usucapião servidão vistas
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Aquisição e perda da posse
... Outro exemplo é o caso da servidão. O artigo 1.379 do nosso Código Civil determina ... a sentença que julgar consumada a usucapião” ... 3.3.3 Constituto Possessório ... O ... -se verificar o tempo já decorrido com vistas ao exercício do usucapião por má-fé ou ...
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Classificação dos bens, seus frutos e direitos
... Existem os seguintes tipos de servidão: ... • Aérea – ex. rede de alta ... é substituído por outro bem), por usucapião ou por sentença judicial ... Ex. doação ... empresa, mediante prévio contrato, com vistas à exploração ou utilização de um determinado ...
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Princípios da administração pública
... o imóvel alheio, o de instituir servidão, o de aplicar sanções administrativas, o de ... : A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, ... C) justifica o usucapião de imóveis públicos urbanos de até duzentos e ...
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Da propriedade
... e pelo terre-no ocupado; (ii) daria servidão gratuita aos vizinhos quando fosse indispensável ... é suscetível de ser adquirida por usucapião, desde que observadas algumas regras ... O art ... de obstáculos para o acesso a terra, com vistas à criação forçada desse contingente de ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... reais sobre coisa alheia: usufruto, servidão, superfície, hipoteca e penhor. 4. Síntese ... Usucapião imobiliária urbana independente de metragem ... analítica, das decisões judiciais, com vistas a colaborar 51 para a adequada promoção da ... -
Imobiliário
... mera irregularidade e não obsta a usucapião ... Apelação cível. Usucapião ... Reintegração de posse. Servidão de passagem. Interlocutório que indeferiu a ... São vistas como exceção à regra geral de domínio. Atos ...
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Magistratura TJMS 2020
... de aquisição do domínio por meio de usucapião ... (B) a detenção da coisa, por si ou em ... (B) à servidão. (C) ao arrendamento. (D) ao usufruto ... ções com todas as circunstâncias pre-vistas no Código Penal para estabelecimento das ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... CRPred) : a) aquisição, fundada na usucapião, 4 dos direitos referidos no art. 2.º/1/ a do ... , uso e habitação, superfície ou servidão); b) servidões aparentes; 5 e c) factos ... posterior àquela vigência devem ser vistas à luz desta última redação” (disponível em ... -
Imobiliário
... Ato de mera tolerância não presume servidão do bem ... Agravo de instrumento. Rein-tegração ... São vistas como exceção à regra geral de domínio. Atos ... Usucapião extraordinário depende da posse mansa e ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... promitente comprador, nas condições pre-vistas na Lei 1.300, de 28.12.1950, pode retomar o ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... 415. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... está em seu domicílio e não sob as vistas" do empregador ... (C) o evento jamais poder\xC3" ... econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros (art. 9º, V ... (FGV – 2009) No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore , é correto ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... necessidades da sociedade, sobretudo com vistas a conciliar a segurança da propriedade com a ... a nosso ver, a aplicação da teoria da servidão para tentar caracterizar o shopping center , uma ... horizontal, não é admissível o usucapião das partes comuns, uma vez que tais partes estão ...
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Bens
... ível, por exemplo, de aquisição por usucapião. E nem mesmo a sua defesa possessória seria ... , como o usufruto, a superfície, a servidão, entre outros. A mesma razão econômica para a ... essenciais, após uma melhor análise com vistas ao critério econômico (que é o juridicamente ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... seria instituído pelo legislador com vistas ao interesse geral ou social e não às ... cartorários no registro da usucapião de imóvel urbano; 19. PL 846/07, do Sr. Lelo ... A instituição de uma servidão correspondente a um direito de superfície sobre ...
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Direito Ambiental
... transformar-se, por si só, de simples servidão administrativa em desapropriação indireta, ... na lei federal ou criem normas com vistas à aplicação local da lei federal ... (Estatuto da Cidade), referentes ao usucapião especial de imóvel urbano, assinale a ...
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Acórdão nº 1.0604.18.002570-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - INSTITUIÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA - INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA - OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA EMPRESA SUCEDIDA - EXTENSÃO À EMPRESA SUCEDIDA - ART. 1.116 DO CÓDIGO CIVIL- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A teor do que dispõe art. 1.378 do CC, a servidão de passagem ou de trânsito, é uma das espécies de direito real "jus in re aliena",...
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Acórdão nº 1.0604.18.002570-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - INSTITUIÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA - INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA - OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA EMPRESA SUCEDIDA - EXTENSÃO À EMPRESA SUCEDIDA - ART. 1.116 DO CÓDIGO CIVIL- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A teor do que dispõe art. 1.378 do CC, a servidão de passagem ou de trânsito, é uma das espécies de direito real "jus in re aliena",...
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Livro II - Do processo de execução
... zoável do processo, indeferindo, com vistas a isso, diligências inúteis ou meramente ... na coisa alienada, como usufruto, servidão, etc.; ... b) transfere, também, ao ... prescrição: a) a aquisitiva, caso do usucapião; e b) a extintiva. Esta pode ser parcial ou ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , racionalizando sua prestação com vistas à concessão de tutela jurisdicional. A opção ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ... qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da ...
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Decisao Nº 8000486-04.2017.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2020
... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ... pleitear judicialmente indenização com vistas à eventual reparação por seus prejuízos ... usucapião), por isso que não observadas as formalidades ...
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Direito Administrativo
... de interesses dos administrados, com vistas ao atendimento do interesse público ... (B) ... sim, ou seja, não estão sujeitos à usucapião, já que se tratam de bens públicos, por serem ... Servidão administrativa ... (Analista Judiciário – ...
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Modelos práticos
... , por sua conta e risco a ação de usucapião. O outorgante cedente lhe transfere ……recibos ... isentos de apresentação das CND’s pre-vistas na legislação vigente ... 9ª - A escritura ... MODELO DE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE SERVIDÃO (Confessória) ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ...
- Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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O Estatuto da Cidade
... 610 Nunca podemos perder de vistas que o direito subjetivo do proprietário nasce ... @Servidão administrativa ... É o direito real de uso ... @Ação de usucapião" Especial urbano Coletivo ... Esta legislaç\xC3" ...
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Novo CPC
... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ... PARÁGRAFO ÚNICO. As hipóteses pre-vistas no inciso II somente serão verificadas depois ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...