Tráfico de escravos
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Emancipação política e a luta pelo direito à cidade
O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com importantes teóricos da formação social brasileira, a fim de...
... a campanha abolicionista, campanha republicana, interrupção do tráfico de escravos, expansão e predomínio da cafeicultura, imigração europeia ... -
Abolição da escravatura e princípio da igualdade no pensamento constitucional brasileiro (reflexos na legislação do trabalho doméstico)
... processo legislativo-progressivo e lento de libertação dos escravos, traços de semelhança com o processo de reconhecimento da profissão e ... no Brasil recebeu o impulso dos altos lucros propiciados pelo tráfico, a partir da segunda metade do século. . XVI, estabelecendo uma rota do ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... que a CtIDH não pode julgar casos sobre proibição do tráfico de pessoas e direitos trabalhistas, pois não estão . Veredas do ...ões posteriores a 1998, como não sendo submetidos ao tráfico de escravos e à escravidão (BASTOS JR; CUNHA, 2017). Ao final, além do pagamento de ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... ser submetido a escravidão ou servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas ...
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“Decent work” da oit no direito internacional do trabalho em busca da globalização socialmente inclusiva
Novas tecnologias, com potencial ainda desconhecido, podem impactar muitos dos pilares mais sólidos em que as instituições são baseadas, do que insta considerar imprescindível que se evite a banalização da exclusão social e que se tenha como objetivo maior tornar a sociedade mais justa economicamente e mais igualitária socialmente. A temática da globalização socialmente inclusiva perpassa pela...
...tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas” . No Código Penal ... -
A Nova Ordem Constitucional
... da lei in pejus , racismo, crimes hediondos (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo etc.), crimes contra a ordem ... sua filha, a Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, libertou os escravos. Tal feito, segundo muitos historiadores, iria beneficiar a Corte Inglesa, ...
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Terra: Uma reflexão sobre o seu uso e abuso no contexto social Brasil(eiro)
O presente Artigo aborda a difícil questão do uso da terra e, ao mesmo tempo, a exploração do homem pelo homem, especialmente no contexto social brasileiro e de seu desenvolvimento econômico e histórico. Faz uma passagem pelo sistema escravocrata para o da mão de obra imigratória. Possivelmente, um dos aspectos a criar pobreza e desagregação das pessoas é o desprezo pelo caráter social de...
... lei de 1611, ou seja, “resgate” deu margem para um verdadeiro tráfico" interno de escravos indígenas e, não poucas vezes, com requintes de viol\xC3"... -
Direitos humanos e soberania: estudos críticos sobre o papel do direito no cenário político atual
Este artigo apresenta reflexões sobre a temática de direitos humanos relacionada com a soberania, em especial, a indagação acerca do papel contraditório do direito no cenário político atual. A análise foi feita a partir de estudos da teoria crítica do direito e da filosofia política, principalmente, aqueles realizados sob o viés da critical legal thinking e os trabalhos de Costas Douzinas. Propõe-
... negro, indígenas, mulheres, trabalhadores precarizados, escravos, etc.), em especial, nos países periféricos (ou terceiro mundo) diante ... Australásia e a escravidão de milhões de africanos durante o tráfico de escravos europeu foram duas das maiores tragédias dos direitos humanos ... -
Ainda guardo o direito de algum antepassado da cor: luta quilombola brasileira
O objetivo do presente artigo é realizar aproximações entre os quilombos originários e os contemporâneos, tentando compreender sua organização e pautas de lutas. Por meio de autores marxistas reconhecidos nas análises sobre a formação histórico-social brasileira como Caio Prado Júnior (1907-1990), Jacob Gorender (1923-2013) e Clóvis Moura (1925-2003) pretende-se, mesmo que inicialmente, debater o
... com o próprio processo de escravidão, a possibilidade do tráfico fez com que os portugueses optassem por ser prevalente a mão-de-obra ...Existiam ainda os escravos de ganho , que viviam nas cidades e através do trabalho realizado ... -
Furtado, Celso
... aos produtos ingleses (15%) e, ademais, previu a extinção do tráfico de escravos dali a três anos. . O conflito entre o Estado brasileiro e a ...
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A constituição federal e uma nova forma de combate ao trabalho escravo ? emenda constitucional 81 ? avanço ou retrocesso
... . A escravidão e o tráfico de pessoas para fins de exploração no trabalho são práticas tão ...ão ou servidão por dívida; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”. . Também em favor da ...
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Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos Direitos humanos
A valorização do trabalho e a efetiva satisfação dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Emerge daí o papel do Estado de estimular o desenvolvimento numa dinâmica de equilíbrio entre as forças do livre mercado e o progresso social. Quando...
.... O tráfico humano e o trabalho escravo afrontam os princípios e as garantias ... em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos e todas as suas formas ”; o artigo 23, garante a todos ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
..., mas em seguida o expandiu para os crimes sexuais, econômicos, tráfico de drogas e outros. Para a punição desses crimes, a finalidade básica ... transição das penas corporais de açoites e marcas de ferro aos escravos, para o controle repressivo pela polícia sobre os territórios negros, ... -
Avanços teóricos e metodológicos na Leitura da América Latina: contribuições de José de Souza Martins
José de Souza Martins é um dos mais relevantes intelectuais brasileiros que se propuseram a constituir um pensamento novo para compreender a relação entre o atraso e a modernidade que, imbricados, marcam a sociedade brasileira. Sua contribuição, no entanto, vai para muito além do território brasileiro. Assim, pretendemos discutir os aportes teóricos e metodológicos na leitura da sociedade...
... . Assim, a renda, auferida pela propriedade de escravos ou de terras, era manejada como se fosse lucro. Mediada pela noção de ...ência, acordos foram realizados com o Brasil para por fim ao tráfico africano. Como eram tratados somente “para inglês ver”, o tráfico ... -
Playing, killing, eating: on morality and animal rights/ Brincar, matar, comer: sobre moralidade e direitos animais.
... da escravidao--que, alem de ser insultante--e moralmente falho: escravos podem e devem se tornar membros plenos da sociedade; animais nao podem ... cidadaos ao mesmo tempo que desempenhou um papel de destaque no trafico de escravos pelo Atlantico entre os seculos XVII e XIX, mantendo colonias ...
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Acórdão, Processo nº 0006205-72.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
...ém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. . A Convenção das ...
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Uma viagem pela áfrica em seu passado, presente e futuro
... que contam a trajetória das quatro rotas utilizadas pelo tráfico" de escravos para o Brasil. O registro, sem precedentes em formato e extens\xC3"...
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Racismo, educação e arte em pauta no faz diferença
... lembrou que o Brasil foi um dos últimos países a acabar com o tráfico de escravos africanos, e o último a abolir a escravidão." Mas de fato a ...
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A luz de bamako
...A colonização europeia, sobretudo através do tráfico de escravos, desagregou as sociedades africanas, arruinando e abastardando ...
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Memórias africanas na rota do brasil
...º de agosto, é um mergulho necessárioe crítico na memória do tráfico de escravos em nove países africanos. Com autoria do fotógrafo Cesar ...
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Convenção n. 103
...tráfico de escravos e de instituições e práticas análogas à escravidão visa ...
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Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
... progressistas no campo social, como a gradativa extinção do tráfico de escravos e da escravidão, a reforma agrária e a livre entrada de ... -
Direito e Marxismo: e possivel uma emancipacao pelo direito?/Law and Marxism: is it possible an emancipation by law?
... a obtencao de riqueza auferida por negociantes europeus gracas ao trafico de escravos africanos e a manipulacao do preco das terras nas colonias. A ...
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Os Direitos Humanos dos Trabalhadores nos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
...Ninguém poderá ser submetido à escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos as suas formas, ficam proibidos. 2. Ninguém ...
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... a cooperar com a completa abolição e extirpação do tráfico de escravos vindos da África (artigo 27). É possível perceber o ...