Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... qualquer notícia para sua ex-esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicação sobre ... os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco ... administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear ... faz cessar a incapacidade para os menores (art ... EBOOK COMO PASSAR OAB ...
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Decisão Monocrática nº 50717847320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... “quilombo” realizado pela Administração Pública às balizas linguísticas e ... estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão ... filhos livres das mulheres escravas e libertos ... a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo d as riquezas do solo, dos rios ... Ambrósio, ou mesmo oriundas dos menores ...
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Parte geral
... para praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, ... ção para vender um imóvel a um dos filhos, sem autoriza- ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos: a) Os menores de 16 anos ... consumíveis não podem ser objeto de usufruto. Se o forem, configurando-se o usufruto ...
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Ipia� - Vara c�vel
... Com as respostas, havendo menores ou incapazes, ouça-se o MP. Caso contrário, ... Assunto: [Administração de herança] ... REQUERENTE: ELVIRA SANTOS DIAS ... -12.2015.8.05.0105 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... desempenhar o cargo de INVENTARIANTE dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DA SILVA, CPF ... da inicial -, assim como de eventuais filhos. No mesmo prazo deverá juntar certidão de seus ... Público, tendo em vista a existência de menores no feito no id nº:55514489 e 55514501 ... -05.2009.8.05.0001 - Inventário - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Público, tendo em vista a existência de menores no feito, IDs: 68629587 ... para causa, bem como habilite os filhos do "de cujos", referidos na certidão de óbito ... manifeste acerca do pedido de alienação de bens do Interdtando, ID:81605231 ... SALVADOR - ... - Prestação de Contas - Exigidas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 0039 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Administração de herança] AUTOR:G. J. B. F. e outros RÉU: ... é a participação do de cujus nos referido bens. Ademais, deve o percentual que cabe ao herdeiro, ... Adveio desta união dois filhos: ALEX PEREIRA DO AMARAL SANTANA, nascido em ... serão ouvidas as partes, oitiva dos menores, se houver, e as testemunhas já arroladas, para ... : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... em 05/05/2004, deixando viúva meeira e 4 filhos, dentre eles uma filha pós-morta ... Pugna ... ência de outra ação de inventário dos bens deixados pelo falecido, configura-se a ... e as de posse e guarda de filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e ... Acrescenta que, devido à má administração dos valores o Ministério Público determinou o ... -19.2009.8.05.0001 - Inventário - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ário corresponde ao valor da totalidade dos bens, logo, o pedido tem como expressão econômica ... [Família, Petição de Herança, Administração de herança] ... AUTOR:ELISANGELA NUNES DE ... CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Dos direitos reais
... ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o ... seus representantes legais, podem oferecer bens em garantia de seus débitos, desde que obtenham ... não forem representados, tratando-se dos menores de 16 anos, ou assistidos quando forem maiores de ... , quanto aos bens confiados à sua administração, os síndicos, com referência aos bens que ... ário compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço ...
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Capital - 3ª vara de família
... Classe - Assunto : [Família, Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - AUTORA: LUANA DO CARMO FREITAS - ... ão, esclarecendo se o de cujus deixou outros bens e outros herdeiros além dos habilitados ... - Prestação de Contas - Exigidas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Capital - 8ª vara de família
... dos alimentos pretendidos e o valor dos bens a serem partilhados, ressalvando que em caso de ... titularidade da representante legal das menores, conforme Exordial ... Em observância à ... 05.0001 - Alienação Judicial de Bens - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -85.2009.8.05.0001 - Arrolamento Comum - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... : INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança] ... Na Forma do Provimento ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... do Inventário na forma de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento do Sr. FERNANDO SOUZA ... -19.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Acórdão nº RMS 33191 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVENIÊNCIA E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO". AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO N\xC3" ... Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela e curatela. mentos. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Bem ...
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Acórdão nº 2010/0198436-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVENIÊNCIA E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO". AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO N\xC3" ... Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela e curatela. mentos. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Bem ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Bens Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Á JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Administração de herança] ... REQUERENTE: JOSEPPINA TITTONI ... Afirma que da união não vieram filhos, nem fora constituído patrimônio, que o casal ... ão alimentícia em favor de seus filhos menores, além de 50% (cinquenta por cento) das despesas ... Assunto: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -68.2015.8.05.0274 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... -06.2016.8.05.0150 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, ...