valor da causa ação revisão alimentos
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... Lima, nos autos qualificado, ajuizou Ação de ... PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo ... Ocidental/GO, pelo valor de R$ 51.117,41 (cinquenta e um mil, cento e ... 1.013, § 3º, do CPC somente quando a causa estiver madura ... suficiente para o julgamento ... revisão contratual e uma ação de consignação em ... O grupo de alimentos e ... bebidas, no qual os sinais de arrefecimento ...
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Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 ... Por outro lado, tratando-se ... no processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, autarquia ou empresas ... protocolizou, em 07.06.99, pedido de revisão da decisão que o demitira do cargo, o qual foi ... valor inferior a 50 ORTNs, ante a ausência de ... de prisão civil do devedor de alimentos ... O posicionamento que prevaleceu nesta Corte ...
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Benefícios previdenciários
... ça, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de ... QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA AÇÃO - OCORRÊNCIA - OMISSÃO SANADA, PARA ESCLARECER ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PERDA VISUAL TOTAL ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 ... FILHOS. SENTENÇA ... MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU ... 1. Revisão" de Alimentos. Alteração do percentual e ... acr\xC3" ... valor anteriormente fixado em 39% dos rendimentos do ... causa, ficando suspensa a exigibiidade face à ... -
Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... conduziram uma análise e revisão minuciosa dos dados ... comerciais, registros, ... multada em valor não superior a $1.000.000 ou encarcerada por ... (c) Numa ... ação" penal por uma ofensa cometida nos termos desta se\xC3" ... Alimentos S.A.; (ii) de 15 a 18/12/2013, oferta de valores ... algum momento da vida, o que causa grande demanda aos serviços de ... saúde” ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... REVISÃO ... DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR DA CAUSA É ... INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Numa sociedade em que tudo assume o valor de importante, com a exacerbação exponencial ... exercido moralmente, gera-se respeito pela ação estatal, tornando possíveis tanto o ... políticos, como a rotulagem de alimentos" e o cuidado de crianças. Os finlandeses, que est\xC3" ... controle prudente – por mecanismos de revisão e fiscalização inerentes à accountability ... judicializado, admite-se que o juiz da causa faça a escolha, mas é evidente que mediadores ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ORDINATÓRIO 8001689-15.2015.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo ... ça, sendo reprimido com multa de até 2% do valor da causa (§8º, art. 334 CPC). Realizo a ... Trata-se de ação paralisada em virtude de negligência da parte ... ASSUNTO:[Alimentos, Revisão] ... REQUERENTE: NILSON SILVA DE SOUZA ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ência, remete-se a figura à noção de causa contratual, segundo a qual, nos contratos ... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... ção econômico-individual, expressa pelo valor e capacidade que as próprias partes deram à ... O débito por alimentos, por sua vez, justamente por dizer respeito à ... vínculo, sempre que não for viável a revisão e a conservação do negócio. 784 ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... o seu desenvolvimento, recorrendo à revisão literária expondo a finalidade do instituto do ... de toque da noção de conduta humana ou ação voluntária, primeiro elemento da ... da incurabilidade da agressão moral, o valor em dinheiro pago ao ofendido serviria, como já ... pressupõe muito mais do que prover alimentos e escolas. Os pais devem criar e educar seus ... o dano in reipsa , traduzindo-se em causa eficiente à compensação. (REsp 1159242/SP, ... -
Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... emendas constitucionais ou de emendas de revisão. O Poder constituinte derivado decorrente ... Constituinte é criar normas jurídicas de valor constitucional, isto é, fazer a Constituição ... Federal de que se aplica o princípio da causa petendi aberta, ou seja, a Corte poderá ... de comércio varejista de alimentos e bebidas, sem que a lei tenha regulado o tema ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... Processo estrutural: entre meios e fins, ação e estados de coisa - 2.1 Causalidade e Teleologia ... 274, p. 317-342. BERGALLO, Paola. La causa “Mendoza”: una experiencia de ... em termos instrumentais, considerando o valor constitucional ameaçado sendo escolhida entre as ... Como exemplos: a) em uma ação de alimentos, há uma relação de família onde alguém ... , substituição dos corpos docentes, revisão do sistema de transportes com novas rotas e ... -
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Ordem social
... 4) irredutibilidade do valor dos benefícios: de modo geral, refere-se à ... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ... de empresas e patrões demitirem, por justa causa, seus funcionários que não se vacinarem, ... fim, inclusive para fins de reajuste ou revisão de benefícios previdenciários (art. 7º, IV, ... Federal e os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação a suas escolas ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... unir na defesa dos novos direitos, sendo ação" elementar e crucial nos termos da nova lei, refor\xC3" ... , e, nas ações protetivas, também causa sérias lesões secundárias e/ou violência ... geral, são aplicáveis multas de baixo valor pecuniário, na esfera processual civil chega-se, ... Direito à paternidade, alimentos, ... guarda, reparação de danos, etc, são ... revisão centra-se em verificar, primordialmente, se as ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Revisão Técnica de Amauri Mascaro Nascimento, p. 51 ... , bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, de ... constitui ato discricionário do juiz da causa, fundado no art. 765 da CLT , que não afronta ... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... alimentos, o réu pode ter melhores condições de provar ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de orientação e a uniformidade de ação, submetendo-os à aprovação do Ministro do ... a) as que fabricam alimentos destinados ao consumo humano; ... b) as que ... valor da anuidade será fixado pelo Conselho Federal e ... II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício ... punido requerer à instância superior revisão do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... decisões, vista como legalismo, constitui valor moral imprescindível para o homem, de forma ... especial, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória. 2.ed. São Paulo: RT, 2008, p ... não se prestam ao reexame dos fatos da causa (súmulas 7/STJ e 279/STF), muito menos à ... filho de B , e este deve àquele pagar alimentos. A partir de quando? De seu nascimento? Da ... - Acórdãos nº 4005804-92.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... à tríade normativa — regra, princípio e valor”. De se enfatizar que essa tríade normativa ... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... sua pretensão — caso ele tenha ganho de causa ... Cappelletti e Garth asseveram, com ... com a inarredável possibilidade de revisão do “decisum” , em sede de recurso, caso uma ... ônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... ção extrajudicial, de qualquer natureza ou valor (art. 725, VIII) ... Assim, o Microssistema ... como um “atalho” para se chegar à revisão de contratos e de suas cláusulas, fugindo do ... ão integra o seu interesse de agir, pois a causa de pedir dessa ação não é a existência de um ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão ... e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva recusou a participação em ... impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ...
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Delação Premiada
... da reprimenda legal ou do perdão judicial, causa extintiva da punibilidade ... Como é ... 197 do Código de Processo Penal (“O valor da confissão se aferirá pelos critérios ... , decidindo pela propositura ou não da ação penal. Diante disso, esse órgão estatal possui ... de construção, contaminação de alimentos e águas destinadas a consumo humano ou difusão ... quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção ou que acarretem encargos ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... em julgado consideradas de pequeno valor, que constarão da programação de trabalho dos ... IV - tipo de causa julgada; ... V - data da autuação do ... eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral sem distinção de índices a serem ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno e da oferta de produtos ...
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Dos contratos em espécie
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... doação ou pagamento de preço inferior ao valor de mercado. Precedentes. 6. Quando ocorrida a ... , lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, já que, se ela não ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ... ão ser contrato aleatório, admite-se a revisão por onerosidade excessiva (consoante arts. 317 e ...