ufmg 2009
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Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
... Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009. p. 78) ... 4 “Congresso limita ação de Bolsonaro e debate ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... UFMG), onde estará disponível para pesquisas todo o acervo da Comissão de Anistia ... No âmbito da sociedade civil, foram levadas ao Poder ...
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Referências bibliográficas
... Orgs. Willi Bolle e Olgária Chain Féres Matos. Belo Horizonte: UFMG; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2007 ... H tória: Qu tõ & Debat , Editora UFPR, Curitiba, n. 50, jan./jun. 2009, p. 51-59 ... CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Br il: o longo ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
... UFMG. Pós-doutor em direitos humanos pela Faculdade de Direito de ... São Paulo: RT, 2009, p. 91 ... 38 Sociedade, Direito & Justiça - volume 7 ... -
Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
Objetivamos o estudo dos meios consensuais de solução de conflitos e procuramos estudar a necessidade da desjudicialização no fomento de uma cultura de paz, em plena sociedade da informação. Entre os meios consensuais de solução de conflitos temos a mediação como forma de autonomia privada, uma ferramenta posta a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para...
... Belo Horizonte, MG: UFMG, 2009 ... 16 SADEK, Maria Teresa (org .). O sistema de justiça. Rio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2285-48.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º,
... e Gestão (MPOG), alterada por sua Instrução Normativa nº 03/2009. Nesses casos, sem nenhum desrespeito aos efeitos vinculantes da decisão ... autos, todavia, o Regional impôs a responsabilidade subsidiária da UFMG com base no mero inadimplemento da empresa prestadora de serviços, sem, ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Constitucional (UFMG, 1999) e Doutor em Filosofia do ... A reunificação da Alemanha. São Paulo: EdUNESP, 2009 ... BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral das ...
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Prefácio a esta edição
... çalves da Silva Professor Doutor de Direito Penal e Criminologia da UFMG ... Pós-doutor pela Universidade de Barcelona (2009 ...
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A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por...
... um forte controle sobre a agenda legislativa (Limongi; Figueiredo, 2009; Rennó, 2006). Por meio de reconstrução do desenho do Presidencialismo ... Legislativo brasileiro em perspectiva comparada ... Belo Horizonte: UFMG, 2009 ... LIMONGI, Fernando. Presidencialismo e Governo de Coalizão ... -
Referências bibliográficas
... Belo Horizonte: Mandamentos, 2009 ... CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and ... de permanência voltado para alunos e alunas negras da graduação da UFMG. Belo Horizonte, Autêntica, 2007 ... GONÇALVES, Alessandra de Sá; ...
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Referências bibliográficas
... Instrumento para Avaliação da Gestão Pública Ciclo 2008/2009. Brasília, 2009 ... ______ ... Ministério do Trabalho e Emprego. Lei n ... Belo Horizonte: UFMG, 2009 ... FREUD, S. O mal-estar na civilização. In: Obras ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Este artigo pretende analisar e estudar dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de...
... iniciático, guia Guimarães pelo sertão para ser-tão (MEYER, 2009) ... A comunhão com o mundo natural e com os integrantes deste - v.g. os ... Belo Horizonte: UFMG ... -
Paridade participativa como prática social na construção da normatividade do direito de existir
O campo de estudo situa-se entre a filosofia política e a filosofia do direito. O objetivo deste artigo é analisar reflexivamente como a teoria da justiça de Nancy Fraser contribui para assegurar o direito fundamental à existência. Considera-se que o campo político é historicamente masculino, branco, burguês e excludente das vozes dos “subalternos”. Acredita-se que o conceito de Fraser (paridade...
... financeira, a econômica, como corporações transnacionais (FRASER, 2009, p. 12; 2008) que afetam diretamente e de diferente maneira a vida dos ... Colaboradores André Grillo [et al.]. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009 ... YOUNG, Iris. Categorias desajustadas: uma crítica à teoria ... -
Dilemas e implicações sobre a representação política em espaços participativos
Neste artigo são apresentados dois dos principais argumentos utilizados na literatura produzida no Brasil sobre representação política da sociedade civil: o da representação virtual e da representação por afinidade, contrastando-se as diferenças e discutindo as similaridades entre eles. O desenvolvimento de ambos aponta para a tentativa de tirar o foco na autorização e prestação de contas dos...
... , 2012), Argumentum (Vitória, 2012) e Revista Três [ ... ] Pontos (UFMG, 2007). E-mail: paulapompeu@gmail.com ... 177 – 199 ... Dilemas e ... da sociedade civil para a consolidação democrática (AVRITZER, 2009) ... O conceito de comunidades de política é um desses conceitos que ... -
Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... ência de atores externos à esfera governamental (ALVES; BURSZTYN, 2009). Nessa concepção, o espaço público se institucionaliza, sendo ... (Orgs.). Sociedade civil e participação. Belo Horizonte: UFMG, 2009 ... PORTER, M. E. The competitive advantage of nations. Harvard ... -
Memória, resistência e agência no Rio de Janeiro: uma incursão sobre o Samba da Mangueira de 2019
... Segundo Benjamin (2009), a memória produz possibilidade ... 1 Mestrado em Filosofia Política ... São Paulo; Belo Horizonte: Imprensa Oficial; Editora da UFMG, 2009 [1940] ... CUNHA, J. R.; ASSY, B. Teoria do direito e o sujeito ...
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Afinal, há patrimonialismo no Brasil? Uma resposta hermenêutica
Afinal, há patrimonialismo no Brasil? Uma resposta hermenêutica
... Dois anos depois, em 2009, outra aquisição, desta vez, por 2,8 bilhões de dólares, incorporando ... A ralé brasileira. Quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009 ... [3] SOUZA, Jessé. A ralé brasileira. op. cit., p. 65 ... [4] ... -
A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
O presente artigo tem como objetivo estudar a mediação como meio emancipatório do conflito e o resgate da cidadania nos atores envolvidos em controvérsias. Essas controvérsias ocorrem em virtude da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade. Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-...
... Colaboração de André Grillo et al. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2009, porquanto constrói um sentimento de pertencimento coletivo ... -
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... , uma decisão sobre a importação de pneus recicláveis, julgada em 2009; e, a terceira, a decisão sobre uma lei do estado do Ceará que trata da ... Desenvolvimento, Justiça e meio ambiente. Belo Horizonte: Editora UFMG; São Paulo: Peirópolis, 2009 ... -
A cidade atraves do olhar metodologico de Benjamin /The city through Benjamin's methodological look.
... (BENJAMIN, 2009, p.47). É assim que Benjamin adentra nas entranhas de Paris, embora o ... Passagens. São Paulo; Belo Horizonte: Imprensa Oficial; Editora da UFMG, 2009 ... BOLLE, Willi. Paris na Amazónia: um estudo de Belém pelo ...
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
O artigo analisa os discursos parlamentares sobre a Amazônia brasileira (2000-2017). O objetivo é examinar como o tema foi tratado na arena legislativa, sob quais perspectivas e que argumentos são acionados pelos deputados. O corpus compreende 2.778 pronunciamentos, que foram categorizados em 25 temas para a análise de conteúdo, com o auxílio do software NVivo. As principais conclusões mostram...
... da política são construídos cotidianamente (MIGUEL; FEITOSA, 2009; MOREIRA, 2020). Ademais, o discurso “é um dos meios pelos quais a ... Legislativo brasileiro em perspectiva comparada. Belo Horizonte: UFMG, 2009. p. 77-104 ... MEDINA, G. Governança local para manejo lorestal ... -
Um modo hermenêutico para desvelar o Brasil
Um modo hermenêutico para desvelar o Brasil
... A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009 ... 5 LAZZARINI, Sérgio G. Capitalismo de laços: os donos do ... -
Desafios do reconhecimento nas relações íntimas: um debate com Axel Honneth
Em diálogo com Axel Honneth, analiso os desafios do reconhecimento nas relações íntimas à luz de pesquisas qualitativas realizadas com homens e mulheres heterossexuais de classes média e média alta sobre o amor romântico nos dias de hoje. As pesquisas revelaram as ambiguidades da concepção de amor que resultou do crescente processo de individualização e democratização das relações de gênero na...
... Como estudos (ILLOUZ, 1997; ABOIM, 2006, 2009; MATTOS, 2006, 2009; SILVA; TORRES; BERG, 2009) têm mostrado as ... Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006. p. 153-196 ... MATTOS, P. A dor e o estigma da puta pobre. In: ... -
Trinta anos de controle da Administração Pública: À espera de um giro de eficiência
... St. Paul, Thompson Reuters, 2009; MASHAW, Jerry L. Greed, chaos, & governance. Using public choice to ... Org. Magda Inácio e Lucio Rennó, Belo Horizonte: UFMG, 2009. p. 207-234 ... Transformações do Direito Administrativo: ...
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Política e retórica em leonardo bruni 225
... Maquiavel: política e retórica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009 ... BRUNI, Leonardo. Laudatio Florentinae Urbis, In: MAGALHÃES ...