valor da causa na ação revisional alimentos
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Acordao N° 1418474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Documentos juntados com a apelação. Impugnação em contrarrazões. Acolhimento parcial. Documentos pretéritos não admitidos. Documento novo conhecido. Oportunidade de contraditório. Juntada deferida. Alimentos. Revisão de alimentos. Alegada alteração significativa da condição financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade....
... CONTRADITÓRIO. JUNTADA DEFERIDA. ALIMENTOS. REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALEGADA ALTERAÇÃO ... Sucessões de Ceilândia que, nos autos da ação de revisão de alimentos ... movida pelo ora ... R$ 14.410,29, sendo superiores aos seus, no valor de R$ ... 11.231,36 brutos ao mês ... E, quanto ... ), tem-se que seu nascimento não é causa ... legítima à redução da pensão ... 7-8) e a presente ação revisional ajuizada em 23/3/2021 (Id ... 28723134) ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE.EX-CÔNJUGE. APLICAÇÃO DO ART. 60, § 11, DA LEI ESTADUAL N.12.398/1998. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO DE ADINO STF. SOBRESTAMENTO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF.DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA.I - Na origem, trata-se de ação revisional de alimentos...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Comarca de Salvador que, nos autos da Ação de Desapropriação (0138770-43.2009.8.05.0001) ... magistrado, livremente, fazer o juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza , deferindo ... o homem médio de realizar compras de alimentos e utensílios básicos sem desembolsar uma ... Comunique-se ao MM. Juiz da causa sobre o teor desta decisão, conforme dispõe o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. DEPÓSITO DE VALOR ...
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Acórdão nº 61467-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Junio de 2009
... S/A, contra decisão do Juiz a quo que, na Ação de Busca e Apreensão, em razão de liminar ... a liminar deferida nos autos da Ação Revisional, condicionada ao depósito das parcelas vencidas e vincendas no valor que o agravado entende devidos, deixou de ... , em resumo, que a decisão agravada causa-lhe lesão grave e de difícil reparação, pois ... impõe a rejeição da demanda de alimentos etc. A relação jurídica na causa prejudicial ...
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... A solução da causa deve ser obtida em tempo razoável ( ... ), aí ... efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e III - ... ação (ou seja, antes da prática de qualquer medida ... , principalmente em sede de ação de alimentos: ... Agravo de instrumento. Pedido de ... revisional de alimentos proposta pelo alimentado nos moldes ...
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Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão
... ção de paternidade cumulada com alimentos, é devida desde a ... data da citação ... 1. "Julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os ... ALTERAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. TERMO INICIAL. DATA ... DA ... casamento, revisional de pensão alimentícia e respectivas ... da causa, como pretende a parte ora embargante, sendo ... -
Exercícios prácticos
... pagar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor muito superior ao ordinariamente praticado, para ... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... A) Essa situação caracteriza-se como causa de invalidade do negócio? (Valor: 0,65) B) ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art ... 3 – 2ª fase) Bruno ajuizou ação revisional em face do Banco ZB S/A, asseverando que o ...
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Direito Constitucional
... material (ou o resultado de sua ação) ao abrigo das vicissitudes da legislação e da ... e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam ... existir da comunidade , e, finalmente, como causa" criadora e recriadora, o poder que emana do povo\xE2\x80" ... ó admite a prisão civil do devedor de alimentos, sendo, portanto, vedada a prisão do ... pena de criação de nova instância revisional. ( ... )”; B: incorreta. A alternativa traz ...
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Acórdão Nº 1464992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... ANÁLISE DA ... 10% o valor da verba honorária fixada anteriormente, ... % (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos ... termos do art. 1.021, § 4°, do ...
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Direito Previdenciário
... ter alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, nos termos do art ... recebida por trabalhador demitido sem justa causa integra o salário de contribuição desse ... alimentos, de certidão de anulação de casamento, de ... ável somente nas hipóteses de pedido revisional de benefício previamente concedido ... (3) ... pelo qual ajuizou, em 14.11.2009, uma ação ordinária pleiteando o referido benefício, ...
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Sentença e execução de alimentos no novo CPC
A obrigação alimentar permite ao credor utilizar-se da coação. A prisão civil, no que se refere ao tema, constitui regime de exceção no Brasil.
... ção que é imposta em função de uma causa jurídica prevista em lei. O termo ... O valor da prestação dos alimentos deverá ser fixado ... ês parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e das que vencerem no seu curso não é ilegal” ... deverá ser feito em sede de ação revisional de alimentos, que admite ampla dilação ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIADE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS COMOVIOLADOS. SÚMULA Nº 211 DO STJ. PRETENSÃO RECURSAL FUNDADA NA OFENSAA ARTIGOS DE LEI NÃO DEBATIDOS E QUE DEMANDA O REEXAME DE MATÉRIAFÁTICA E CLÁUSULA
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... contra sentença, prolatada nos autos da ação de ordinária, tendo o ilustre magistrado Vara ... fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade ... de Salvador/BA, nos autos da Ação Revisional , tombada sob o n.º 8132247-19.2022.8.05.0001, ... Santana/BA, nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, tombada sob o nº ...
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Acórdão Nº 0004231-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA , nos autos da Ação Revisional de Alimentos nº ... Ao tratar da conexão como causa de modificação da competência relativa, ... e aquela em que se pretende revisar o valor e a forma de pagamento da verba alimentar ...
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Decisao Nº 0513276-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ\xC3" ... ÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE FIXADOS. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES ... Caso em que o pleito revisional foi protocolado poucos meses após o ajuizamento ... O que se verifica é ausência de causa e interesse processual, uma vez que não há ... ças, nos termos da planilha apresentada, no valor de R$ 7.163,69, sendo R$ 3.581,84, para cada um ...
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Decisão da Presidência nº 826526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ... , ter se dado em ação chamada de alimentos, promovida, inclusive, por atores que já ... ), orçados, inicialmente, considerando o valor da causa, em R$ 5.000.000,00. 12 ... Os réus ... A., cumulada com ação revisional de alimentos contra o seu pai I ... F. (fls ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... REQUERENTE: ZILLENNE ... ícia ao filho NATAN PACHECO MARINHO o valor correspondente ao percentual de 20% (quatorze, ... 7ª) Ambos dispensam alimentos recíprocos; ... 8ª) A divorcianda não ... razão à divorcianda, porquanto o valor da causa não foi indicado adequadamente, razão pela qual ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... AUTOR: RAY MOISES NASCIMENTO ...
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Jurisprudência e Ementário
... ão originariamente recorrido assentou: “Ação de obrigação de fazer - Plano de Saúde – ... ícios fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, até a data da prolação da ... ência para o processamento e julgamento da causa, será, de regra, determinada pelo lugar em que ... OBRIGAÇÃO DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS ... DIREITO CIVIL DA SAÚDE ... AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. PLANO DE SAÚDE ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ROBERTA MESSIAS ... Dessa forma, arbitro a remuneração no valor de R$ 25,00 (-), a ser custeada pela parte ré ... ão ou contradição no julgado quanto à causa de pedir, aduzindo que o fundamento do pedido ... Autor: Santa Fe Mercearia E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Edson Monteiro Salomao ... ído, intentou a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, com pedido de tutela de urgência, ...
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Decisão monocrática Nº 230258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
... No caso, apesar de se tratar de alimentos devidos a ex-cônjuge, não há qualquer ação acostada nos autos da presente impetração que ... à revelia e hoje é objeto de ação revisional (0815093- 50.2022.8.14.0028) e ação rescisória ... , a execução, que inicialmente se deu no valor de R$ 5708,98 (ajuizada em 21/04/2022, inicial em ... , o impetrante amplia demasiadamente a causa de pedir mandamental para revolver os motivos ...
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Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... com o fisco, oriundas de delitos e de alimentos 2 ... O superendividamento é um fenômeno ... as de rédito respo‘sá el, de eduação fi‘a‘eira e de pre e‘ção e ... e‘istencial da pessoa jurídica© ¨m valor ou um percentual que deveria ser preser vado ... tomador do crédito, visando impedir, dar causa" ou agravar situação de superendividamento; mas \xC3" ... questão é possível uma revisional do plano judicial compulsório caso as ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ALIMENTOS -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DODEMANDADO.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide. Ausente omissão, contradição ouobscuridade que represente ofensa ao artigo 1.022 do Código deProcesso...