tributação rn
- O generoso
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Acórdão Nº 08016725420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-03-2019
... RECORRIDO: ... SUBCOORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO E INTINERÂNCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN - SUMATI ... Advogado(s): ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE ...
- Acórdão Nº 08381141420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-04-2021
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Decisão Nº 08037155320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-04-2021
... : COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (COFIS), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAdvogado(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADORelator(a): Juiz RICARDO TINOCO DE GÓES (Convocado) ...
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Acórdão Nº 00014169320088200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-12-2022
... Polo ativo ... TRANSPORTES E COMERCIO NOVO HORIZONTE LTDA ... Advogado(s) : ... Polo passivo ... SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN ... Advogado(s) : ... Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE ...
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Decisão Nº 08004816220218205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 26-12-2021
... Advogados: Dr. Vanildo Cunha Fausto de Medeiros – OAB/RN 5.451 ... Impetrado: Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte ... Impetrado: Diretor da 1ª Unidade Regional de Tributação – URT ... Relator: Desembargador ...
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Decisão Nº 08363569720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-07-2021
... : COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (COFIS), SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTAÇÃO Relator: Des. Ibanez Monteiro ... O Estado do Rio Grande do Norte interpôs embargos ...
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Decisão Nº 00032503420088200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-10-2021
... RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N.º 0003250-34.2008.8.20.0000 ... RECORRENTE: SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN ... RECORRIDO: CONDOMINIO PRAIA SHOPPING ADVOGADOS: JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS, MURILO SIMAS FERREIRA ...
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Decisão Nº 08176406620178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-04-2020
... Advogado: Dr. Lucas Duarte de Medeiros (11.232/RN) ... Parte: Secretário Municipal de Tributação" de Mossoró ... Ente público: Município de Mossoró ... Procuradora: Dra. Fernanda Lucena de Albuquerque (6.758/RN) ... Relator: \xC2" ...
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Decisão Nº 00062271820168200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-05-2021
... Dra. Andreia Abrantes Pontes de Figueiredo – OAB/RN 12.264 ... Impetrado: Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte ... Relator: Desembargador Gilson Barbosa ... DECISÃO ... Trata-se de Mandado de Segurança ...
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Decisão Nº 00074414420168200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-05-2021
... Dra. Andreia Abrantes Pontes de Figueiredo – OAB/RN 12.264 ... Impetrado: Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte ... Relator: Desembargador Gilson Barbosa ... DECISÃO ... Trata-se de Mandado de Segurança ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.087367-3/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
... ART. 485, VI, DO CPC/2015 ... I - Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra o Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte, objetivando o afastamento da incidência de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os Encargos ...
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Acórdão Nº 08012077120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-03-2021
... foi contratado, trabalhando como Assistente de Administração e Finanças, conforme prova a Declaração expedida pela Secretaria de Tributação, à fl. 12 ... Neste sentido, temos que resta comprovadamente nos autos a prova da ocorrência do desvio de função ... Desta feita, configurado o ...
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Decisão Nº 08042834020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-07-2019
... Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE ... Impetrado: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) ... Ente público: ESTADO DO RIO GRANDE DO ...
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Decisão Nº 08038832120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-05-2022
... Tributação do Estado do Rio Grande do Norte ... Nesse sentido, segue o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL ...
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Decisão Nº 08037172320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-04-2021
... : COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (COFIS), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator (em Substituição): DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS ... Trata-se de Agravo de Instrumento ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035211-34.2019.8.19.0000 (Cível), 08-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA COM REQUERIMENTO PEDIDO DE LIMINAR - ENERGIA ELÉTRICA - IMPETRANTE QUE PRETENDE A EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DE TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA INDICADA PELO IMPETRANTE - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA...
... MANDADO DE SEGURANÇA ... ICMS. PRETENSÃO VOLTADA CONTRA O LANÇAMENTO DO ... IMPOSTO. SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO ... GRANDE DO NORTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. O Superior ... Tribunal de Justiça tem-se pronunciado no sentido de que o ... Secretário de ... -
Decisão Nº 08043668520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-07-2021
... Advogados: Drª Carlos Fernando Castro de Morais (OAB/PB 24.247) e outro ... Impetrados: Secretário de Estado da Tributação e Companhia Energética Do Rio Grande Do Norte - COSERN ... Relator: Desembargador Glauber Rêgo ... Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pela ...
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Acórdão Nº 01338694920088200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-09-2020
... -49.2008.8.20.0001 Polo ativoSUBCOORDENADOR DO SUDEFI - SUB-DIRETORIA DE DEBITOS FISCAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO DO RN e outrosAdvogado(s): MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA, VANESKA CALDAS GALVAO, MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE ...
- Decisão Monocrática nº 060106587 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Febrero de 2020
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Acórdão, Processo nº 5002436-80.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-03-2019
... Se o contribuinte quiser deduzir os tributos pagos, deverá optar pelo regime de tributação com base no lucro real. Precedentes: AgRg no REsp 1.522.729/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJe 16.9.2015; AgRg no REsp 1.495.699/CE, Rel ...
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Social movements on the occupation of urban voids in central areas and the inclusive facing of climate change: the cases of São Paulo and Natal / Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas: os casos de São Paulo e Natal
... The request sent to the MP/RN asks the Municipal Department of Taxation (Secretaria Municipal de Tributação ʹ SEMUT) to identify empty properties - land and buildings - and in debt with the tax authorities so that the appropriate instruments can be applied ...
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Decisão Nº 08057306320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-10-2019
... Advogado: João Paulo dos Santos Melo (OAB/RN 5291) ... Impetrado: Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte ... Ente público: Estado do Rio Grande do Norte ... Relator: Desembargador Amílcar Maia ...
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Acórdão Nº 08055839520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-06-2023
... do mandado de segurança preventivo impetrado contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE NATAL/RN (processo nº 0809751-75.2023.8.20.5001), objetivando reformar a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e ...
- Acórdão Nº 08466903020188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-06-2020