Utilização de energia solar
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Acórdão nº 1033453-28.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-05-2023
APELANTE: NEOLCIR NATAL CENCIAPELADO: ESTADO DE MATO GROSSO e ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – COBRANÇA DE ICMS SOBRE TUSD - SISTEMA DE ENERGIA SOLAR – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - MATÉRIA DE DIREITO – APRESENTAÇÃO...
... ção de Mercadorias, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI ... ÇA DE ICMS SOBRE TUSD - SISTEMA DE ENERGIA SOLAR – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – ... exigir/cobrar ICMS sobre a tarifa de utilização da TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição ... -
Diário Oficial de 22-08-2023 - Poder Legislativo
... técnica para a produção, manejo e utilização do bambu, por meio de órgãos oficiais ... do ... e Aproveitamento da Energia" Solar no âmbito do ... Estado de Pernambuco, e d\xC3" ...
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Os desafios da abertura do mercado livre de energia elétrica sob o aspecto regulatório
A regulamentação afeta ao setor elétrico brasileiro encontra-se em constante alteração, contexto no qual se insere a pretendida abertura do mercado livre de energia elétrica, o que implica complexas modificações a serem implementadas nos quadros regulatório, comercial e operacional. Cumpre registrar que tal abertura deve guardar estrita consonância com os diversos aprimoramentos a serem...
... porte ou de fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa ou solar) ... 2.2 Objetivos Esperados com a Abertura do Mercado Livre ... Com ... aos consumidores no ambiente regulado pode dificultar a utilização, por parte das concessionárias de distribuição de energia, de ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÃRIAS. AUMENTO NO CUSTO DE GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONAL PROPORCIONAL À DEMANDA CONSUMIDA. INCLUSÃO NA BASE DE CÃLCULO DO ICMS.1. Não há falar em violação do artigo 1.022 do CPC/2015, porquanto...
... NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA.SISTEMA DE ... BANDEIRAS ... [ ... ] o valor pertinente à utilização da sistemática das Bandeiras Tarifárias ... éticas, a exemplo, da biomassa, eólica e solar ... Tal contexto, indubitavelmente estratégico ... -
As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
... da energia elétrica nas diversas regiões do país; utilização de fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico ... a capacidade total instalada, tanto na utilização de geração solar como também nas eólicas, biomassa, geotérmica e pequenas centrais ...
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Acórdão nº 1002114-17.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – COBRANÇA DE ICMS SOBRE TUSD - SISTEMA DE ENERGIA SOLAR – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA - MATÉRIA DE DIREITO – APRESENTAÇÃO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1- “Restando...
... , ICMS/Importação, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: DES(A). EDSON DIAS REIS ... ÇA DE ICMS SOBRE TUSD - SISTEMA DE ENERGIA SOLAR – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – ... É cabível a utilização da ação mandamental para proteger direito ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , mas já com prejuízo do esforço e energia das próprias partes e do Estado, já tão ... 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, ... sua posição de solitária estrela solar do sistema de justiça, devendo atender (porque o ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Energia Solar Ltda, CNPJ: 23.495.961/0001-10. Objeto: ... da PRT-18, em Goiânia, mediante a utilização da Ata de Registro de Preços nº 15/2020 - PGT, ...
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A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... ͳͲȀ͵ͲȀUE ȋindicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos ... ʹͲͲȀ͵ʹȀCE ȋeϐiciência na utilização" ϐinal de energia e aos serviços energéticosȌ \xC8" ... de Fontes de Energia Renováveis Térmicas/Solar Térmico ... Ǥ No que diz respeito ao primeiro ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios ... públicos de ...
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Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy
Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularização fundiária de interesse social, previstos pelo programa nacional Minha Casa, Minha Vida, cumpre o objetivo de torná-la, mais que plena, sustentável, como forma de efetivação do direito fundamental à moradia adequada. Verificar-se-á, outrossim, se é possível...
... medida do possível e do sustentável, à realidade, funcionam como forma de concretização da função social da Cidade e de evitar a utilização do argumento do meio ambiente como panaceia para a manutenção da segregação socioespacial dos que vivem nas encostas e até nos topos dos morros, ... -
Expediente - OFéCIOS
... Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios ... públicos de ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... tação do sistema de captação de energia solar deverão res- ... peitar a Norma Brasileira ... 2. Sustentabilidade: A utilização da energia solar térmica ... para aquecimento de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... de laranja, celulose, energia e financeira ... Em 2013, o Grupo Votorantim ... tação do sistema de captação de energia solar deverão res- ... peitar a Norma Brasileira (NBR) ... 2. Sustentabilidade: A utilização da energia solar térmica ... para aquecimento de ...
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Expediente - PROJETOS DE Resolução
... tação do sistema de captação de energia solar deverão res- ... peitar a Norma Brasileira ... 2. Sustentabilidade: A utilização da energia solar térmica ... para aquecimento de ...
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Mitos e Desafios do Desenvolvimento, Participação e Gestão Democrática
Reflexões sobre o mito do desenvolvimento sustentável e da economia solidária como desafio em contexto capitalista onde prevalece a racionalidade formal das políticas transnacionais que se sobrepõem ao âmbito de visão dos atores institucionais ou sujeitos políticos responsáveis pela gestão das cidades. Destacam-se iniciativas de
... ímulo ao uso de formas alternativas de energia que não envolvam a queima de combustíveis ... de crédito de carbono; o uso de energia solar e eólica combinado com a utilização eficiente ... -
Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... sejam, as últimas contas de água e energia elétrica, as três últimas declarações do ... ção do procedimento de produção e utilização de energia solar, haja vista a declaração de ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... afetam a estética, a segurança, a utilização e a durabilidade das construções. Tais fatos ... 8) Energia" perdida no setor em cada elo da cadeia de produç\xC3" ... solar da superfície externa da parede ... Fonte: ...
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Prédio temporário, obra permanente
... Placas fotovoltaicas captam energia usada para o aquecimento da água ... Também faz parte do projeto a utilização de placas de captação de energia solar ... E o ...
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Acórdão nº 1039349-52.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-04-2023
... ção de Mercadorias, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: DES(A). EDSON DIAS REIS ... ÇA DE ICMS SOBRE TUSD - SISTEMA DE ENERGIA SOLAR – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – ... de cobrar o ICMS sobre a tarifa de utilização do sistema de distribuição da energia (TUSD) da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... e 0000473-97.2012.5.04.0302 , cuja utilização foi convencionada como prova emprestada pelas ... árias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com efeito, a ... 25 preceitua, com clareza solar, que 'incumbe à concessionária a execução do ...
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O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... energia numa das temáticas mais relevantes da ... através de placas fotovoltaicas (energia solar), inclusive com financiamentos custeados por ... nas diversas regiões do país; utilização de fontes alternativas de energia, mediante o ... -
Caracterização de insalubridade
... b) com a utilização de equipamento de proteção individual ... de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, ... Ambientes internos ou externos sem carga solar: ... IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg ... Ambientes ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... lamentar ainda sugeriu ... a utilização de emendas ... parlamentares para custe- ... ar a ... democratização do acesso à ... energia limpa, a facilitação ... da transição ... como energia solar, captação, armazenagem e uso de águas da chuva ...