Utilização de energia solar
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Acórdão nº 1.0080.18.000945-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEFEITOS EM PISO PORCELANATO - RELAÇAO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMERCIANTE - VÍCIOS DE QUAIDADE COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA AQUISIÇÃO E ASSENTAMENTO DO PRODUTO - CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR - CRITÉRIO BALIZADOR DA INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM...
... POR DANO MORAL - COMPRA PAINIS DE ENERGIA SOLAR - DEFEITO NO PRODUTO - AUSNCIA DE PROVA - ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Porque a utilização do vértice da denunciação da lide iria ... Resta, com clareza solar, que a incidência do prodígio CDPC, também tem ... da tecnologia, da informática, da energia, das relações negociais e interpessoais, da ...
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O Desafio da Redução de Passivo Ambiental e o Uso de Energias Renováveis
Em pleno século XXI, a preocupação em torno do meio ambiente vem aumentando cada vez mais, em todas as regiões do planeta. Muito se discute acerca do conceito de sustentabilidade e quais os principais e emergentes desafios para se alcançar o melhor desenvolvimento. Essa pesquisa tem por intuito verificar o passivo ambiental agroindustrial no Brasil: os resíduos e rejeitos. Justifica-se a temática
... Direito Ambiental-econômico e Direito de Energia. Advogada. Bolsista PROSUP CAPES UVA. E-mail: ... A utilização de fontes poluentes ou fontes limpas já ... total, incluindo tanto a geração solar - fotovoltaica, eólica, biomassa, geotérmica e ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... à disposição do empregador a própria energia laborativa, a fim de desenvolver a atividade ... Este direcionará a utilização do modo que lhe parecer mais conveniente ao ... fontes de energia (como a energia nuclear, solar, eólica, dentre outras), desenvolvimento da ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... que se tornaram bilio-nários, com utilização e/ou aquisição de rede de televisão e de ... teve início após a formação do sistema solar. E a previsão de fim de nosso sistema solar é ... aura de bem-estar, como se delas uma energia vital estivesse transbordando, benéfica para ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Uma prova de que a utilização da epidemiologia onde se mistura doenças normais ... , que ao fim e ao cabo, se apropria da energia produtiva do trabalhador. A recorrente, a toda ... realizados a céu aberto, expostos a carga solar direta, como é o caso de trabalhos na área ...
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Conceito de direito ambiental
... dos sistemas naturais que são a fonte da energia e das matérias nutritivas. 14 A visão ... gozo ou proveito decorrem, assim, da utilização do bem. Disso decorre uma pergunta: que tipo de ... desejáveis (pisos drenantes, energia solar, plantio de árvores etc.), de acordo com os ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... e inovação - PD&I, com a utilização do Centro de Referência em Energia Solar de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... e inovação - PD&I, com a utilização do Centro de Referência em Energia Solar de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... e inovação - PD&I, com a utilização do Centro de Referência em Energia Solar de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... e inovação - PD&I, com a utilização do Centro de Referência em Energia Solar de ...
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Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... INTRODUÇ‹O ... Usinas que geram energia" a partir da queima de Resíduos Sólidos Urbanos \xC8" ... A utilização de usinas WTE tem sido a melhor solução ... solar e biomassaǡ é imprescindível a presença de ...
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A geração distribuída é um segmento estratégico ao setor elétrico brasileiro?
... o modelo do Sistema de Compensação de Energia Elétricaǡ tal como concebido pela Resolução ... energiaǡ principalmente por meio da fonte solar fotoǦ ... ʹͺ Op. Cit Ǥǡ pǤ ͵Ǥ ... uma eventual redução do fator de utilização da rede de distribuição Ȃǡ poderia ...
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Portaria nº 420, de 4 de outubro de 2021
... para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO ... a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), de forma claramente visível ao ... projetada para ser energizada em utilização normal, incluindo o condutor neutro, mas, por ...
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Acórdão nº 1.0000.22.067152-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (CUSD) - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO MONTANTE DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (MUSD) - SISTEMA DISPONIBILIZADO PELA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE CONEXÃO DE USINA FOTOVOLTAICA - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DA ACESSANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM NOVA PRORROGAÇÃO DAS COBRANÇAS - RECURSO PROVIDO.1
... em uma ao declaratria ajuizada por Solar System LTDA. O MM juiz da causa assim ... , j fora disponibilizada a rede de energia eltrica e o seu custo deve ser exigido da unidade ... -
Acordao N° 1228569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2020
Aãâãâo direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar. Lei distrital 5. 965/2017. Iniciativa parlamentar. Criaãâãâo do programa iptu verde. Benefãâcio tributãârio aos contribuintes que reduzirem o consumo de recursos naturais. Controversa interferãância na organizaãâãâo administrativa local. Vãâcio de iniciativa nãâo demonstrado suficientemente. Medida cautelar indeferida.
... V - sistema de aquecimento hidráulico solar; ... VI - sistema de aquecimento elétrico solar; ... VIII - utilização" de energia passiva; ... IX - sistema de energia e\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0633446-34.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA COM INSUFICIÊNCIA DE CARGA. RESOLUÇÃO Nº 414/2010 ANEEL. PRAZO ULTRAPASSADO. DEMORA INJUSTIFICADA. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONSIDERADO RAZOÁVEL POR ESTA CÂMARA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUEM ADOÇÃO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR, ESPECIALMENTE DIANTE DA DEMORA JÁ SUPORTADA PELO
... CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA. ENERGIA" ELÉTRICA ... COM INSUFICIÊNCIA DE CARGA. RESOLU\xC3" ... utilização de energia solar para o seu consumo. Também ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... nos incisos I e VI do caput deste artigo, os empreendimentos com potência igual ou inferior a 1.000 (mil) kW e aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 50.000 (cinquenta mil) kW, poderão ...
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Acórdãos nº 0001325-98.2015.8.26.0417 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Febrero de 2018
... arborescente), o que permite a utilização máxima da energia solar e a maior ...
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Acórdãos nº 2134457-42.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 14 de Diciembre de 2017
... arborescente), o que permite a utilização máxima da energia solar e a maior ...
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Acórdão nº 1000290-23.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-09-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – COBRANÇA DE ICMS SOBRE TUSD - SISTEMA DE ENERGIA SOLAR – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTADA - MATÉRIA DE DIREITO – APRESENTAÇÃO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM...
... : [Exclusão - ICMS, Fornecimento de Energia Elétrica, Liminar]Relator: Des(a). EDSON DIAS ... ÇA DE ICMS SOBRE TUSD - SISTEMA DE ENERGIA SOLAR – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – ... de cobrar o ICMS sobre a tarifa de utilização do sistema de distribuição da energia (TUSD) da ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... cooperação financeira, mediante a utilização de recursos oriundos de operações de crédito ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0142838-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EQUIPAMENTO PARA CAPTAÇÃO INDIVIDUAL DE ENERGIA SOLAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... utilização da área comum da cobertura para instalação de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos ... o nascer e o pôr do Sol (quando há luz solar), sem levar em conta a questão do horário. 59 ... ções de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de ...