, mas alcança diversos países, até mesmo os mais desenvolvidos. A redução à condição análoga a de escravo é caracterizado pela supressão do status libertais do ser humano. Além disso, atinge diretamente a dignidade da pessoa humana do trabalhador, aos valores sociais do trabalho, tornando vulneráveis os...
... tráfico de escravos serão proibidos em todas suas formas” ... Nesse sentido ... -
Os 'prêmios' e os 'castigos' do cativeiro entre Portugal e Brasil: as relações entre 'escravos' e 'senhores' nas peças teatrais dos séculos XVIII e XIX
Procura-se delinear neste texto como eram ‘representadas’ as relações estabelecidas entre ‘escravos’ e ‘senhores’ em Portugal e na América Portuguesa (depois Brasil), entre os séculos XVIII e XIX, a partir da interpretação das peças teatrais produzidas no período. Trabalha-se com a hipótese de que a principal estratégia de ‘sobrevivência’ dos escravos no ‘mundo dos senhores’ era o estabelecimento
... Mesmo em Portugal, local em que o tráfico transatlântico de escravos africanos para a América Portuguesa, além de ser um negócio lucrativo (embora arriscado e perigoso), servia para ... - Viagem por um passado que ainda é presente
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Quem é o Trabalhador Boia-Fria?
... aos senhores a punição de seus escravos ao mesmo tempo que vedava a possibilidade da queixa destes contra aqueles ... ção dos escravos; Lei dos Sexagenários (1885), vedação ao tráfico interprovincial e imposição da libertação de escravo com mais de ...
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Elos da Liberdade: Uma Análise da Violação dos Direitos Humanos e Fundamentais Através do Estudo do Caso José Rodrigues
A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresentase sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade, impedindo que o trabalhador tenha direitos trabalhistas e previdenciários. O trabalho...
... não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde ... permitam o retorno dos trabalhadores resgatados à condição de escravos, na concepção contemporânea. Seu viés de articulador social ... - Museu da História e Cultura Afro-Brasileira é inaugurado na Gamboa com acervo de mais de dois mil itens
- Um resgate da memória africana
- A ameaça que vem da mata