Unificação do Direito Privado
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A metadogmática do Direito Comercial brasileiro (parte 1)
A metadogmática do Direito Comercial brasileiro (parte 1)
... 1. O direito comercial é o “direito privado externo da empresa”.[3] Não é, bem por isso, o estatuto jurídico da ... ções regulatórias já referidas, proveu, em meio à suposta unificação" do direito privado, uma especialização mínima, indispensável à distin\xC3" ... -
A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
... * Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina ... de convergência, harmonização e unificação" de legislações nacionais em campos específicos\xE2" ... para a Unificação do Direito Privado, organização intergovernamental composta por ... -
Irresponsável, Novo Código Comercial representa o atraso
Modesto Carvalhosa: Novo Código Comercial representa o atraso
... foi duramente conquistado com a unificação do Direito Privado, expresso no Código Civil de ... -
Fonte de Direito Internacional e interno, o costume pode fazer a diferença
Fonte de Direito Internacional, o costume pode fazer a diferença
... Internacional (Uncitral), o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit) e a Conferência da Haia de Direito ... -
Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... ção Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema ... pela UNISINOS, Especialista em Direito Privado pela UNISINOS (São Leopoldo, RS, Brasil), ... pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), nos Princípios de ... -
Dependência econômica e sua abordagem na jurisprudência
Nem sempre as relações empresariais se dão entre agentes econômicos igualmente informados ou que tenham o mesmo poder econômico. Em muitas dessas situações o preço e os termos contratuais formalizados não são mecanismos de ajuste sufi cientes. O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida e de que forma os princípios da liberdade de contratar e de respeito aos termos contratuais formalizados...
... ência se lança mão de instrumentos de direito civil para, de alguma forma, tutelar os ... XIX defendia a unificação do direito privado sob um mesmo regime jurídico e no início do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é ... pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da ... Art. 41. (VETADO) ... Art. 42. Por unificação do Fundo de Assistência ao Atleta Profissional ...
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As coleções arqueológicas e museológicas face às reivindicações internacionais: recuperação de objetos rituais, restituição e reinumação de restos mortais
... * Advogado. Doutor em Direito pela Universidade d’Angers, França e pela ... que o instituto internacional para a unificação do direito privado (Unidroit), em Roma, elaborou ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... êneres firmados com entidades de direito privado ou com órgãos ou entidades de direito público; ... e Gestão expedirá normas para a unificação e consolidação das informações relativas a ...
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Um ano de fortalecimento e internacionalização do Direito Civil brasileiro
Retrospectiva 2014: Um ano de fortalecimento do Direito Civil
... A unificação do Direito Privado, o conturbado processo legislativo e os principais ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... e desenvolvimento sustentável; e) direito do mar, Antártida e espaço exterior; f) paz e ... de consulta e diálogo com o setor privado, a sociedade civil e órgãos pertinentes do ... , Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), Junta de Auditores ...
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Juristas italianos discutem Código Civil brasileiro de 2002 em Roma
Andréia Scapin: Juristas italianos discutem Código Civil brasileiro
... de atividades no âmbito do direito internacional e europeu, com particular atenção ... papel fortalecido por concretizar a unificação do direito privado em âmbito civil e ... -
Lex Mercatória evolui frente à globalização
Cristiano Sommer: Lex Mercatória evolui frente à globalização
... , pela aplicao das regras do Direito Privado Internacional, e outra parte, entendendo ... -
Decisão da Presidência nº 804007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2010
... entre duas fontes subsidiárias de direito comercial (Lei civil e costume comercial) no ... em que não havia, ainda, ocorrido a unificação do direito privado pelo CC/02, é impossível ...
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Acórdão nº 1.0433.16.007125-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIUNDO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS - RETROVENDA - IMPOSSIBILIDADE DO OBJETO SOB O ASPECTO JURÍDICO - NULIDADE DA CLÁUSULA - INEXEQUIBILIDADE DO INSTRUMENTO. - Conforme o art. 166, do Código Civil, é nulo o negócio quando for impossível o seu objeto, sob o aspecto jurídico.- Verificada a nulidade da...
... pagamento de algumas parcelas oriundas do direito de retrovenda exercido pela Recorrida. Alega ... Internacional para a Unificao do Direito Privado (UNIDROIT), nos Princpios de Contratos Comerciais ... -
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... Tal decisão é defesa no direito brasileiro ... Ultraje público ao pudor ... Unificação do direito privado. Doutrina que visa à fusão ...
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'Jucesp não deve fazer análise material de atos'
'Jucesp não deve fazer análise material de atos', diz novo presidente
... Advogado e professor de Direito Comercial da PUC de So Paulo e do Mackenzie, ... procedimento chamado unificao do Direito Privado, levou-se a primeira parte do Cdigo Comercial ... -
Decisão Monocrática nº 50060828320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE execução ... e unipessoais), mormente após a unificação do Direito Privado no Código Civil de 2002, e a ...
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Acórdão Nº 0000011-05.2013.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... ípio também é adotado pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), nos Princípios de Contratos Comerciais ...
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Da inocuidade de um novo Código Comercial
... apartado nossa regulação compilada de direito de empresa, atualmente no Código Civil (arts ... foi feita pelos seus apoiadores à unificação do direito privado com o Código de Civil de ...
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'Julgamentos do STF eram mais técnicos na minha época'
Entrevista: José Carlos Moreira Alves, ministro aposentado do STF
... foi convidado pelo departamento de Direito Civil da PUC de São Paulo para falar sobre o ... faculdade tese de doutoramento em Direito Privado, e a defendi em abril de 1961. No mesmo ano, ... com várias novidades, inclusive a unificação ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... VI - garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida ... a fração ideal de imóvel público ou privado em núcleos urbanos informais ... § 1º Para ... ção, retificação, notificação, unificação ou apuração de disponibilidade ou de área ...
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Aspectos da teoria jurídica da empresa
... teoria da empresa, ampliando o alcance do Direito Comercial, tendo em vista que empresa seria a ... a dicotomia hoje existente no Direito Privado. Este novo Código, ao tratar da atividade ... "No processo de unificação" nacional da Inglaterra e da França, a uniformiza\xC3" ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... como anulação de receita, mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Nacional, pela autoridade competente, a qual, ... e as contribuições se destinam a entidades de direito publico ou privado, sem finalidade lucrativa ... § 1º O auxílio deriva diretamente da Lei ...
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Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... noutro estudo, 1 trouxe para o nosso direito, de maneira inovadora, um corpo próprio de ... a cessão, posto que, com a unificação formal do direito privado, a distinção ...