união européia no brasil
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... 2000, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 23 de outubro de 2000; ... Art. 1º A ... Americanos, do Conselho da Europa e da União Européia; ... Acolhendo os esforços de ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... ção teórica e marcos regulatórios no Brasil e na Europa. 4. Limites (necessários) dos ... as respostas legislativas no contexto da União Europeia e do Brasil? ... Para buscar responder ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... 15 Brasil, Equador e Paraguai preenchem os requisitos desta ... de constitucionalidade é de origem europeia. O conceito foi delineado inicialmente pelo ... , a Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, a Europa como um todo e, de forma mais ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo conhecimento ... parcial e, no ... Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ...
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Relatório de impacto à proteção de dados
... Geral de Proteção de Dados da União Europeia, têm ... Lei Geral de Proteção de ... (53) BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei ...
- Camex discute possibilidade de ação contra União Europeia na OMC
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Direitos da Personalidade
... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 8 De acordo com a Comissão da União" Europeia, a inteligência artificial refere-se a \xE2" ... 32 No Brasil, não tardou para que se noticiasse que estaria ...
- Brexit pode fazer Brasil sofrer choque pelo mercado
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... , 40 analisando os impactos fiscais para a União, estados e capitais munici‑ ... 37 DOURADO, ... que ocorrem também no âmbito da União Europeia ... As 15 (quinze) ações do BEPS são: ...
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As transformações da noção de serviço público na União Européia: o serviço de interesse geral do Tratado de Lisboa
Este artigo expõe a evolução do conceito de serviço público – de origem francesa – em direção a sua noção mais atualizada, adotada pelas instituições da União Européia e acolhida no novo Tratado de Lisboa. Da análise se conclui que, a pesar do muito que se tenha falado da morte do serviço público nos últimos anos, os processos de liberalização levados a cabo no contexto da globalização e da...
- Governo encerra auto embargo de exportações da BRF para UE
- Lula diz que não abrirá mão das compras governamentais de acordo UE-Mercosul: 'Vamos ter uma disputa'
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O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... Dissertação (mestrado) — Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 19 de maio de 2014 ... BRASIL. Decreto nº 922, de 10 de setembro de 1993. Promulga o Protocolo para a Solução de Controvérsias, firmado em Brasília em 17 de dezembro de 1991, ... - EUA mantêm proibição de entrada de viajantes vindos de Brasil, UE e Reino Unido
- Agência reguladora da UE começa a analisar a Coronavac
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n. 16, jul/set, 2005, ... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da ...
- UE confirma embargo às exportações de carne de frango e pescados do Brasil
- Google anuncia lançamento no Brasil do Bard, concorrente do ChatGPT
- Google anuncia lançamento no Brasil do Bard, concorrente do ChatGPT; conheça
- Tebet representará Brasil em encontro de ministros de Finanças da América Latina e Caribe com UE