união européia no brasil
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 451, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... de dezembro de 2015, no Diário Oficial da União (DOU), ocorreu o início da investigação que ... Em 27 de abril de 2020, a Bem Brasil protocolou petição solicitando a realização ... abril de 2022, a Delegação da União Europeia no Brasil apresentou manifestação nos autos ...
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A Utilização do Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho: Um Estudo à Luz da Interpretação Legislativa da União Europeia
O presente trabalho tem como objetivo analisar como a base legal do consentimento para tratamentos de dados pessoais sofre modificações nas relações de trabalho tendo em vista a especificidade da relação laboral. Adotaram-se parâmetros interpretativos elaborados através dos anos de desenvolvimento da disciplina jurídica de proteção de dados pessoais na União Europeia, que o Brasil acabou por...
... elaborados através dos anos de desenvolvimento da disciplina jurídica de proteção de dados pessoais na União Europeia, que o Brasil acabou por importar por força da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ... Palavras-chave: ... Direito do trabalho — ... -
Entre Bolívar e Monnet: Notas Sobre as Integrações Regionais Européias e Sul-Americanas
1. Introdução. 2. A União Européia - Uma Federação Jurídica? 3. Os Entraves ao Sonho Pan-americano. 4. Conclusão. 5. Referências Bibliográficas.
... forma como juntos vivemos e trabalhamos na União Europeia. Disso é expressão a colaboração ... mais que um mercado, o Mercosul é, para o Brasil, um destino ... Fernando Henrique Cardoso ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... -
Resolução
... interno belga e nas exportações para o Brasil, bem como na despesa de frete nas exportações ... em análise serem Estados-membros da União Europeia, de a peticionária ter apresentado essa ...
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Acordao N° 1397863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Lei nº 8. 245/91. Termo de rescisão do contrato de locação. Inadimplemento do locatário. Pagamento dos encargos locatícios e multa moratória. Índice de reajuste estabelecido em contrato. Pacta sunt servanda. Revisão de aluguel. Valor da causa. Doze meses de aluguel. Recurso não provido. 1. Se as partes já celebraram termo de rescisão do contrato de locação, não há...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... União Europeia no Brasil, e recebe o reembolso da embaixada de ... -
Direito à cidade e energia: a regulação jurídica de smart grids no Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica vêm editando nos últimos anos algumas medidas regulatórias que passaram a modelar a implantação dos primeiros projetos-piloto das redes elétricas inteligentes (smart grids) no Brasil. Assim, o presente estudo se propõe a analisar o quadro jurídico modelador da experiência brasileira, levando em consideração aspectos jurídicos e sociológicos, inerentes à...
... UNIÃO EUROPEIA͕ Ɖ͘ ϯϳͿ ϭϭ ͘ PŽƌƚĂŶƚŽ͕ ũĄ ƐĞ ... EUROPEIA"\u037F͘ ... O ĂƌƚŝŐŽ ϭϱ ĚĂ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂ ĚŝƌĞƚŝǀĂ \xC4" ... -
Putin supervisiona testes com mísseis balísticos para resposta nuclear 'maciça'
... seu aliado mais prximo e vizinho da Unio Europeia, no vero de 2023 (inverno no Brasil).Copyright ...
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Desmate na Amazônia ameaça acordo com UE
... O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel disse ontem que, se o governo ... de livre-comrcio entre Mercosul e Unio Europeia (UE) no ser ratificado pela parte europeia. O ...
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CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... de 2018, publicada no Diário Oficial da União" (D.O.U) de 6 de fevereiro de 2018, sem prorrogaç\xC3" ... de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em ...
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Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
... O cenário atual da mediação na Europa, Brasil e EUA; 4.1.A palavra de ordem da Diretiva ... A experiência da União Européia com a sua Diretiva, a Brasileira com a ... -
Brasil assume presidência do G20 com fome e desigualdade no topo da agenda
... do G20, o grupo das principais economias do planeta e mais a Unio Europeia e a Unio Africana criado em 1999 aps a crise financeira asitica. Com ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... A União Europeia define a questão ambiental como um dos ... ômicos de tutela ambiental existentes no Brasil, com especial ênfase nos mecanismos de ... -
DECRETO Nº 9.766, DE 16 DE ABRIL DE 2019
... o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos ...
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RESOLUÇÃO Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
... (EUA), França, Índia e Polônia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de ... de 2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1ode outubro de 2010. Consoante o que ... embaixadas, e a Delegação da União Europeia no Brasil, foram notificados, por meio dos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ...
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O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
... antitruste no mundo, põe em discussão no Brasil a questão do gun-jumping , que passou a ... União Europeia no tratamento do gun-jumping para que, ...
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Licença parental pelo mundo: mapa interativo mostra detalhes da legislação sobre o tema
... Brasil ficou ao lado de apenas 18 países, em um total ... o Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou da União Europeia. Mas em quantidade de dias de ...
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Lula diz que Brasil não pode abrir mão de compras do governo em acordo Mercosul-UE
... um rumo para a concluso do acordo de livre comrcio entre a Unio Europeia e os pases do Mercosul, em negociaes que se arrastam h mais de 20 anos. Na ...
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'Se a América Latina quiser se posicionar contra o colonialismo e o imperialismo, deve apoiar a Ucrânia', diz ativista
... e Caribenhos (Celac) com a Unio Europeia (UE), que comea nesta segunda-feira em Bruxelas e contar com a presena do presidente do Brasil, Luiz Incio Lula da Silva. Enquanto os pases ...
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Acordo com ue inclui compromisso ambiental
... das negociaes entre Mercosul e Unio Europeia (UE), o Brasil deu vrios sinais de que no ...
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Análise entre o ordenamento jurídico brasileiro e a união europeia no que tange ao uso de animais para a testagem de produtos cosméticos
Opresente trabalho aborda a temática do uso de animais para a testagem de produtos cosméticos nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da União Europeia. O objetivo é levantar o grau de proteção que cada jurisdição conferiu aos animais, tendo em vista a recente proibição estabelecida pelo Brasil por meio da Resolução Normativa n. 58/2023 do CONCEA. Haja vista as...
... presente trabalho aborda a temática do uso de animais para a testagem de produtos cosméticos nos ordenamentos jurídicos d o Brasil" e da União Europeia. O objetivo é levantar o grau de proteção que cada jurisdição conferiu aos animais, tendo em vista a recente proibiç\xC3" ... -
Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 17 de março de 2021Ano XCVIII • No 52 CERTIFICADO DIGITALMENTE COVID-19 Por meio de videoconferências, Governador ouviu pleitos dos municípios e pediu apoio dos gestores para o cumprimento da quarentena mais rígida nos próximos dias. Paulo Câmara reúne prefeitos de Pernambuco para discutir ações F ! : H#$%& S'()...
... ção do embaixador da União Eu- ... ropeia no Brasil, Ignacio Ibánez; o ... a participação do embaixador da União Europeia no Brasil, ... Ignacio Ibánez; o representante ...