Unificação do Direito Privado
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette ... , que evoluiu no sentido de sua unificação (1871), ocorre, todavia, que, depois dos ... Público, este, emergente e Direito Privado, a sua base de raciocínio e trabalho era ...
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As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
Falar da empresa para o direito do trabalho, em verdade, é falar da ... A Itália, com a unificação do direito privado (civil e comercial) e a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital ... Ministério da Fazenda promoverá a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... III – promover a unificação da identificação nacional cadastral única, ... § 2º Será assegurado aos Municípios o direito de denunciar, a qualquer tempo, a sua adesão à ... 48-A. As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
... ao port. por S. Rodrigues e F. Hämmerle, Direito Privado Romano, Lisboa, Calouste Gulbenkian, 1999, p. 24 ... Revista Logos | ... a reunião do direito das obrigações civis e comerciais (unificação" do direito privado, de modo mais amplo), com a inserção de um livro de \xE2\x80" ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Teixeira de Freitas na história do direito" brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas \xC3" ... se designa pela expressão direito privado, o decurso do tempo fez com que sua obra ganhasse ... T eixeira de Freitas e a unificação do direito privado in S. SCHIPANI, Augusto ...
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Regras de conexão específicas
... A ... Elementos de Direito" Internacional Privado ─ 91 ... soma das condiç\xC3" ... (Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado) – Princípios UNIDROIT ...
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Novo Código Comercial é necessário para nos adequar à realidade
Novo Código Comercial é necessário para nos adequar à realidade
... No campo do Direito, os códigos sistematizam as normas de ... , superando-se a experiência de unificação do direito privado empreendida pelo Código ... -
Direito comercial internacional
... para afirmar-se, e mais ainda, sofre o Direito Internacional Privado, que, por vezes não consegue por todo o seu instrumental, a serviço da ... Existem tentativas amplas de unificação do próprio Direito Privado, que devem ser acolhidas pelos países. Um ...
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Fontes do direito internacional privado
... Também a de uniformizar as leis pela Unificação do Direito Privado – UNIDROIT, com diversos acordos, a exemplo da Convenção sobre Bens culturais furtados ou ilicitamente exportados – Decreto ...
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Associado com direito à quota ou fração ideal
... As pessoas jurídicas de direito privado constituídas exclusivamente por recursos de particulares podem adotar uma ... 16 do CC de 1916) desaparece porque, agora, pós-unificação do direito privado, distingue-se, de forma inequívoca, sociedades de ...
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Regras Vinculativas Empresariais na Transferência Internacional de Dados Pessoais
... Nova Iorque: Oxford ... 256 • Direito & Tecnologias - Capítulo 12 ... O contexto do ... -se as Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado - UNIDROIT, Convenção para ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
... Paulo, a manutenção da unificação do Direito Privado, expresso no Código Civil de 2002. Segundo jurista, o ... -
Introdução
... INTRODuÇÃO ... recurso ao direito" comparado3, tendo por referência os sistemas jur\xC3" ... aos esforços de uniformização/unificação do direito privado europeu, considerando as ...
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Proposta de reforma do Código Comercial afasta investimentos e crescimento
O Estado de S. Paulo: Novo Código Comercial afasta investimentos
... e jurídicas e abriu caminho para a unificação do direito privado ... Em outras palavras, como ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de ... constante de bom comportamento público e privado; ... III - tenha ressarcido o dano causado pelo ...
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Metáforas de letras em culturas jurídicas da escrita: como se é fiel à vontade da lei?
Este estudo busca fazer uma análise sobre o "método" de uma "metaforologia", culturas jurídicas da escrita, sobre a "guerra" entre direito consuetudinário e direito legislado. Sem esgotar a discussão existente sobre os temas referidos, por fim, trata da reflexividade metafórica na literalidade.
... da escrita, sobre a “guerra” entre direito consuetudinário e direito legislado. Sem esgotar ... em “descodificação” do direito privado". Em toda a Europa também começou-se a falar em \xE2" ... , a exigência política pela unificação do direito está renovada e a idéia de ... -
Anotações sobre o direito comparado
O presente texto se caracteriza pela exposição de noções relativas ao estudo do direito comparado. Aborda sua importância, evolução histórica, natureza, funções, técnicas e direitos a comparar, entre outros aspectos.
... de Cooperação Intelectual (1925), de um instituto para a unificação do direito privado em Roma (1928) e da Associação Internacional de ... -
Inovação sistemática e acuidade histórica: a hesitação dogmática de um espírito intransigente ? notas sobre a distinção entre os conceitos de procuração, mandato e representação (a partir de uma confrontação entre os artigos 2853 e 2857 do esboço de código civil)
150 • TEIXEIRA DE FREITAS E O DIREITO CIVIL ... INOVAÇÃO SISTEMÁTICA E ACUIDADE ... Formação histórica do moderno direito privado português e brasileiro. In BRAGA DA CRUZ, ... Teixeira de Freitas e a Unificação ...
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As novas regras da compra e venda internacional de mercadorias a convenção de Viena de 1980: uma visão de conjunto
Com a adoção da CISG pelo Brasil, nosso direito passará a contar com um regime jurídico específico aplicável ao contrato in ternacional de compra e venda de mercadoriasDurante a elaboração da Convenção, seus redatores encontra ram certa dificuldade para se che gar a um consenso em diversas matérias. Em muitos casos, houve a necessidade de recorrer a certos compromissos entre posições di ...
... À primeira vista, o direito brasileiro não necessitaria desta ratificação, ... privado conduzam à aplicação da lei de um Estado ... (Instituto Internacional pela Unificação" do Direito Privado), organização cujo objetivo \xC3" ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... Curso BásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 39 ... coisas. Concretizam-se numa espécie de lei, porque ... ípios do UNIDROIT – instituto internacional que busca a unificação" do Direito Privado —, dentre outros dispositivos, reza no seu art. 4.1 \xE2\x80" ...
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Audiências públicas e habilitações como amicus curiae: desenhos institucionais de inserção de atores transnacionais?
Mirando la retroalimentación derivada de las actividades judiciales de la Corte Suprema Federal y de la Corte Suprema de Justicia y la pauta derivada del litigio transnacional, este artículo se propone a responder el siguiente problema: ¿los diseños institucionales de audiencias públicas y de habilitación como amicus curiae se constituyen en efectivos mecanismos de inserción de actores...
... 1 Professor da Faculdade Nacional de Direito e da Pós-Graduação em Direito da UFRJ. Diretor ... écnicas, concretas e de nítido caráter privado. A título de exemplo, podem ser citadas: ... Unificação do Direito Privado, dentre outras), bancos ... -
A reforma do direito das obrigações alemão e a codificação
... “Instituto Max Planck para Direito Estrangeiro e Internacional Privado”, Hamburgo, Alemanha ... 2 Mestre em Direito pela USP; Mestre em ... 25 O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado – UNIDROIT, é uma organização internacional ...
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Responsabilidade tributária e grupo econômico de fato
... demonstradas as exceções existentes em Direito Tributário: a primeira decorrente da ... comercial pátrio, pois promoveu a unificação do direito privado e extirpou o entendimento ...