tutela antecipada
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ça de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, ...
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Aditamento da petição inicial na tutela antecipada antecedente
Aditamento da petição inicial na tutela antecipada antecedente
Dentre as novidades introduzidas no vigente Código de Processo Civil destaca-se o capítulo sobre a tutela provisória, desdobrado em duas modalidades, quais sejam, tutela de urgência (antecipada e cautelar) e tutela da e... - Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada
- Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados, compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar (juros capitalizados banco)
- Cessação indevida - restabelecimento do benefício de auxílio acidente c/ tutela antecipada
- Pensão por morte com pedido de tutela antecipada
- Ação de revisão de contratos de empréstimos bancários com pedido de tutela antecipada/ liminar
- Réplica - declaratória de inexistência de dívida cumulada com tutela antecipada com danos morais
- Auxílio doença acidentário com tutela antecipada
- Auxílio doença com tutela antecipada
- Auxílio acidente com tutela antecipada
- Benefício assistencial com tutela antecipada
- Inicial. Acidente de trabalho. Dano moral e estético. Tutela Antecipada
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Novo CPC define regras para estabilização da tutela antecipada
Marina Vezzoni: Novo CPC regrou estabilização da tutela antecipada
O presente ensaio tem por finalidade examinar o instituto da estabilização da tutela antecipada provisória, prevista no novo Código de Processo Civil (CPC). Para tanto, traçaremos as linhas gerais sobre o instituto. Primeiramente, gostaría... -
Estabilização da Tutela Antecipada e Efetividade do Processo
A estabilização da tutela provisória é uma das principais apostas do Código de Processo Civil de 2015 para se alcançar a efetividade da jurisdição. Embora a estabilização da tutela provisória tenha sido tratada, em primeira mão, pelo código, certo é que na prática judiciária a denominada cautelar satisfativa exercia papel similar em nossa processualística. Neste sentido, se faz necessário...
- Auxílio acidente com tutela antecipada - justiça federal
- Benefício assistencial ao idoso com tutela antecipada
- Aposentadoria por invalidez ou auxílio doença com tutela antecipada
- Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 303 e 304)
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A Suspensão de Tutela Antecipada 175 e a judicialização da saúde
Márcio Santoro: A STA 175 e a judicialização da saúde
1. Introdução A Suspensão de Tutela Antecipada 175[1] foi formulada pela União no STF contra acórdão proferido pela 1ª Turma do TRF-5. A decisão a que a União buscava suspender d... - Pensão por morte com pedido de tutela antecipada - esposa
- Restabelecimento de auxílio doença com tutela antecipada - espondiloartrose
- Aposentadoria por idade com pedido de tutela antecipada
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Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º A efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas ...