união estável post mortem petição
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... realização do ato, DESACOMPANHADO DA PETIÇÃO INICIAL, assegurado à parte ré o direito de ... Ação: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . Requerente: ROSINEIDE ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 0501718-77.2018.8.05.0244 Petição Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: ... do valor da causa , revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, NCPC) . 3 – ...: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [União Estável ou Concubinato] POLO ATIVO: Nome: RONIELLA DA ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (POST MORTEM) C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E ...
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Acórdão Nº 0045222-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE SUSPENDEU A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INSURGÊNCIA DOS AUTORES - NÃO ACOLHIMENTO – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DOS ARTIGOS 560 E SEGUINTES, CPC – AÇÃO POSSESSÓRIA COM FORÇA NOVA – MENOS DE ANO E DIA DO ESBULHO AVENTADO – PARTE QUE NÃO SE INCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SUA POSSE – INCIDÊNCIA DO ART. 1.211, CC -
... sentença reconhecendo a existência de união estável, que é. negada pelos herdeiros, o risco ...post mortem. 0000784-78.2021.8.16.0176 (mov. 27.1). Em ...Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, ... -
Capital - 3ª vara de família
..., requer o seguinte: apreciação da petição de ID 73509203, através da qual esclarece o ...Desta união, nasceram 03(três) filhos, os menores tiveram ...-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por SILVANA FREITAS ALMADA ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
.... . 1. Defiro o pedido constante da petição de ID 186316738. . 2. Fica designado o dia 02 ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . AUTOR: DENISE ...
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Eunápolis - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000127-74.2019.8.05.0079 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: ... os presentes autos de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, movida por Maty Lucia Reis ...
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Caravelas - Vara c�vel
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM em face de Maria Eduarda de ... e Danielle de Souza Trindade, conforme petição de id, 118421932 e documentos subsequentes. . ...
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Do direito das famílias
..., que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ...ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ...RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA .1. De fato, conforme alega a insurgente, não é caso de aplicação da Súmula 284/STF, dado que nas razões do recurso especial a parte aduz existir dissídio jurisprudencial e violação aos artigos 1.561
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Simões filho - 2ª vara cível
... os fatos e argumentos lançados na petição inicial de ID 40070309, alegando, ser credor do ...-se de ação de ação reconhecimento de união estável “ post mortem ”, ajuizada por LUISA ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
.... Através de petição nos autos, a Autora informa ao Juízo que o ... aos autos "comprovação da existência de união" estável entre o \"de cujus\". . Em nova manifesta\xC3"... requer o Reconhecimento da União Estável Post" Mortem com o \"De Cujus\", alegando que \" Embora n\xC3"...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... pudessem alinhar uma medida judicial post mortem, que visasse à compensação ou ... sobrevivente e o que vivia em união estável com o finado, por força operante dos artigos ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue ao ....8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: R. A. ...ÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL " POST MORTEM " . REQUERENTE: ALZIRA DE OLIVEIRA COSTA ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ter omitido a sua profissão e renda na petição inicial desta ação, informa-se que ele é ... matrimônio não adquiriram bens e que da união" não nasceram filhos, requerendo a sua homologaç\xC3"... regime de bens do casamento ou da união estável e respectivos documentos de comprovação. ...POST MORTEM. HERDEIROS COLATERAIS. DETERMINAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 1001728-02.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-01-2017
... improcedente pedido de reconhecimento de união estável post mortem promovido pela Autora (pp. ...formulado na petição inicial, qual seja, reconhecimento e declaração ...
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Uruçuca - Vara cível
... trânsito e transporte é exclusiva da União, por determinação expressa do art. 22, XI da .... Com a petição inicial foi juntada a cópia da certidão de ... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem , consoante substratos fáticos e ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...), o qual foi anexado aos autos conforme petição de ID 118316545/118316553. . Não houve ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS . AUTOR: MARIA DO ... Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem cumulada com Pedido de Pensão Por Morte e ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... . Da união, adveio uma filha, maior e capaz. . A ... a demonstrar a existência da união estável alegada na petição inicial. A propósito: . ...POST MORTEM - CONVIVÊNCIA DURADOURA - INÍCIO DA ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3"... S.A, devidamente qualificadas na petição inicial. . Narra a parte autora que, em ...ória de reconhecimento de união estável post mortem proposta por Edite de Lima em desfavor dos ...
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Direitos individuais e coletivos
... . Já em relação à alienação post mortem , de acordo com o art. 4º, da lei ...), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... previsibilidade necessárias a uma vida estável, tratando-se de um princípio multidimensional ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
....4.02.5101/RJ, pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, ... de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento de um deles ou de ambos, e se ... nesse sentido; (iii) Na reprodução post mortem , a autorização do uso do material ... se submetem às regras previstas para a petição da herança. Na legislação civil, a ...
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Acordao N° 1603042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação cível. Direito de família. Reconhecimento de união estável post mortem. Multiplicidade de relacionamentos afetivos. União estável e união afetiva simultânea. Impossibilidade. Concubinato. Litigância de má-fé. Inexistência. Sentença mantida. 1. Para a configuração e reconhecimento da união estável são necessários requisitos de ordem objetiva e subjetiva, sendo eles: i) de ordem objetiva:...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...RECONHECIMENTO. DEUNIÃOESTÁVELPOST MORTEM". MULTIPLICIDADE DE RELACIONAMENTOS. AFETIVOS. UNI\xC3"ÃO ESTÁVEL E UNIÃOAFETIVASIMULTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. ... ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por E.S.P em desfavor. de G. D. ...Isto o que narrado na petição inicial:. “A requerente manteve união estável ... -
Acórdão Nº 0629231-25.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. A DECISÃO QUE, EMBORA CONCISA, APRESENTE A RAZÃO DE DECIDIR NÃO PODE SER VISTA COMO NÃO FUNDAMENTADA. MÉRITO. BEM MÓVEL. POSSE EXERCIDA PELA COMPANHEIRA NA ÉPOCA DO FALECIMENTO DO INVENTARIADO. MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. A HERANÇA TRANSMITE-SE, DESDE LOGO, AOS HERDEIROS
...ART. 1.784, DO CÓDIGO. CIVIL. UNIÃO. ESTÁVEL. DECLARADA POR. SENTENÇA. AGRAVO. DE. ...87/95 foi colacionada pela agravante petição informando o. julgamento da ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem,. tendo sido reconhecida a existência de ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
...óloga, a inseminação artificial homóloga post mortem e a gestação por substituição ... um deles se forem casados ou conviverem em união estável formalizada por escritura pública ou ... que houver de presidir o ato , mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ...
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Acordao N° 1729578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Emenda à inicial tardia. Correção de mero vício formal. Respeitado o contraditório e a ampla defesa. Necessidade de alegação de vício na primeira oportunidade que falar nos autos (art. 278). Ausência de prejuízo. Nulidade afastada. Reconhecimento e dissolução de união estável. Entidade familiar caracterizada. Prova testemunhal e documental convergentes. Recurso conhecido e...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...ESTÁVEL. ENTIDADE FAMILIAR CARACTERIZADA. PROVA ... para o reconhecimento da união estável post. mortem pelo período fixado em sentença. 4. ...Na petição inicial, em síntese, a autora sustenta que ...