Utilização de energia solar
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Acórdão nº 1044410-88.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-06-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA – DECISÃO INTERPESSOAL NO JUÍZO AD QUEM – MANTENÇA DO ATO SENTENCIAL EM TODOS OS SEUS...
... ), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (AGRAVANTE), ... ÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR") – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - SENTEN\xC3" ... Utilização do Sistema de Distribuição no Sistema de ... -
Acórdão nº 1042192-87.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-07-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA – DECISÃO UNIPESSOAL NO JUÍZO AD QUEM – MANTENÇA DO ATO SENTENCIAL EM TODOS OS SEUS TERMOS –
... SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR") – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - SENTEN\xC3" ... cobrando sobre a TUSD – Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição no Sistema de ... -
Direito do mar e a energia maremotriz
... Além disso, a utilização desses recursos reveste-se de uma importância única para os grupos ... surge de diferentes formas, seja nuclear, elétrica, hidráulica, solar e eólica, sendo colocada na categoria de direito fundamental, vez que ...
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Acordao N° 1696575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Apelação cível. Refaturamento. Energia. Extinção sem resolução de mérito. Perda superveniente do interesse processual. Ônus sucumbencial. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. 1. As contrarrazões não são a via adequada para se formular pedido de fixação de honorários advocatícios. Precedentes deste tribunal. 2. Extinto o processo sem resolução do mérito por perda superveniente do...
... APELADO(S) ... WA COMERCIO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO E ... EQUIPAMENTOS DE ... nas faturas diante da construção e utilização de ... sistema fotovoltaico (energia solar). Data ... -
Excludentes de Responsabilidade pelo Atraso na Entrada em Operação Comercial das Usinas Hidrelétricas
... de usinas hidrelétricas de geração de energia elétricaǡ no âmbito da Agência Nacional de ... Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), ... criada pela ... ão hoje economicamente viáveisǡ tais como solar e eólicaǡ são instáveis e não entram na base ...
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Acórdão nº 1002815-75.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA (ENERGIA SOLAR) – TEMA 986 DO STJ – NÃO APLICÁVEL AO CASO - ILEGALIDADE NA COBRANÇA EVIDENCIADA – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA RATIFICADA.1. O Tema n.º 986 do Superior Tribunal de Justiça discute a “inclusão da Tarifa de Uso do...
... SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA (ENERGIA SOLAR) – TEMA 986 DO STJ – NÃO APLICÁVEL AO CASO ... cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de ... -
Acórdão nº 1036143-30.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-06-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA – DECISÃO INTERPESSOAL NO JUÍZO AD QUEM – MANTENÇA DO ATO SENTENCIAL EM TODOS OS SEUS...
... SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR") – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - SENTEN\xC3" ... cobrando sobre a TUSD – Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição no Sistema de ... -
O consumidor de energia elétrica brasileiro em um cenário de evolução tecnológica
... e gerenciamento de projetos de micro e mini-geração de fontes solar, eólica, biomassa e hídrica. Resposta da demanda: assessoria e gestão ... ǡ esse inclui incentivos para a utilização da energia elétrica durante certos períodosǡ como à noite ou aos ...
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Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
... energia resultante das atividades humanas queǡ direta ou indiretamenteǡ afetamǣ ... entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos ... II - Análise dos impactos ambientais do ...
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Acórdão nº 1044491-37.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-06-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA – DECISÃO UNIPESSOAL NO JUÍZO AD QUEM – MANTENÇA DO ATO SENTENCIAL EM TODOS OS SEUS TERMOS –
... ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS ... ÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR") – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - SENTEN\xC3" ... Utilização do Sistema de Distribuição no Sistema de ... -
Acórdão nº 1045290-80.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-07-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS SOBRE TUSD – SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA – DECISÃO UNIPESSOAL NO JUÍZO AD QUEM – MANTENÇA DO ATO SENTENCIAL EM TODOS OS SEUS TERMOS –
... ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS ... ÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR") – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - SENTEN\xC3" ... Utilização do Sistema de Distribuição no Sistema de ... -
Caculé - Vara cível
... Orientações de utilização da plataforma LIFESIZE : ... Link com ... integrante do sistema de compensação de energia, devido à utilização de energia solar, e que ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28534 de 5/07/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009 2023 SEPLAG
... as diretrizes e procedimentos para a utilização, fiscalização ... e gestão do serviço de ecimento de energia elétrica, visando o seu uso ... racional e a ... energia solar ...
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Atividade de geração de energia elétrica em regime de produção independente e autoprodução
... Fonte/Capacidade ... Térmica (não nuclear)/Eólica/Solar ... Serviço Público >5 MW Concessão SP Lei nº 9.074/1995, art. 5º, ... comerǦ cialização de apenas parte da energia produzidaǡ a utilização do mecanisǦ mo previsto neste artigo ϐicará limitada à parcela ...
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Modelos de negócio para a geração distribuída de energia
... A energia solar fotovoltaica vem apresentando um efetivo crescimento mundial nos últimos ... , passamos a analisar as estruturas existentes mediante a utilização de consórcios ou cooperativas ... Os consumidores responsáveis por ...
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Decisão monocrática nº 1002627-12.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-10-2021
... Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A (Ribeiro José Barbanera) ... O impetrante ... do presente ano, os consumidores de Energia Solar teriam sido surpreendidos ao receberem as faturas ... do ICMS sobre a TUSD (tarifa de utilização" do sistema de distribuição) ... Asseverou que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0626328-70.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA NOVA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. TRANSCURSO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA ANEEL. DEMORA INJUSTIFICADA. INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL. FIXAÇÃO DE MULTA
... INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESENTES OS ... PRESSUPOSTOS ... e a instalação do disjuntor, para utilização das placas solares, sob pena de ... pagamento de ... solar pelo consumidor. A conduta é agravada pelo fato ... -
Acórdão nº 1040538-65.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-05-2023
AGRAVO INTERNO –- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVOU RECURSO DE APELAÇÃO - ICMS SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTADA - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- Nos termos do entendimento deste Sodalício, a cobrança de ICMS sobre TUSD referente ao sistema de compensação de...
... (206)Assunto: [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Efeitos]Relator: Des(a). HELENA ... ÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTADA - RECURSO ... não concede isenção na Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição TUSD, e ainda, ao ... -
Acórdão nº 1000596-76.2022.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-06-2023
AGRAVO INTERNO –- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVOU RECURSO DE APELAÇÃO - ICMS SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTADA - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- Nos termos do entendimento deste Sodalício, a cobrança de ICMS sobre TUSD referente ao sistema de compensação de...
... ), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (AGRAVANTE), ... ÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTADA - RECURSO ... não concede isenção na Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição TUSD, e ainda, ao ... -
Acórdão nº 1002167-95.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-09-2023
AGRAVO INTERNO –- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVOU RECURSO DE APELAÇÃO - ICMS SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTADA - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- Nos termos do entendimento deste Sodalício, a cobrança de ICMS sobre TUSD referente ao sistema de compensação de...
... ), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (AGRAVANTE), ... ÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTADA - RECURSO ... não concede isenção na Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição TUSD, e ainda, ao ... -
Acórdão nº 1019990-82.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-04-2023
AGRAVO INTERNO –- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVOU RECURSO DE APELAÇÃO - ICMS SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTADA - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- Nos termos do entendimento deste Sodalício, a cobrança de ICMS sobre TUSD referente ao sistema de compensação de...
... ), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (TERCEIRO ... ÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTADA - RECURSO ... não concede isenção na Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição TUSD, e ainda, ao ... -
O Meio Ambiente, o Setor Elétrico e Algumas Iniciativas para uma Economia Sustentável no Brasil
... e as diversas fontes de geração de energia elétricaǤ ... Esse tema deve ser observado ... Para a difusão e utilização desse indicador foi criada a Rede Global da ... 5 EÓLICA, SOLAR E BIOMASSA – AS OUTRAS FONTES RENOVÁVEIS ...
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Geração distribuída no Brasil - ampliação da participação do consumidor e tecnologia
... ǡ em especial para o aproveitamento da energia" solarǤ ... 2. CONCEITUAÇÃO ... Neste item \xC3" ... aȌ Solar fotovoltaicaǡ no valor de R̈́ ... O aumento do prazo para utilização dos créditos dos consumidores aumentou de ͵ ...
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Caracterização de insalubridade
... b) com a utilização de equipamento de proteção individual ... de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, ... Ambientes internos ou externos sem carga solar: ... IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg ...
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Acórdão nº 1.0080.18.000945-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEFEITOS EM PISO PORCELANATO - RELAÇAO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMERCIANTE - VÍCIOS DE QUAIDADE COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA AQUISIÇÃO E ASSENTAMENTO DO PRODUTO - CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR - CRITÉRIO BALIZADOR DA INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM...
... POR DANO MORAL - COMPRA PAINIS DE ENERGIA SOLAR - DEFEITO NO PRODUTO - AUSNCIA DE PROVA - ...